LOTE: O apartamento nº 122, localizado no 12º andar ou 14º pavimento do Condomínio Edifício Mediterrâneo, situado nesta cidade e Comarca, na Avenida Oliveira Mota nº 66, com a área total de 166,0229 m², sendo 156,1286 m² de área útil e 9,8943 m² de área comum; correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,985434% no terreno e nas áreas comuns. Confronta, em sua integridade, pela frente com o "hall" de circulação e áreas comuns do condomínio, de um lado com o apartamento nº 121, de outro lado com áreas comuns do condomínio e nos fundos com áreas comuns do condomínio que dividem com a Avenida Oliveira Mota; e situa-se à direita de quem da rua olha para o prédio, pela frente. O referido Edifício acha-se construído em terreno, com a área de 1.764,36 m², descrito na Instituição Condominial, registrada na Matrícula 7.815 desta Serventia. Matrícula n. 11.646 do Cartório de Registro de Imóveis de Espírito Santo do Pinhal. Cadastro Municipal nº 896-46.

LOCALIZAÇÃO: Av. Oliveira Mota, 66, apartamento n. 122, Centro, Espírito Santo do Pinhal - SP, 13990-000.

AVALIAÇÃO: R$600.000,00 em maio/2024 (fls. 165). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$605.110,25 em outubro/2024.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro, por qualquer valor, salvo preço vil.  2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

DÍVIDAS E ÔNUS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.