ADVERTÊNCIA 1: O imóvel abaixo descrito está inserido em área maior, objeto da matrícula nº 47.920 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP (matrícula geral), não possuindo matrícula individualizada. O loteamento está registrado em nome do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP e a área objeto do leilão encontra-se quitada, conforme consta na Escritura de Compra e Venda disponível para consulta no site juntamente com o edital.

ADVERTÊNCIA 2: O arrematante ficará responsável por eventuais regularizações registrais necessárias, incluindo, mas não se limitando à abertura de matrícula individualizada, junto ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP.

LOTE: Fração ideal de 25% dos direitos pertencentes à executada Maria Aparecida da Costa Silva sobre o imóvel assim descrito: um terreno constituído pelo lote 07, da quadra 149, situado no loteamento denominado Solo Sagrado I, bairro, distrito, município, primeira circunscrição imobiliária e comarca de São José do Rio Preto/SP, que assim se descreve, pela frente mede 10,00 metros e divide-se com a rua projetada 74, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 20,00 metros e divide-se com o lote 08, do lado esquerdo mede 20,00 metros e divide-se com o lote 06 e finalmente nos fundos mede 10,00 metros e divide-se com o lote 28, encerrando a área de 200,00 metros quadrados. Dito lote dista 51,00 metros da rua projetada 58. Cadastrado na Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto sob nº 0225660000. MATRÍCULA GERAL nº 47.920 do 1º Registro de Imóveis de São José do Rio Preto - SP.

LOCALIZAÇÃO: Rua Antônio Pinto de Carvalho, nº 111, Solo Sagrado I, São José do Rio Preto - SP, CEP 15044-542.

AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DE 25%: R$ 42.500,00 em julho/2021 (fl. 130).

AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA FRAÇÃO IDEAL DE 25%: R$ 50.714,70 em novembro/2024.

DÍVIDAS E ÔNUS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil.  2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.