TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE SÃO PAULO
FORO CENTRAL CÍVEL
27ª VARA CÍVEL
Praça João Mendes s/nº, 10º andar - Centro
CEP: 01501-900 - São Paulo - SP
Telefone: 2171-6000 - E-mail: upj26a30cv@tjsp.jus.br

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1015025-76.2013.8.26.0100

EXEQUENTE(S): ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ 30.366.229/0001-05)

EXECUTADO(S): PONTO POSITIVO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (CNPJ 00.024.551/0001-95) E ARIEL LEONARDO SADKA (CPF 076.834.878-13)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

O MM. Juízo abaixo assinado, na forma da lei, faz saber, às partes e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º Leilão terá início no dia 01/09/2025, às 10h00min, e se encerrará dia 04/09/2025, às 10h00min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor atualizado da avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 04/09/2025, às 10h01min, e se encerrará no dia 24/09/2025, às 10h00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação.

VENDA DIRETA: Caso os leilões resultem negativos, o leiloeiro promoverá a venda direta do bem pelo prazo de até 01 (um) mês, ao primeiro interessado que oferecer proposta que respeite as mesmas condições do segundo leilão.

MODALIDADE: A alienação judicial será realizada na modalidade eletrônica através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras de adesão integram o presente edital). Os interessados deverão fazer o seu cadastro e solicitar a sua habilitação para ter acesso ao auditório virtual de cada lote no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes dos leilões acima agendados. Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra novo lance.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil.  2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

LEILOEIRO OFICIAL: Sr. Guilherme Toporoski (JUCESP nº 1315), com escritório na Rua Mal. Hermes nº 1413, Ahú, em Curitiba/PR, CEP 80540-290, telefone (41) 3599-0110, e-mail contato@topoleiloes.com.br.

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009).

LOTE: Fração ideal de 2/25 pertencente ao executado ARIEL LEONARDO SADKA (conforme R57 e R58) em relação ao imóvel assim descrito: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BK1-M1534, de coordenadas N 7.377.494,7331m e E 314.351.8171m; deste, segue confrontando com João Diniz e Rosalina de Oliveira Diniz, com os seguintes azimutes e distâncias: 124°42'44'' e 58,495m até o vértice BK1-M1535, de coordenadas N 7.377.461,4231m e E 314.399.8958m; 134°30'06'' e 28,765m até o vértice BK1-M1536, de coordenadas N 7.377.441,2606m e E 314.420,4181m, 152°59'18'' e 19,369m até o vértice BK1-M1537, de coordenadas N 7.377.424,0043m e E 314.429.2088m; 132°36'36'' e 34,641m até o vértice BK1-M1538, de coordenadas N 7.377.400,5524m E 314.454,7037m, com demais características constantes na AV38 da Matrícula n. 6.705 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra/SP. BENFEITORIAS: Prédio com 25 apartamentos residenciais (apto com 2 quartos e 1 banheiro) e espaço de recreação (1.100m²), sede social com área de descanso e lazer (220m²), área de refeitório coberta com cozinha (194m²), casa de caseiro (66m²), área de sauna e banho (185m²), piscina (4 raias com 25m), campo de futebol em gramado, quadra de tênis, quadra poliesportiva, quiosques de descanso, cisterna enterrada, estacionamento em área gramada e paisagismo (fls. 1121/1170). LOCALIZAÇÃO: Estrada Benedito Pereira Rodrigues, nº 600, Condomínio Estância Maina, Bairro Olaria, Município de Itapecerica da Serra/SP.

AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO: R$272.000,00 em outubro/2023 (fls. 1121/1170). AVALIAÇÃO ATUALIZADA DA FRAÇÃO: R$295.791,48 em julho/2025.

ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 23/07/2024): AV68 – Penhora desta execução; AV69 – Averbação premonitória nos autos n. 1104652-47.2020.8.26.0100 da 30ª Vara Cível de São Paulo/SP; AV70 – Averbação premonitória nos autos n. 1098804-79.2020.8.26.0100 da 30ª Vara Cível de São Paulo/SP; AV71 – Penhora nos autos n. 1014246-24.2013.8.26.0100 do 31ª Vara Cível de São Paulo/SP; AV72 – Indisponibilidade nos autos n. 1001656-15.2022.5.02.0004 da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

DEPOSITÁRIO: A parte executada (fls. 727).

DÉBITO EXECUTADO: R$418.476,49 em junho/2021 (fls. 747), sujeito à atualização até o pagamento.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta.

DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem arrematado (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) O arrematante ficará responsável por promover as diligências necessárias a fim de garantir o levantamento das pendências eventualmente existentes sobre o bem junto aos órgãos competentes, contando com advogado de sua confiança caso seja necessário. 2) Ficará também sob a responsabilidade do arrematante eventuais emolumentos ou despesas cartorárias relativas ao levantamento dos registros na matrícula imobiliária, bem como as despesas decorrentes de regularização, transferência, expedição da carta de arrematação, imissão na posse e imposto ITBI. 3) O bem será vendido no estado em que se encontra, sendo responsabilidade do interessado realizar prévia vistoria com o depositário indicado. 4) A venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 5) As informações acerca de potencial construtivo, de ser imóvel tombado ou considerado como UIP pelo Município, de ocupação ou desocupado, ou referentes ao local de depósito e entrega do bem móvel, deverão ser previamente levantadas pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a compra. 6) Se houver impugnação à arrematação, o arrematante poderá desistir da aquisição com a restituição da quantia paga, na forma do art. 903, § 5º, do CPC. 7) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843, do CPC). 8) Quando cabível, terá preferência, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior (art. 1.322, do CC). 9) O cônjuge ou coproprietário com interesse em exercer o direito de preferência, deverá diligenciar seu cadastro completo no site https://topoleiloes.com.br/ e solicitar ao leiloeiro com pelo menos 24 horas de antecedência sua condição de licitante preferencial, para que, por ocasião dos leilões, ofereça seus lances exclusivamente através do auditório virtual. 10) Após a homologação do lance vencedor, o arrematante será comunicado através do e-mail que tiver cadastrado no site do leiloeiro quanto ao prazo de 24 horas para efetuar o pagamento do lance ofertado e da comissão do leiloeiro. 11) Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará o fato ao juízo e realizará a venda ao interessado que tenha ofertado o maior lance subsequente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente. 12) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo adquirente, inclusive da comissão do leiloeiro, incidirá a multa de 10% e as demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do CPC, além do arrematante ter seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por todos os prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão. 13) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), coproprietário(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: BEATRIZ EJCHEL (CPF 076.957.768-74); OSWALDO LUIZ DO VALLE COSTA (CPF 599.878.127-91) casado com SILVIA KON DO VALLE COSTA (CPF 010.558.068-65); CARLOS EDUARDO GRECCO GIACOMIN (CPF 224.088.208-55); DORA OKRET (CPF 301.834.158-28; JAIRO OKRET (CPF 021.625.618-67); VIVIEN MARGARETHA FRANCISCA MARIA HERTOCH (CPF 220.663.238-10); ELIANE OKRET DIAMENT (CPF 033.486.778-902); DÉCIO DIAMENT (CPF 037.469.128-22); MILTON OKRET (CPF 132.782.728-03); LANCHELI GHINZBERG; GITA GHINZBERG; ABRAM OSELKA (CPF 180.109.688-03); ISAAK GRUBERGER (CPF 832.736.976-87) casado com ANDREA EJCHEL GRUBERGER (CPF 162.640.858-04); ANETE CHUSYD (CPF 270.012.988-16), EDUARDO CHUSYD; FLAVIA CHUSYD; JOSÉ NASPITZ (CPF 011.711.628-98); ROBERTO LAUFER (CPF 012.541.008-57); THELMA KRACOCHANSKY LAUFER; LUIZ EJCHEL; FANY FLANK EJCHEL; MARCIA NASPITZ (CPF 007.556.768-74); BORIS MOISES MIROCZNIK (CPF 037.699.848-20); CLARA PECHA MIROCZNIK (CPF 163.010.348-99); TANIA FRIDMAN GURFINKEL (CPF 089.131.988-35); VALTER GURFINKEL (CPF 040.055.478-00); BORIS KARLIK (CPF 946.872.348-87); SCHNIEL ZILBOVICIUS; BELLA ZILBOVICIUS; ROSELI JUZIUK (CPF 105.112.508-19); HENRIQUE STOBIECKI (CPF 669.133.068-49); CINTHIA KRACOCHANSKY STOBIECKI (CPF 040.696.818-76).

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br.

PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL: As partes, credores e/ou terceiros interessados poderão impugnar o presente edital no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados de sua respectiva intimação (art. 889, do CPC), bem como os demais interessados, observando o mesmo prazo, contado da data da publicação do edital no site do leiloeiro, sob pena de preclusão.

DADO E PASSADO, em SÃO PAULO/SP, aos 23 de julho de 2025. Eu, Guilherme Toporoski, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juízo abaixo assinado.

FERNANDA AUGUSTA JACÓ MONTEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO