PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ
5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000746-30.1999.8.16.0017
EXEQUENTE(S): AMELIA ESTELA GONÇALVES (CPF 390.275.039-15); CELINA SERVIDONE (CPF 665.335.118-15); DEOLINDA HIPÓLITO SEGATI (CPF 894.045.729-34); ELZA ALVES ANDRIAN (CPF 487.984.289-34); LUZIA MARTINS CORDEIRO (CPF 763.038.379-72); MADALENA MANTELLO (CPF 547.574.449-15); MARIA DE LOUDES RACANELI DOS SANTOS (CPF  590.728.659-87); MARIA LUZIA SGARGETTA ANGIOLETTO (CPF 323.239.569-49); NIVALDETE ROMERO DE SOUZA (CPF 958.385.899-49); ZELITA MACEDO PEDRO (CPF 884.484.109-63)
EXECUTADO(S): EVILASIO ALVES TAVARES (CPF 069.541.709-68)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

O(a) MM. JUÍZA DE DIREITO, Dr(a). SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES, na forma da lei, faz saber, às partes e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º leilão será realizado no dia 12/03/2026, às 10h50min, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 17/03/2026, às 10h50min, ocasião em que será aceito lance igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação.

VENDA DIRETA: Caso os leilões resultem negativos, o leiloeiro promoverá a venda direta do bem pelo prazo de até 3 (três) meses, ao primeiro interessado que oferecer proposta que respeite as mesmas condições do segundo leilão.

MODALIDADE: A alienação judicial será realizada na modalidade eletrônica através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras de adesão integram o presente edital). Os interessados deverão fazer o seu cadastro e solicitar a sua habilitação para ter acesso ao auditório virtual de cada lote no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes dos leilões acima agendados. Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra novo lance.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil. 2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

LEILOEIRO OFICIAL: Sr. Guilherme Toporoski (Jucepar 12/049-L), com escritório na Rua Mal. Hermes nº 1413, Ahú, em Curitiba/PR, CEP 80540-290, telefone (41) 3599-0110, e-mail contato@topoleiloes.com.br.

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: 5% sobre o valor da arrematação, pagos pelo arrematante; 2% sobre o valor da avaliação nos casos de adjudicação, pagos pelo exequente.

LOTE: Lote de terras sob nº 93/13 (noventa e três/treze), remanescente, com a área de 4.104,76 metros quadrados, situado na Gleba Ribeirão Morangueiro, no Município e Comarca de Maringá/PR, dentro das seguintes divisas, metragens e confrontações: - “DIVIDE-SE: Com a Av. Colombo (BR376) no rumo NO 50º17’10’’ SE, na distância de 51,24 metros. Com a Av. Guaipó no rumo NE 29°07’10’’ SO, na distância de 73,20 metros. Com a Rua José Bulla, no rumo SE 56°26’ NO, na distância de 57,89 metros, e finalmente com o lote 93/13-A no rumo SO 33°34’ NE, na distância de 78,35 metros, até o ponto de partida. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao Norte Verdadeiro. BENFEITORIAS: Sobre a data de terras supra descrita, existem as seguintes edificações e benfeitorias: segundo o Cadastro Imobiliário do Imóvel, existe um salão/barracão em alvenaria, com alvará de construção em 25/11/1986 e ano de construção 1990, padrão de construção alto C. O salão/barracão, possui mezanino, com pé direito de aproximadamente 6,00 metros, a cobertura possui armação de ferro e telha de zinco, possui vitrôs, não está todo rebocado, sala de entrada, banheiro. O imóvel necessita de reparos, manutenção, acabamentos, pintura. Possui uma caixa d’água em metalão para aproximadamente 100.000 litros estando em bom estado de conservação, e também um poço artesiano com aproximadamente 180 metros de profundidade, e segundo informações obtidas, está em funcionamento. Possui grande espaço para estacionamento. Possui dois portões de estrutura metálica. O imóvel possui excelente localização para a região. O Cadastro do imóvel na Prefeitura informa que houve o desmembramento do imóvel por decisão judicial do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível, Autos 727/2001, e atualmente existem dois Cadastros perante a Prefeitura, sendo n.15001050 e n.15001070, conforme consta no Auto de Avaliação de mov. 602.1. Matrícula nº 113.048 do 1º Registro de Imóveis de Maringá/PR.

LOCALIZAÇÃO: Avenida Colombo, 1979, Gleba Ribeirão Morangueiro, em Maringá/PR.

AVALIAÇÃO: R$ 20.199.903,40 em dezembro/2024 (mov. 616.1). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 20.462.927,20 em janeiro/2026.

ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 12/12/2025): AV1 – Hipoteca de 1º grau em favor do Banco do Brasil S/A; AV2 – Penhora nos autos nº 173/1999 da 2ª Vara Cível de Maringá/PR; AV3 – Indisponibilidade da parte ideal de 51,1485% nos autos nº 0019105-42.2010.8.16.0017 da 2ª Vara Cível de Maringá/PR; AV5 – Indisponibilidade de bens nos autos nº 0028323-84.2016.8.16.0017 da 6ª Vara Cível de Maringá/PR; R6 – Penhora desta execução; AV7 – Indisponibilidade de bens nos autos nº 0007328-65.2007.8.16.0017 da 2ª Vara Cível de Maringá/PR; R8 – Penhora nos autos nº 0028323-84.2016.8.16.0017 da 6ª Vara Cível de Maringá/PR; R9 – Penhora nos autos nº 0003400-57.2016.8.16.0190 da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá/PR; R10 – Penhora nos autos nº 0012900-31.2009.8.16.0017 da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá/PR; R11 – Penhora nos autos nº 000277-91.1993.8.16.0017 da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá/PR; R12 – Penhora nos autos nº 0007931-07.2008.8.16.0017 da 3ª Vara Cível de Maringá/PR; R13 – Penhora nos autos 0001107-73.2011.5.15.0124 da Vara do Trabalho de Penápolis/SP; R14 – Penhora nos autos nº 0000302-60.1999.8.16.0190 da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá/PR; AV15 – Indisponibilidade de bens nos autos nº 0002970-96.2003.8.16.0017 da 4ª Vara Cível de Maringá/PR.

DEPOSITÁRIO: O executado, Sr. Evilásio Alves Tavares (mov. 265.1).

DÉBITO EXECUTADO: R$ 7.949.330,68 em dezembro/2025 (mov. 662.1), sujeito à atualização até o pagamento.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta.

DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem arrematado (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) O arrematante ficará responsável por promover as diligências necessárias a fim de garantir o levantamento das pendências eventualmente existentes sobre o bem junto aos órgãos competentes, contando com advogado de sua confiança caso seja necessário. 2) Ficará também sob a responsabilidade do arrematante eventuais emolumentos ou despesas cartorárias relativas ao levantamento dos registros na matrícula imobiliária, bem como as despesas decorrentes de regularização, transferência, expedição da carta de arrematação, imissão na posse e imposto ITBI. 3) O bem será vendido no estado em que se encontra, sendo responsabilidade do interessado realizar prévia vistoria com o depositário indicado. 4) A venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 5) As informações acerca de potencial construtivo, de ser imóvel tombado ou considerado como UIP pelo Município, de ocupação ou desocupado, ou referentes ao local de depósito e entrega do bem móvel, deverão ser previamente levantadas pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a compra. 6) Antes de adjudicado ou alienado o bem, o executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas processuais, honorários advocatícios e honorários do leiloeiro. 7) Se houver impugnação à arrematação, o arrematante poderá desistir da aquisição com a restituição da quantia paga, na forma do art. 903, § 5º, do CPC. 8) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843, do CPC). 9) Quando cabível, terá preferência, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior (art. 1.322, do CC). 10) O cônjuge ou coproprietário com interesse em exercer o direito de preferência, deverá diligenciar seu cadastro completo no site https://topoleiloes.com.br/ e solicitar ao leiloeiro com pelo menos 24 horas de antecedência sua condição de licitante preferencial, para que, por ocasião dos leilões, ofereça seus lances exclusivamente através do auditório virtual. 11) Após a homologação do lance vencedor, o arrematante será comunicado através do e-mail que tiver cadastrado no site do leiloeiro quanto ao prazo de 24 horas para efetuar o pagamento do lance ofertado, da comissão do leiloeiro e imposto ICMS (quando cabível). 12) Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará o fato ao juízo, informando também o lance imediatamente anterior, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lance oferecido preencha as condições deste edital, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente. 13) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo adquirente, inclusive da comissão do leiloeiro, incidirá a multa de 10% e as demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do CPC, além do arrematante ter seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por todos os prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão. 14) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), coproprietário(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: NEUZA MARIA CROZARIOLLI TAVARES (CPF 885.139.399-00).

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br.

PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL: As partes, credores e/ou terceiros interessados poderão impugnar o presente edital no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados de sua respectiva intimação (art. 889, do CPC), bem como os demais interessados, observando o mesmo prazo, contado da data da publicação do edital no site do leiloeiro, sob pena de preclusão.

DADO E PASSADO, em MARINGÁ/PR, aos 27 de janeiro de 2026. Eu, Guilherme Toporoski, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juízo abaixo assinado.

SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES
JUÍZA DE DIREITO