LOTE: Unidade Habitacional - Tipologia TI 24A, com área construída de 43,18m², situada com frente para a Rua Tarcísio Romeu Mendes nº 430, edificada sobre o lote 06 da quadra A, do Conjunto Habitacional Hélio Vergueiro Leite, na cidade e comarca de Espírito Santo do Pinhal/SP, com área de 180,16m² e as seguintes medidas e confrontações (de quem da rua olha o terreno): de frente 8,79m confrontando com a Rua Tarcísio Romeu Mendes; no fundo mede 8,78m confrontando com a Fazenda São João; do lado direito mede 20,53m confrontando com o lote 07 da quadra A; e, do lado esquerdo mede 20,49m confrontando com o lote 05 da quadra A. Matrícula nº 17.028 do Registro de Imóveis de Espírito Santo do Pinhal/SP.

LOCALIZAÇÃO: Rua Tarcísio Romeu Mendes, nº 430 - Jardim Hélio Vergueiro Leite, Espírito Santo do Pinhal/SP - CEP 13.990-000.

AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 em agosto/2021 (fls. 133). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 165.251,05 em junho/2024.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado. A proposta deverá ser enviada por escrito ao leiloeiro através do formulário do lote ou para o e-mail [email protected] até o início do leilão, respeitando as demais condições previstas no artigo 895, do CPC. 2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

DÍVIDAS E ÔNUS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.