Lote 1 - Casa - Rua Rogério Coutinho, 140 - Residencial São Francisco - São José dos Campos/SP

LOTE: Um lote de terreno, sem benfeitorias, com área de 125,00m², sob o nº 32 (trinta e dois) da quadra “E”, situado com frente para a Rua 04, do loteamento denominado RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO, perímetro urbano desta cidade, comarca e circunscrição imobiliária, medindo 5,00 metros de frente para o Balão de Retorno da Rua 04, de sua situação; 5,00 metros nos fundos, confrontando com propriedade de Urbacampos Engenharia LTDA; 25,00 metros da frente aos fundos, pelo lado direito, de quem do imóvel defrontar a via pública, confrontando com propriedade de Urbacampos Engenharia LTDA; 25,00 metros da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 31. Inscrição Imobiliária 35.0054.0001.0000. Matrícula nº 130.309 do Ofício de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP.

BENFEITORIAS Não Averbadas: Área construída de 66,67m², em sendo uma casa térrea composta por 3 quartos (1 suíte), sala, copa, cozinha, banheiro social, área de serviço, 2 vagas de garagem cobertas, portão simples; em bom estado de conservação, padrão médio de acabamento.

LOCALIZAÇÃO: Rua Rogério Coutinho, 140, Residencial São Francisco, São José dos Campos/SP, CEP: 12227-586

AVALIAÇÃO: R$287.556,76 em junho/2025 (fls. 136). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$294.346,77 em março/2026.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil.  2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

O auto de arrematação será assinado por este juízo somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009).

DÍVIDAS E ÔNUS: O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, débitos pendentes sobre o bem; tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro, eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse; de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, e devem ser consultados diretamente junto ao órgão credor. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem arrematado (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão.

DÉBITOS PENDENTES: IPTU – R$570,70 em março/2026, sujeito à atualização até o pagamento. Há dois processos de execução (1512356/2020 dos anos 2016 a 2019 e outro 1504258/2024 dos anos 2020 a 2023). Os Anos de 2024 e 205 estão em Dívida Ativa. Haverá honorários advocatícios e a DARE para serem tributadas.