LOTE: Lote nº 11 da quadra H do Loteamento Residencial Village Damha Mirrasol IV, de uso residência, situado no período urbano desta cidade, município de comarca de Mirassol – SP, que mede onze metros (11,00) de frente para a Rua 16, igual dimensão nos fundos dividindo com o lote 24; vinte e cinco metros (25,00) de cada lado, da frente aos fundos, dividindo do lado direito visto de frente com o lote 10 e do outro lado com o lote 12, encerrando uma área de 275,00 metros quadrados. Matrícula nº 49.754, do Oficial de Registro de Imóveis de Mirassol/SP. Cadastro na Prefeitura Municipal local sob nº 20.33.12.0383.01.00.

LOCALIZAÇÃO: Lote 11, Quadra H, do Residencial Village Damha Mirassol IV, Mirassol/SP.
AVALIAÇÃO: R$ 185.000,00 em novembro/2022 (fls. 131). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 192.201,44 em junho/2023.

DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. 

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil. A proposta deverá ser enviada por escrito ao leiloeiro através do formulário do lote ou para o e-mail [email protected] até o início dos leiloes, respeitando as demais condições previstas no artigo 895, do CPC. 2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.