LOTE: UM TERRENO, situado no bairro Campo de Boituva, no distrito e município de Boituva, desta comarca de Porto Feliz, com a área de 1,25 alqueires, ou 30.250,00 metros quadrados, ou ainda, 3,03 ha., com as seguintes medidas, divisas e confrontações:- Inicia no marco zero localizado junto as terras de Angelo Gavioli e Estrada Municipal BTV-374, e segue em linha reta e por cerca de arame, com rumo 4º 20' SW, a distância de 124,10m, confrontando com a Estrada Municipal BTV-374, até atingir o marco 0A; então, deflete a direita e segue em linha reta, a distância de 265,40m, confrontando com terras de José Antonio da Silva, até atingir o marco 11A, junto a um córrego d'água; então, deflete a direita e segue com rumo de 25º NE, a distância de 120,50m, acompanhando o percurso do córrego d'água e até atingir o marco 12, confrontando com terras de Angelo Gavioli; daí, deflete à direita e segue em linha reta e por cerca de arame, com rumo de 73º31' SE, a distância de 239,40m, confrontando com terras de Angelo Gavioli, até atingir o marco zero, ponto de partida da descrição. O imóvel acima descrito, está cadastrado no INCRA, em maior área, sob nº 631 019 004 618-5, exercício de 1989, com os seguintes dados: área total: 75,5ha; módulo fiscal: 18,0; nº de mod. fiscais: 3,92; fração min. de parcelamento: 3,0ha. Matrícula nº 22.848 do 1º Registro de Imóveis de Porto Feliz – SP.

 

LOCALIZAÇÃO: Estrada Municipal Alfredo Boratini (BTV-374), s/n, Jd. Americana, CEP 18550-000 Boituva – SP.

 

AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 em dezembro/2014 (fl. 548). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 609.545,65 em janeiro/2025.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil.  2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

 

DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem arrematado (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão.