LOTE: Prédio nº 380 de Rua Itália e seu respectivo terreno situado na cidade de Pindamonhangaba, no bairro do Campo Alegre, com frente para a Rua Bolívia, para onde mede 9,00m (nove metros); partindo do lado direito de quem da rua olha o terreno mede 33,00m (trinta e três metros); em linha reta; neste ponto deflete à esquerda 2,00m (dois metros) deflete à direita, e segue uma linha reta de 42,00m (quarenta e dois metros), até aqui dividindo com Wilson de Oliveira e Carmen Alcantara de Oliveira; deflete à esquerda numa linha levemente curva, numa distância de 3,00m (três metros), continuando a deflexão à esquerda, dividindo com a Rua Itália, mede 42,00m (quarenta e dois metros), defletindo novamente à esquerda, dividindo com Wilson de Oliveira e Carmen Alcantara de Oliveira, onde mede 25,00m (vinte e cinco metros), defletindo finalmente à direita 43,00m (quarente e três metros) e vai até a Rua Bolívia, formando uma área de 881,50m² (oitocentos e oitenta e um metros e cinquenta centímetros quadrados). Matrícula nº 30.561, do Registro de Imóveis de Pindamonhangaba/SP. Cadastro Imobiliário nº SO-21-08-11-013-01/02.

LOCALIZAÇÃO: Rua Bolívia nº 56, Parque das Nações, Pindamonhangaba/SP.
AVALIAÇÃO: R$380.000,00 em maio/2022 (fls. 296/297). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$395.594,88 em julho/2023.

DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. 

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil. A proposta deverá ser enviada por escrito ao leiloeiro através do formulário do lote ou para o e-mail [email protected] até o início dos leiloes, respeitando as demais condições previstas no artigo 895, do CPC. 2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.