LOTE ÚNICO: (1) Duas casas as quais têm os nºs 802 e 804 da Rua Erasmo Braga, constituído pelo lote n.º 36 da quadra n.º 18 da Rua Erasmo Braga, em Presidente Altino, na Cidade de Osasco, São Paulo, medindo 10,00m de frente, por 50,00m, da frente aos fundos, confinando de um lado com propriedade de Otorino Dal-Gé e de outro lado com Francisco Rivaldo e nos fundos com Mário M. Guerra, encerrando a área de 500,00m². Contribuintes n. 23224-23-33-0031-00-000-01; 23224-23-33-0540-00-000-04 e 23224-23-33-0545-00-000-04. Matrícula n. 30.932 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP; (2) Um terreno, constituído de parte do lote nº 38 da quadra n.º 18, situado na Rua Erasmo Braga, em Presidente Altino, na Cidade de Osasco, São Paulo, fazendo esquina com a Rua Dois Córregos, medindo 10,00m de frente por 48,00m, da frente aos fundos; confinando de um lado com terreno da Companhia de Cerâmica Industrial de Osasco e pelos fundos com José Montoni, encerrando a área de 480,00m². Contribuinte n. 23224-23-33-0001-99-999-04. Matrícula n. 30.933 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP. 

LOCALIZAÇÃO: Rua Erasmo Braga esquina com a Rua Alice Velho Teixeira, Presidente Altino, Osasco/SP, 06213-000.

AVALIAÇÃO: R$3.764.765,00 em junho/2021 (fls. 243). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$4.570.004,74 em dezembro/2024.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar proposta por valor não inferior ao da avaliação atualizada. A proposta deverá ser enviada por escrito ao leiloeiro através do formulário do lote ou para o e-mail contato@topoleioloes.com.br até o início dos leiloes, respeitando as demais condições previstas no artigo 895, do CPC. 2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem arrematado (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão.