LOTE: Residência nº 02 do condomínio "Reserva São Pedro", no loteamento Chácaras Parque São Pedro, bairro de Caetetuba, zona urbana do município e comarca de Atibaia/SP, com a área edificada de 84,22m²; área privativa acessória de 75,66m² (quintal e garagem); e área comum de terreno de 59,98m², correspondendo-lhe no terreno do condomínio uma fração ideal de 16,417%, com as seguintes confrontações: pela frente com a área comum/via de circulação interna; nos fundos com o lote 13-B; do lado direito de quem da área comum olha, com a Residência 01; e, pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, com a área comum. O condomínio está edificado em um terreno com a área de 1.151,00m², correspondente ao Lote 14-A do loteamento Chácaras Parque São Pedro. Matrícula nº 132.136, do Registro de Imóveis de Atibaia/SP. Inscrição Cadastral nº 08.014.012.00-0019062.

LOCALIZAÇÃO: Estrada Carmelino Bertolino n° 300, Resid. nº 02, Chácara Parque São Pedro, Atibaia/SP.
AVALIAÇÃO: R$535.976,08 em julho/2023 (fls. 187).

DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. 

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil. A proposta deverá ser enviada por escrito ao leiloeiro através do formulário do lote ou para o e-mail [email protected] até o início dos leiloes, respeitando as demais condições previstas no artigo 895, do CPC. 2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.