LOTE: Um prédio residencial sob nº 07-41, da Rua 5 (cinco), no Conjunto Habitacional de Mirassol, na cidade de Mirassol, e seu terreno, constituído do lote 19, da quadra F, com as seguintes medidas e confrontações: quem da rua olha para o lote tem à direita o lote 18 com 22,00 metros da frente aos fundos, à esquerda o lote 20 com 22,00 metros da frente aos fundos, de testada 9,20 metros para a Rua 5 e de fundo 9,20 metros confrontando com o lote 4, perfazendo uma área total de 202,40 metros quadrados.

OBSERVAÇÃO: O imóvel trata-se de uma residência de padrão COHAB I, com algumas modificações estruturais, dentre as quais se destacam: construção de uma área/garagem na parte frontal, com cobertura em madeira e telhas; acréscimo de um dormitório e de uma área nos fundos utilizada como cozinha; edificação, no mesmo terreno, de uma segunda unidade residencial nos fundos, composta por cozinha/lavanderia, sala, dormitório e banheiro de pequenas dimensões. A unidade principal (frontal) apresenta padrão construtivo simples e encontra-se em estado regular de conservação. Já a unidade secundária (localizada nos fundos) também é de padrão simples, porém atualmente se encontra em péssimo estado de conservação (conforme descrito nas fls. 102). Matrícula nº 8.787 do Registro de Imóveis de Mirassol/SP. 

LOCALIZAÇÃO: Rua Adelino Simões Branco, 741, COHAB I, em Mirassol/SP.

AVALIAÇÃO: R$ 150.000.00 em outubro/2025 (fls. 102). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 150.109,93 em dezembro/2025.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por valor que não seja inferior a 60 % (sessenta por cento), para o caso de bens imóveis, ou 50% (cinquenta por cento), para o caso de bens móveis, do valor de avaliação atualizado ou, ainda, 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Nessa hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A proposta não suspenderá a realização da hasta pública. Em caso de parcelamento, este incidirá somente sobre o valor do débito atualizado, devendo ser depositado pelo arrematante à vista, juntamente com a primeira parcela, o valor da diferença entre o débito e o valor da arrematação.

DÍVIDAS E ÔNUS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, observada a ordem de preferência entre os credores.