LOTE: Domínio útil de um lote de terreno constituído pelo lote nº 01 da quadra 46, do loteamento denominado Jardim América, situado no Bairro Colônia Paraíso, nesta cidade, comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos, medindo 12,00 m. de frente para a Rua Cali, de sua situação, igual medida nos fundos, onde divisa com o lote nº 08, por 25,00 m. da frente aos fundos, em ambos os lados, divisando pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 02 e pelo lado esquerdo com a Rua Andorra, com a qual faz esquina, todos da mesma quadra. Inscrição Imobiliária 47.046.001.00.6. Matrícula n. 92.419 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP.

BENFEITORIAS: Sobrado com área total construída de 247,69m², em padrão construtivo normal (fls. 66/143).

LOCALIZAÇÃO: Rua Andorra, n.151, Jardim América, São José dos Campos - SP, 12235-050.

AVALIAÇÃO: R$837.065,90 em maio/2024 (fls. 66/143). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$856.237,99 em janeiro/2025.

MODALIDADE: A alienação judicial será realizada somente na modalidade de pagamento à vista e exclusivamente de forma eletrônica, mediante prévio cadastro e adesão dos interessados, com a antecedência mínima de 24 horas, através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras integram o presente edital). Os licitantes poderão ofertar lances no auditório virtual desde a data da publicação deste no respectivo site, até o fechamento dos leilões. Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra nova oferta.

DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem arrematado (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão.