LOTE: Lote 5, da Quadra P, do Loteamento Residencial Village Damha Mirassol IV, de uso misto, com frente para a Avenida Linhão Lado Direito, inicia-se no marco nº 79, localizado em ponto de confrontação com a Avenida Linhão Lado Direito e com o Lote 4 da Quadra P; daí segue em reta confrontando com a Avenida Linhão Lado Direito na distância de 19,67 metros até o marco nº 80, localizado em ponto de confrontação com o Sistema de Lazer 4; daí deflete à direita e segue em reta confrontando com o Sistema de Lazer 4 na distância de 26,16 metros até o marco nº 58, localizado em ponto de confrontação com a Área Verde 6; daí segue em reta confrontando com a Área Verde 6 na distância de 4,00 metros até o marco nº 57, localizado em ponto de confrontação com a Rua 21; daí deflete à direita e segue em reta confrontando com a Rua 21 na distância de 18,81 metros até o marco nº 39, localizado em ponto de confrontação com o Sistema de Lazer 3; daí deflete à direita e segue em reta confrontando com o Sistema de Lazer 3 na distância de 18,77 metros até o marco nº 37C, localizado em ponto de confrontação com o Lote 4 da Quadra P; daí segue em reta confrontando com o Lote 4 da Quadra P na distância de 17,14 metros até o marco nº 79, marco inicial desta descrição, perfazendo uma área de 621,45 m². Cadastrado na Prefeitura Municipal sob Nº 20.33.17.0137.01.000. Matrícula n. 49.874 do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol/SP.

LOCALIZAÇÃO: Av. Linhao, s/n, lote 05, quadra P, Village Damha Mirassol IV, Mirassol - SP. CEP: 15130-000.

AVALIAÇÃO: R$615.000,00 em julho/2024 (fls. 105). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$646.684,58 em setembro/2025.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por valor que não seja inferior a 60 % (sessenta por cento), para o caso de bens imóveis, ou 50% (cinquenta por cento), para o caso de bens móveis, do valor de avaliação atualizado ou, ainda, 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Nessa hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A proposta não suspenderá a realização da hasta pública. Em caso de parcelamento, este incidirá somente sobre o valor do débito atualizado, devendo ser depositado pelo arrematante à vista, juntamente com a primeira parcela, o valor da diferença entre o débito e o valor da arrematação.

DÍVIDAS E ÔNUS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, observada a ordem de preferência entre os credores.