LOTE: O lote de terreno sob nº 29 da quadra B, Gleba 13, da Cidade Jardim Coronel, no município de Itanhaém/SP, medindo 9,00ms de frente para a Avenida Coronel Seckler, por 30,00ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área 270,00ms²., confrontando com os lotes 28, 30 e 24. Cadastro Municipal nº 041.002.029.0000.038797. Matrícula nº 89.880 do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP.

AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 em maio/2025 (fls. 590). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 10.067,92 em outubro/2025.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado. 2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

DÍVIDAS E ÔNUS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem. Os decorrentes de débitos fiscais (art. 130, § ún., CTN) e condominiais (que possuem natureza propter rem) ficam, em princípio, sub-rogados no preço da arrematação.