LOTE: Um terreno situado em um caminho particular que dá acesso ao caminho ou Estrada do Ouro, Vila Xavier, nesta cidade, medindo 20,00 metros de frente, por 28,00 metros da frente aos fundos, confrontando na frente com o citado caminho particular, de um lado com Maria de tal, do outro lado com Aparecida Scaccia e nos fundos com Pedro Zavagli. AV1 - O caminho particular e ou caminho ou Estrada do Ouro, acima referidos, denominam-se atualmente Rua José Rodrigues (Decreto Municipal nº 3.247, de 15.09.1960) e Avenida João Batista De Oliveira (Lei Municipal nº 1.074, de 19.09.1961). AV3 – No terreno desta matrícula, existem as casas que têm os números 429 e 437 pela Rua José Rodrigues, as quais se encontram lançadas na Prefeitura Municipal, para efeito de tributação, desde os exercícios de 1949 e 1953, sob inscrições 07.025.024 e 07.025.023. Matrícula n. 54.616 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara/SP.

LOCALIZAÇÃO: Rua José Rodrigues nº 429 e 437, Vila Xavier, Araraquara-SP, CEP 14810-175.

AVALIAÇÃO: R$375.555,97 em agosto/2023 (fls. 1773/1797). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$393.737,75 em novembro/2024.

MODALIDADE: A alienação judicial será realizada somente na modalidade de pagamento à vista e exclusivamente de forma eletrônica, mediante prévio cadastro e adesão dos interessados, com a antecedência mínima de 24 horas, através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras integram o presente edital). Os licitantes poderão ofertar lances no auditório virtual desde a data da publicação deste no respectivo site, até o fechamento dos leilões. Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra nova oferta.

DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem arrematado (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão.