LOTE: O lote 5 da quadra VIII, do loteamento Jardim Arco Íris, em Araraquara/SP, medindo 43,50 metros de frente para a Avenida João Torres Leite Soares (cf. AV7/20.858), 43,50 metros nos fundos, onde divide com o lote 4, por 47,50 metros da frente aos fundos no lado que confronta com o lote 7 e 49,00 metros da frente aos fundos no lado que confronta com os lotes 2 e 3. OBSERVAÇÃO: Terreno sem construções, murado em todas as faces com portão de ferro para acesso, calçamento no passeio público. Servido por todos os melhoramentos públicos, inclusive guias, sarjetas e pavimentação asfáltica (cf. fls. 450). Matrícula nº 20.858 do 1º Registro de Imóveis de Araraquara/SP.

LOCALIZAÇÃO: Avenida João Torres Leite Soares, s/n, Jardim Arco-Íris, Araraquara/SP. 

AVALIAÇÃO: R$ 584.439,30 em outubro/2021 (fls. 464). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 710.072,41 em janeiro/2026.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. 2) O lance parcelado contemplará oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

DÍVIDAS E ÔNUS: Débitos fiscais e tributários, caso existentes, até a arrematação não serão de responsabilidade de arrematante (a partir de então, sim), mas sub-rogam-se no respectivo preço da alienação (art. 130, parágrafo único do CTN; art. 908, §1º do CPC; Tema 1134 do Superior Tribunal de Justiça: "Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação").