TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA de SÃO PAULO
FORO REGIONAL II - SANTO AMARO
5ª VARA CÍVEL
AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, Nº 22.939, SALA 2, VILA ALMEIDA -
CEP 04795-100, FONE: 4322-9152, SÃO PAULO-SP – E-MAIL: UPJ5A8E15CVSTOAMARO@TJSP.JUS.BR

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026752-03.2023.8.26.0002
EXEQUENTE(S): MAÍSA ANDRADE VALENTIN (CPF 276.144.278-40)
EXECUTADO(S): SAMUEL NUNES DA SILVA (CPF 142.381.758-32)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

O MM. Juízo abaixo assinado, na forma da lei, faz saber, às partes e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º Leilão terá início no dia 06/04/2026, às 10h20min, e se encerrará dia 09/04/2026, às 10h20min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor atualizado da avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 09/04/2026, às 10h21min, e se encerrará no dia 20/04/2026, às 10h20min, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação.

MODALIDADE: A alienação judicial será realizada na modalidade eletrônica através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras de adesão integram o presente edital). Os interessados deverão fazer o seu cadastro e solicitar a sua habilitação para ter acesso ao auditório virtual de cada lote no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes dos leilões acima agendados. Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra novo lance.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar: (i) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil. A proposta deverá ser enviada por escrito e endereçada ao Juízo, respeitando as demais condições previstas no artigo 895, do CPC. 2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) No mesmo requerimento, o interessado na arrematação com pagamento parcelado deverá consignar expressamente estar ciente da incidência da multa de 10% (sobre a parcela inadimplida somada às parcelas vincendas) em caso de atraso no pagamento (artigo 895, § 4°, CPC/2015). E, em caso de inadimplemento, deverá declarar sua ciência sobre a possibilidade de o exequente pedir a resolução da arrematação ou a cobrança do valor em aberto nestes mesmos autos (artigo 895, § 5°, CPC/2015). 5) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado.

LEILOEIRA OFICIAL: Sra. Catia Fernanda Alievi Toporoski (JUCESP nº 1427), com escritório na Rua Mal. Hermes nº 1413, Ahú, em Curitiba/PR, CEP 80540-290, telefone (41) 3599-0110, e-mail contato@topoleiloes.com.br.

REMUNERAÇÃO DA LEILOEIRA: 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor e deverá ser depositada em juízo e será autorizado seu levantamento após a apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo.

LOTE: Parte ideal correspondente a 7,142% do imóvel assim descrito: terreno situado na Avenida Taquandava (cf. AV2/65.251), lotes 96 e 97 da quadra 24, na Cidade Ipava, em M'Boi Mirim, no 32º Subdistrito-Capela do Socorro, medindo 20m de frente, por 67m da frente aos fundos, do lado direito de quem do terreno olha para a Avenida; 62m do lado esquerdo, segundo a mesma orientação, tendo nos fundos 21m com a área de 1.322,25m², sendo todas as medidas e áreas m/m, confrontando de ambos os lados e fundos com o Espólio de José Macedo; localiza-se a 395m da esquina formada pela Avenida Taquandava (cf. AV2/65.251) e Rua Jundiacanga, lado direito, de quem da Rua Jundiacanga, entrando na Avenida Taquandava (cf. AV2/65.251), se dirige ao terreno. Contribuintes: - 164.003.0004/0107. OBSERVAÇÃO: A fração ideal recai sobre imóvel edificado, com características construtivas e metragens detalhadas conforme o Laudo de Avaliação de fls. 170/254. A edificação é composta por dois pavimentos. O primeiro pavimento é constituído por cozinha, sala de jantar, sala de estar e 1 (um) banheiro, com acesso pelas salas de estar e de jantar, totalizando área construída de 65,285 m², com cobertura em laje pré-moldada. O segundo pavimento é composto por 4 (quatro) dormitórios, 1 (um) banheiro e corredor interno de circulação, perfazendo igualmente área construída de 65,285 m², com cobertura em telhas de fibrocimento sobre estrutura de madeira. Matrícula nº 65.251 do 11º Registro de Imóveis de São Paulo/SP.

LOCALIZAÇÃO: Avenida Taquandava, 932, Casa A, Cidade Ipava, em São Paulo/SP

AVALIAÇÃO: R$ 165.000,00 em março/2025 (fls. 224). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 168.987,80 em fevereiro/2026.

ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 09/02/2026): Nada consta.

DEPOSITÁRIO: Nada consta.

DÉBITO EXECUTADO: R$ 51.570,31 em agosto/2025 (fls. 256), sujeito à atualização até o pagamento.

DÉBITO DE IPTU: Não há débitos pendentes, conforme Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda em 10/02/2026.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento CSM Nº 1625/2009. 2) O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após aceitação do lanço. 3) O auto de arrematação será lavrado em Juízo. 4) O auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento CSM Nº 1625/2009. 5) Antes da assinatura do auto de arrematação (pelo arrematante e magistrado), não haverá direito ao recebimento da comissão pelo leiloeiro, mesmo na hipótese de acordo nos autos, pagamento ou remição. Contudo, após a assinatura do auto de arrematação, a referida comissão será devida.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), coproprietário(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: SAMUEL NUNES DA SILVA (CPF 142.381.758-32).

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br.

PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL: As partes, credores e/ou terceiros interessados poderão impugnar o presente edital no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados de sua respectiva intimação (art. 889, do CPC), bem como os demais interessados, observando o mesmo prazo, contado da data da publicação do edital no site da leiloeira, sob pena de preclusão.

DADO E PASSADO, em SÃO PAULO/SP, aos 10 de fevereiro de 2026. Eu, Catia Fernanda Alievi Toporoski, Leiloeira Oficial Designada, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juízo abaixo assinado.

EURICO LEONEL PEIXOTO FILHO
JUIZ DE DIREITO