PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
VARA DE PRECATÓRIAS CÍVEIS DE CURITIBA – CÍVEL – PROJUDI
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CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 0016624-18.2014.8.16.0001
EXEQUENTE      : BENÍCIO SOARES DE SOUZA (CPF 318.712.839-49)
EXECUTADA     : VERA REGINA MATIAS FI (CNPJ 02.957.026/0001-58)

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO

A MMª. Juíza de Direito, Dra. Lydia Aparecida Martins Sornas, na forma da lei, faz saber, ao(s) Executado(s) e demais interessados que, nos autos de Carta Precatória Cível em epígrafe, extraída dos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0010945-76.2007.8.16.0035, oriundos da 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos Pinhais/PR, foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

DO LEILÃO: O 1º leilão será realizado no dia 19/10/2016, às 10:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 26/10/2016, às 10:00h, ocasião em que será aceito o maior lance, salvo preço vil, considerado como tal os inferiores à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, § único, CPC).

DA MODALIDADE DO LEILÃO: O leilão será realizado simultaneamente nas modalidades eletrônica e presencial, sendo que os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação do presente edital no site http://www.topoleiloes.com.br (cujas regras de cadastro e adesão integram o presente), e os lances presenciais no auditórioTopo Leilões, sito à Rua Prefeito Ângelo Ferrário Lopes nº 1705, bairro Hugo Lange, em Curitiba/PR, fone (41) 3599-0110.

DA VENDA PARCELADA: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar ao leiloeiro, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor
não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por qualquer valor que não seja considerado como vil. § 1º - A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º - As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 4º - No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º - O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. § 6º - A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7º - A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8º - Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

DESCRIÇÃO DO BEM: Lote de terreno nº 107, da quadra 125, setor 43, da Planta Chácara dos Ingleses, nesta cidade, medindo 11,00 metros de frente para a Rua Coronel Hoche Pedra Pires sob o nº 337, por 38,00 metros de fundos em ambos os lados, limitando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel com o lote nº 24.000 e pelo lado esquerdo limita com o lote nº 26.000 e tendo 11,00 metros na linha de fundos, onde limita com o lote nº 8.000, com a área total de 418,00m², contendo uma edificação em alvenaria com dois pavimentos, de padrão construtivo médio, em regular estado de conservação. Matrícula nº 7.149, do 6º Registro de Imóveis de Curitiba. Indicação Fiscal nº 43.125.025.

AVALIAÇÃO: R$1.022.000,00 (um milhão e vinte e dois mil reais), em 22/06/2016 (laudo mov. 100).

ÔNUS DO IMÓVEL (conforme matrícula atualizada até fev/2014, mov. 9.2): R6- hipoteca em favor da Petrobrás Distribuidora S/A; R9- arresto objeto desta execução; R10- penhora em favor de Telmo Dornelles, nos autos nº 0003746-13.2001.8.16.0035, da 2ª Vara Cível de São José dos Pinhais/PR; R11- arresto em favor do Município de Curitiba nos autos nº 0030738-65.2009.8.16.0185 (82675/2009), da 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba; e Av12- conversão do arresto objeto do R8 em penhora nesta execução.

DEPOSITÁRIO: O Depositário Público.

DÉBITO EXECUTADO NO PROCESSO: R$321.093,75 (trezentos e vinte e um mil, noventa e três reais e setenta e cinco centavos), em 10/04/2014 (mov. 1.2, fls. 318/322), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento.

RECURSOS PENDENTES: Nada consta neste processo.

DAS CONDIÇÕES GERAIS: 1) O(s) bem(s) será(ão) entregue(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive o(s) de natureza fiscal (conforme art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (conforme art. 908, § 1º, do CPC). 2) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 3) Correrão por conta do adquirente as despesas inerentes à eventual regularização, transferência e expedição da carta de arrematação. 4) No caso de bem(ns) móvel(is), o adquirente arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 5) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, respondendo o adquirente com os custos inerentes à imissão na posse. 6) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, bem como às demais sanções previstas em lei. 7) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 8) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados.

DO LEILOEIRO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski, matriculado na Junta Comercial do Paraná sob o nº 12/049-L. Mais informações: fone (41) 3599-0110.

DA REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: A remuneração do leiloeiro será devida sempre à vista, observadas as seguintes hipóteses: a) em caso de arrematação, comissão de 5% sobre o valor da venda; b) em caso de adjudicação ou remição, comissão de 2% sobre o valor atualizado da avaliação, c) em caso de pagamento ou acordo após a publicação do edital, o leiloeiro será remunerado a razão de 1% sobre o valor da avaliação atualizada ou do débito (qual for menor), para ressarcimento das despesas com os atos preparatórios do leilão. Em qualquer caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

DAS INTIMAÇÕES – Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Vera Regina Matias FI, Vera Regina Baldi (CPF 027.364.649-40), Luiz Antonio Matias (CPF 170.793.659-53), Charles Matias, xxxxxx, Petrobrás Distribuidora S/A, Telmo Dornelles e xxxxxxxxxx (CNPJ xxxxxx).

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site http://www.topoleiloes.com.br/

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 29 de agosto de 2016. Eu, Guilherme Toporoski _______, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito abaixo assinada.

Lydia Aparecida Martins Sornas
- JUÍZA DE DIREITO -