LOTE: Apartamento nº 124, no 12º andar do Edifício Riviera, situado à Avenida Marechal Castelo Branco, 439, no Jardim Bela Vista, em São José dos Campos/SP, com a área útil de 103,6100000m², área comum de 9,2300000m², área total de 112,8400000m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0139427 c/m² no seu todo e confrontando de quem da Avenida Marechal Castelo Branco olha para o prédio, pela frente com a unidade autônoma constituída pelo apartamento nº 122 e com o hall de distribuição do andar; pelos fundos com a fachada de fundos do prédio, com a área comum do mesmo pela lado que o terreno confronta com os lotes 21 e 24 da quadra H do loteamento Jardim Bela Vista; pelo lado direito com o poço de iluminação e parte com a caixa dos elevadores e pelo lado esquerdo com a fachada esquerda do prédio, com a área comum do mesmo pelo lado que o terreno confronta com o lote 8 da quadra H do loteamento acima citado e a vaga indeterminada para estacionamento de um veículo de passeio localizada na unidade autônoma do referido edifício, denominada garagem, com a área útil de 29,0800000m², área comum de 2,600000m², e área total de 31,6800000m², aproximadamente e a fração de 0,0039141 c/m². Inscrição imobiliária nº 14.0025.0016.0047 (cf. AV6/15.648). Matrícula nº 15.6448 do 1º Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP.

LOCALIZAÇÃO: Avenida Marechal Castelo Branco, 439, Jardim Bela Vista, São José dos Campos/SP.

AVALIAÇÃO: R$ 458.120,32 em julho/2025 (fls. 501/539).

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil. 2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem arrematado (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão.