Lote 4 - Terreno Urbano - Lote 05 – Quadra K – Jardim Miraflores I – Mirassol/SP

LOTE: Lote nº 5, da Quadra K, do tipo residencial, do Loteamento denominado JARDIM MIRAFLORES |, situado no perímetro urbano deste município e comarca, com a seguinte descrição: Considerando o observador localizado à Rua Projetada 04 de frente para o referido Lote, tem-se um terreno medindo 10,00 metros de frente, 10,00 metros nos fundos, 21,00 metros do lado direito e 21,00 metros do lado esquerdo, correspondentes a 210,00m², confrontando pela frente com a Rua Projetada 04, do lado direito com o Lote 04, do lado esquerdo com o Lote 06 e nos fundos com o Lote 37. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 13.31.114 0058 01.000. Matrícula nº 56.932 do Ofício de Registro de Imóveis de Mirassol/SP.

OBSERVAÇÃO: Não há benfeitorias de valor comercial sobre o terreno.

LOCALIZAÇÃO: Rua Lucas Chagas Reis, 2581, Jardim Miraflores I, Mirassol/SP, CEP: 15131-166.

AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 em junho/2025 (fls. 167). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 77.795,02 em maio/2026

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por valor que não seja inferior a 60 % (sessenta por cento), para o caso de bens imóveis, ou 50% (cinquenta por cento), para o caso de bens móveis, do valor de avaliação atualizado ou, ainda, 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Nessa hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A proposta não suspenderá a realização da hasta pública. Em caso de parcelamento, este incidirá somente sobre o valor do débito atualizado, devendo ser depositado pelo arrematante à vista, juntamente com a primeira parcela, o valor da diferença entre o débito e o valor da arrematação.

DÍVIDAS E ÔNUS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Eventuais débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), ficam sub-rogados no preço da arrematação, observada a ordem de preferência entre os credores.