LOTE: Direitos pertencentes aos executados no contrato de alienação fiduciária firmado com a Caixa Econômica Federal para fins de aquisição do imóvel assim descrito: Lote 26, da Quadra G, do tipo Residencial, do loteamento denominado Village Damha Mirassol III, situado no perímetro urbano desta cidade, município e comarca de Mirassol-SP, medindo 11,00m confrontando com a Alameda Projetada D, pelo lado direito visto de frente, mede 25,00m confrontando com o Lote 25, pelo lado esquerdo mede 25,00m confrontando com o Lote 27, e pelos fundos mede 11,00m confrontando com o Lote 9, perfazendo uma área de 275,00 m², cadastrado na Prefeitura Municipal de Mirassol sob nº 20.24.52.0365.01.00. Matrícula n. 39.991 do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol/SP.

OBSERVAÇÃO: No terreno está construído um sobrado residencial contendo garagem para 02 carros, 03 quartos, closet, escada, banheiros, lavabo, dispensa, lavanderia, sala de TV, escritório, cozinha, varanda grande e piscina (fls. 261).

LOCALIZAÇÃO: Av. Miguel Damha, 1850, Lote 26, Quadra G, Village Damha III, Mirassol/SP, 15135-390.

AVALIAÇÃO: R$1.200.000,00 em julho/2025 (fls. 261). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$1.204.071,94 em outubro/2025.

ADVERTÊNCIA: O arrematante ficará sub-rogado nos direitos e deveres dos executados em relação ao contrato de financiamento com garantia fiduciária perante a credora fiduciária Caixa Econômica Federal - CEF, cujo saldo devedor importa em R$137.811,98, na data de 15/09/2025 (fl. 292/300), sujeito à atualização, a ser quitado integralmente pelo arrematante com o produto da arrematação ou, em caso de insuficiência, mediante complemento através de recursos próprios.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil. 2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

DÍVIDAS E ÔNUS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.