LOTE: Casa de morada e respectivo terreno situados à Rua Duque de Caxias nº 114, com um portão de ferro e uma janela de frente, feita de tijolos e coberta de telhas, medindo 4,60m de frente; 3,40m de largura na linha dos fundos por 35,00m da frente aos fundos, confrontando de um lado com o Espólio de João Garcia Simões, de outro lado com o Espólio de Oswaldo Câmara Leal de Oliveira e nos fundos com Luiz Narcondes. Cadastro: Ficha 1781 S.01 Q.26 L.41. Matrícula n. 23.119 do Cartório de Registro de Imóveis de Guaratinguetá/SP.

LOCALIZAÇÃO: Rua Duque de Caxias, n. 114, Centro, Guaratinguetá/SP, 12501-030.

AVALIAÇÃO: R$340.000,00 em março/2025 (fls. 65). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$342.691,26 em junho/2025.

VENDA DIRETA: O leiloeiro promoverá a venda direta do bem abaixo descrito a partir do dia 09/07/2025 pelo prazo de 6 (seis) meses, ao primeiro interessado que oferecer proposta igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação atualizada, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. Em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: O interessado em adquirir o bem em prestações deverá enviar sua proposta por escrito ao leiloeiro através do e-mail contato@topoleiloes.com.br a partir do dia 09/07/2025, respeitando as demais condições previstas neste edital.

DÍVIDAS E ÔNUS: A alienação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do adquirente ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do adquirente em suportar os mesmos. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem adquirido (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão.