LOTE: Lote de terreno com área de 130,00 metros quadrados, sob o nº 13 da quadra I, situado com frente para a Rua 05 do loteamento denominado Vila das Flores, desta cidade, comarca e 1ª circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com as seguintes medidas e confrontações: frente de 6,50 metros em reta para a Rua 05, do lado direito de quem da rua olha o lote por 20,00 metros com o lote nº 12; do lado esquerdo por 20,00 metros com o lote nº 14; nos fundos por 6,50 metros com o lote nº 27. Matrícula nº 155.334 do 1º Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP. AV4 – Averbação para constar a construção de uma residência (R1) com 51,000m² de área edificada, que recebeu o nº 53 da Rua Edmundo Ferreira dos Reis, conforme habite-se expedido pela Prefeitura Municipal local em 30 de novembro de 2005. Inscrição Imobiliária nº 57.0558.0013.0000. Matrícula nº 155.334 do 1º Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP.

LOCALIZAÇÃO: Rua Edmundo Ferreira dos Reis, nº 53, Vila das Flores, São José dos Campos - SP, 12234-760.

AVALIAÇÃO: R$215.865,00 em maio/2023 (fls. 223 dos autos n. 1035617-53.20228.26-0577). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$224.965,35 em outubro/2024.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil.  2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem arrematado (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão.