LOTE: Uma gleba de terras com a área de 3.350 m², situado nesta comarca de Sumaré, no distrito de Hortolândia, com as seguintes medidas e confrontações: confrontando do lado direito com a cerca do D.E.R, Estrada de Rodagem Monte Mor-Campinas, do ponto de referência G a H mede 165,00 metros de distância; do lado esquerdo com a cerca da C.P.E.F (Fepasa), do ponto H a N mede 33,00 metros e do ponto N a M 141,00 metros de distância; nos fundos do ponto M a G mede 37,50 metros de distância com o loteamento feito pela C.A.I.C. Contribuinte n. 03.27.077.0165.001. Matrícula n. 29.496 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré/SP.

OBSERVAÇÃO: Área construída aproximada de 2.476 m² (mensurada por meio do Google Earth). Área de 750 m² correspondente a galpão simples, com piso cerâmico, pintura, instalações hidráulicas e elétricas, escritório, banheiros e copa/cozinha. Área de 1.726 m² de cobertura simples, com piso de concreto e sem fechamentos laterais. O imóvel comercial consiste em amplo galpão situado às margens da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, contudo sem acesso direto a ela. Atualmente, existe uma via utilizada para atender o comércio local; entretanto, não há permissão ou projeto aprovado pela Prefeitura para abertura oficial dessa rua. A via se encontra dentro da faixa de reserva não edificável ao longo da faixa de domínio público. O acesso regular ao imóvel deveria ocorrer pela Rua 14, que passa nos fundos do posto de combustível localizado em frente ao imóvel. A marginal, por sua vez, deveria ter ligação com a Rua 13, que também passa nos fundos do referido posto; contudo, esse acesso não foi aberto (fls. 1078/ 1127). 

LOCALIZAÇÃO: Situado no limite da margem da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, s/n, Hortolândia/SP.

AVALIAÇÃO: R$5.200.000,00 em janeiro/2025 (fls. 1078/1127).  AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$5.399.058,73 em novembro/2025.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil. 2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

DÍVIDAS E ÔNUS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.