LOTE: Fração ideal de 12,5% pertencente ao executado Vicente Filizola, com as seguintes características: Rua General Caldwell nº 280/282, antigos 220/222, prédio e respectivo terreno, domínio útil, foreiro ao Município do Rio de Janeiro. FRE nº 106.029-2. CL nº 06.105-1. Características e Confrontações – O terreno mede: 7,20 m, colidindo com o alinhamento da rua General Caldwell, pelo lado direito formado por 5 segmentos que medem sucessivamente de diante para trás, 10,00 m formando com a testada ângulo diretamente obtuso, 5,65 m, aumentando a largura do terreno para à direita, 7,20 m dirigindo-se para trás, 6,10 m reduzindo a largura do terreno; 2,47 m novamente dirigindo-se para trás, lado esquerdo formado por 3 segmentos dos quais o anterior e o posterior são praticamente paralelos entre si e aos segmentos distais do lado oposto e o intermediário reduz a largura do terreno, esses segmentos medem sucessivamente de diante para trás; 15,50 m; 0,35m e 3,45 m na linha dos fundos mede 6,95 m, confrontando à direita por intermédio do segmento anterior com o imóvel nº 74 da rua Frei Caneca, por intermédio do segmento da esquerda para à direita, o referido imóvel nº 74 e o de nº 76 ambos da rua Frei Caneca por intermédio do 3º segmento de diante para trás, os de nºs 78 e 80 ambos da rua Frei Caneca, finalmente por intermédio do 4º e 5º segmentos, com o de nº 82 ainda da rua Frei Caneca à esquerda em toda a extensão com o imóvel nº 278 da rua General Caldwell e aos fundos também em toda a extensão, o de nº 84 da rua Frei Caneca. Inscrição Municipal nº 0.106.029-2. Matrícula nº 70.083 do 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ.

LOCALIZAÇÃO: Rua General Caldwell, nº 280/282, Centro, Rio de Janeiro/RJ, 20230-195.

AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO: R$62.244,00 em setembro/2019 (fls. 633/655).  AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA FRAÇÃO: R$83.033,05 em julho/2024.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil.  2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem arrematado (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão.