LOTE: Fração ideal de 14,2857142% pertencente ao Executado LUIZ AUGUSTO MULLER, do imóvel rural denominado Fazenda Santa Eulália - Setor Vista Alegre, localizado neste município e comarca de Descalvado-SP, benfeitorizado com três casas de morada, uma bezerreira, um estábulo para leite tipo “B”, um depósito com baia e garagem conjugadas, uma esterqueira, uma creche para bezerros, uma caixa d’água elevada, metálica, de oito metros cúbicos, um reservatório d’água de 53,00 metros cúbicos, um poço semiartesiano, um tanque de alvenaria para levedo, dois silos com capacidade individual de 200 toneladas, um sistema de desidratação de fluente de biodigestos, 2.600 pés de laranja, aproximadamente, cercas e fechos divisórios e internos, dotado de energia elétrica, água encanada, telefone e sistema de rádio, contendo dito imóvel a área de 253,6162 hectares, num perímetro de 9.154,22 metros, com demais características constantes na Matrícula n. 18.222 do Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado/SP.

OBSERVAÇÃO: As benfeitorias descritas na matrícula encontram-se em estado de ruínas. Ademais, não há laranjais na área, sendo constatado apenas o cultivo de cana-de-açúcar (fls. 838). 

AVALIAÇÃO: R$3.742.857,12 em novembro/2024 (fls. 838). AVALIAÇAO ATUALIZADA: R$3.860.635,36 em junho/2025.

MODALIDADE: A alienação judicial será realizada somente na modalidade de pagamento à vista e exclusivamente de forma eletrônica, mediante prévio cadastro e adesão dos interessados, com a antecedência mínima de 24 horas, através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras integram o presente edital). Os licitantes poderão ofertar lances no auditório virtual desde a data da publicação deste no respectivo site, até o fechamento dos leilões. Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra nova oferta.

DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem arrematado (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão.