Lote 5 - Imóvel - Rua Padre Ernesto, 2213 - Centro - Mirassol/SP

LOTE: Um terreno, sem benfeitorias, situado na cidade, município e comarca de Mirassol-SP, centro, que mede oito metros e cinquenta centímetros (8,50) metros de frente para a rua Padre Ernesto, lado ímpar, igual dimensão nos fundos, por dezenove (19,00) metros da frente aos fundos e ambos os lados, dividindo de um lado com Diogo Douglas Domarco (o direito para quem da rua vê o terreno), de outro lado com Diogo Douglas Domarco, Dagoberto Domarco e Dino Salve Domarco, e dona Constância Alessio Zecchin, e, nos fundos com herdeiros de Sebastião de Almeida Amazonas; terreno esse, localizado a 12,50 metros da esquina da rua Campos Sales. Cadastro Imobiliário: 192289028601000. Matrícula nº 16.386 do Registro de Imóveis de Mirassol/SP.

LOCALIZAÇÃO: Rua Padre Ernesto, 2213 - Centro, Mirassol - SP, 15130-000.

AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 em agosto/2025 (fls. 45). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 362.356,61 em maio/2026.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por valor que não seja inferior a 60 % (sessenta por cento), para o caso de bens imóveis, ou 50% (cinquenta por cento), para o caso de bens móveis, do valor de avaliação atualizado ou, ainda, 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Nessa hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A proposta não suspenderá a realização da hasta pública. Em caso de parcelamento, este incidirá somente sobre o valor do débito atualizado, devendo ser depositado pelo arrematante à vista, juntamente com a primeira parcela, o valor da diferença entre o débito e o valor da arrematação.

DÍVIDAS E ÔNUS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Eventuais débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), ficam sub-rogados no preço da arrematação, observada a ordem de preferência entre os credores.