PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA
Rua Mateus Leme nº 1142 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - fone 41 3221-9015.
Atendimento ao público das 12h às 18h.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014878-91.2009.8.16.0001 (PROJUDI)
EXEQUENTE      : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAETÉ (CNPJ 80.563.737/0001-51)
EXECUTADO      : JIAN HUA ZHANG (CI/RNE V342273-W E CPF 009.201.399-65)
EXECUTADO      : EVA ZHENG LI ZHANG (CI/RNE V342272-Y E CPF 009.201.379-11)

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO 

A MMª. Juíza de Direito, Dra. Aline Koentopp, na forma da lei, faz saber, aos Executados e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

DO LEILÃO: O 1º leilão será realizado no dia 09/11/2016, às 10:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 23/11/2016, às 10:00h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

DA MODALIDADE DO LEILÃO: O leilão será realizado simultaneamente nas modalidades eletrônica e presencial, sendo que os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação deste edital no site http://www.topoleiloes.com.br/ (cujas regras de cadastro e adesão integram o presente), e os lances presenciais no auditório Topo Leilões, sito à Rua Prefeito Ângelo Ferrário Lopes nº 1705, em Curitiba/PR, fone (41) 3599-0110.

DAS PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar ao leiloeiro, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por qualquer valor que não seja considerado como vil. § 1º - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º - As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 4º - No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º - O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. § 6º - A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7º - A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8º - Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

DESCRIÇÃO DOS BENS:

LOTE 1.1: Apartamento de cobertura nº 1401, do 14º e 15º pavimentos, do Edifício Itaeté, sito à Avenida Visconde de Guarapuava nº 4.433, desta cidade, com área privativa de 516,50m², área de uso comum de 83,616m², totalizando a área construída de 600,11m², fração ideal do solo de 88,82m², ou seja, 0,074759%, com as demais características constantes na Matrícula nº 46.365, do 6º Registro de Imóveis de Curitiba. Indicação Fiscal nº 21.045.044.013-6. ÔNUS DO IMÓVEL (conforme matrícula atualizada até 21/01/2016, mov. 61.2): R9/R10/R11/R12- arrestos e penhoras em favor do Município de Curitiba; Av13/R14- averbação premonitória e penhora objetos desta execução. AVALIAÇÃO: R$2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais), em 02/06/2016 (mov. 122.1).

LOTE 1.2: Vaga de garagem nº 01, localizada no subsolo, do Edifício Itaeté, sito à Avenida Visconde de Guarapuava nº 4.433, desta cidade, com a área privativa de 18,41m², área de uso comum de 3,373m², totalizando a área construída de 21,78m², fração ideal de solo de 3,57m², com as demais características na Matrícula nº 46.366, do 6º Registro de Imóveis de Curitiba. Indicação Fiscal nº 21.045.044.014-4. ÔNUS DO IMÓVEL (conforme matrícula atualizada até 21/01/2016, mov. 61.3): R6- penhora em favor da União nos autos nº 5020928-98.2011.4.04.7000 e apenso nº 5010628-43.2012.4.04.7000, da 16ª Vara Federal de Curitiba; Av7/R8- averbação premonitória e penhora desta execução. AVALIAÇÃO: R$78.000,00 (setenta e oito mil reais), em 02/06/2016 (mov. 122.1).

LOTE 1.3: Vaga de garagem nº 40, localizada no subsolo, do Edifício Itaeté, sito à Avenida Visconde de Guarapuava nº 4.433, desta cidade, com a área privativa de 18,41m², área de uso comum de 3,373m², totalizando a área construída de 21,78m², fração ideal de solo de 3,57m², ou seja, 0,003005%, com as demais características constantes na Matrícula nº 46.368, do 6º Registro de Imóveis de Curitiba. Indicação Fiscal nº 21.045.044.053-4. ÔNUS DO IMÓVEL (conforme matrícula atualizada até 21/01/2016, mov. 61.4): Av6/R7- averbação premonitória e penhora objetos desta execução. AVALIAÇÃO: R$78.000,00 (setenta e oito mil reais), em 02/06/2016 (mov. 122.1).

LOTE 1.4: Vaga de garagem nº 41, localizada no subsolo, do Edifício Itaeté, sito à Avenida Visconde de Guarapuava nº 4.433, desta cidade, com a área privativa de 18,41m², área de uso comum de 3,373m², totalizando a área construída de 21,78m², fração ideal de solo de 3,57m², ou seja, 0,003005%, com as demais características constantes na Matrícula nº 46.369, do 6º Registro de Imóveis de Curitiba. Indicação Fiscal nº 21.045.044.054-2. ÔNUS DO IMÓVEL (conforme matrícula atualizada até 21/01/2016, mov. 61.5): Av6/R7- averbação premonitória e penhora objetos desta execução. AVALIAÇÃO: R$78.000,00 (setenta e oito mil reais), em 02/06/2016 (mov. 122.1).

LOTE 1.5: Vaga de garagem nº 42, localizada no subsolo, do Edifício Itaeté, sito à Avenida Visconde de Guarapuava nº 4.433, desta cidade, com a área privativa de 18,41m², área de uso comum de 3,373m², totalizando a área construída de 21,78m², fração ideal de solo de 3,57m², ou seja, 0,003005%, com as demais características constantes na Matrícula nº 46.370, do 6º Registro de Imóveis de Curitiba. Indicação Fiscal nº 21.045.044.055-0. ÔNUS DO IMÓVEL (conforme matrícula atualizada até 21/01/2016, mov. 61.6): Av14/R15- averbação premonitória e penhora objetos desta execução. AVALIAÇÃO: R$78.000,00 (setenta e oito mil reais), em 02/06/2016 (mov. 122.1).

LOTE 1.6: Vaga de garagem nº 43, localizada no subsolo, do Edifício Itaeté, sito à Avenida Visconde de Guarapuava nº 4.433, desta cidade, com a área privativa de 18,41m², área de uso comum de 3,373m², totalizando a área construída de 21,78m², fração ideal de solo de 3,57m², ou seja, 0,003005%, com as demais características constantes na Matrícula nº 46.371, do 6º Registro de Imóveis de Curitiba. Indicação Fiscal nº 21.045.044.056-8. ÔNUS DO IMÓVEL (conforme matrícula atualizada até 21/01/2016, mov. 61.7): Av14/R15- averbação premonitória e penhora objetos desta execução. AVALIAÇÃO: R$78.000,00 (setenta e oito mil reais), em 02/06/2016 (mov. 122.1).

TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS: R$2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), em 02/06/2016 (mov. 122.1).

DEPOSITÁRIO: Depositário Público.

DÉBITO EXECUTADO: R$600.055,47, em 11/01/2016 (mov. 68.2), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento.

RECURSOS PENDENTES: Nada consta.

DAS CONDIÇÕES GERAIS: 1) O(s) bem(s) será(ão) entregue(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive o(s) de natureza fiscal (conforme art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (conforme art. 908, § 1º, do CPC). 2) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 3) Correrão por conta do adquirente as despesas inerentes à eventual regularização, transferência, expedição da carta de arrematação e imissão na posse. 4) No caso de bem(ns) móvel(is), o adquirente arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 5) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus. 6) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, bem como às demais sanções previstas em lei. 7) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 8) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados.

DO LEILOEIRO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski, matriculado na Junta Comercial do Paraná sob o nº 12/049-L. Mais informações: fone (41) 3599-0110.

DA REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: A remuneração do leiloeiro será devida sempre à vista, observadas as seguintes hipóteses: Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante; de remição, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, a ser pago pelo remitente; de transação, após designada arrematação e publicado o edital, ou de pagamento da dívida, arbitro a comissão do leiloeiro em 1% do valor do débito exequendo, a ser pago pelo executado. Adjudicação, 1% do valor da adjudicação, a ser pago pela parte exequente. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagãos pelo arrematante.

DAS INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Jian Hua Zhang (CPF 009.201.399-65), Eva Zheng Li Zhang (CPF 009.201.379-11), Roberto Ângelo de Siqueira (CPF 014.303.228-37) e o Representante Legal do Edifício Itaeté.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site http://www.topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 29 de setembro de 2016. Eu, Guilherme Toporoski ______, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito abaixo assinada.

 

ALINE KOENTOPP
JUÍZA DE DIREITO