LOTE 1: Apartamento nº 16, localizado no 1º pavimento do Bloco "A", do Conjunto Residencial denominado Condomínio Porto do Sol, situado na Rua Porto Novo, nº 300, do loteamento satélite industrial de São José dos Campos, na cidade de São José dos Campos e respectiva vaga em lugar indeterminado, para estacionamento de um automóvel de passeio de pequeno porte, localizada no pavimento térreo, com a área privativa de 73,26m², área comum geral coberta e descoberta de 38,11m², área comum de estacionamento e circulação de 18,31m² encerrando a área total de 129,68m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 1,5625%, equivalente a 69,94m². Inscrição imobiliária: 46.097.091.05.5. Matrícula nº 97.380 do 1º Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP.

LOCALIZAÇÃO: Rua Pôrto Novo, 300 - Jardim Satélite, São José dos Campos - SP, 12230-060.

AVALIAÇÃO: R$ 260.212,92 em setembro/2025 (fls. 1056/1108).

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil. 2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

DÍVIDAS E ÔNUS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.