PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001379-26.1998.8.16.0001 (PROJUDI)
EXEQUENTE: CONJUNTO MORADIAS ITATIAIA XIII (CNPJ 00.104.033/0001-81)
EXECUTADO: JOÃO PIRES DA SILVA (RG 1006277SSP/PR e CPF 233.865.419-68)     

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO

 A MMª. Juíza de Direito Substituta, Dr.ª Débora Demarchi Mendes de Melo, na forma da lei, faz saber, ao Executado e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

DO LEILÃO – O 1º leilão será realizado no dia 22/06/2016, às 10:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 29/06/2016, às 10:00h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. O interessado em adquirir o(s) bem(ns) em prestações deverá apresentar proposta por escrito no escritório do leiloeiro, observando as condições previstas no art. 895 do Código de Processo Civil.

DA MODALIDADE DO LEILÃO – O leilão será realizado na modalidade eletrônica e presencial, sendo que os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação do presente edital no site http://www.topoleiloes.com.br (cujas regras de cadastro e adesão integram o presente), e os lances presenciais no auditório do leiloeiro sito à Rua Prefeito Ângelo Ferrário Lopes nº 1705, bairro Hugo Lange, em Curitiba/PR.

DO LEILOEIRO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski, matriculado na Junta Comercial do Paraná/JUCEPAR, sob o nº 12/049-L. Mais informações: fone (41) 3599-0110.

DA REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO – A remuneração do leiloeiro será devida sempre à vista, observadas as seguintes hipóteses: a) em caso de arrematação ou remição, comissão de 5% sobre o valor do respectivo lance; b) em caso de adjudicação, comissão de 2% sobre o valor atualizado da avaliação, c) em caso de pagamento ou acordo protocolado após a publicação do edital, será devida a importância de 1% sobre o valor da avaliação atualizada, para ressarcimento das despesas suportadas pelo leiloeiro com os atos preparatórios do leilão. Em qualquer caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS – 1) Tratando-se a alienação judicial de hipótese de aquisição originária da propriedade pelo adquirente, o(s) bem(s) será(ão) entregue(s) livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus, inclusive o(s) de natureza fiscal (conforme art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (conforme art. 908, § 1º, do CPC). 2) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 3) Correrão por conta do adquirente as despesas inerentes à eventual regularização, transferência e expedição da carta de arrematação. 4) No caso de bem(ns) móvel(is), o adquirente arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 5) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, respondendo o adquirente com os custos inerentes à imissão na posse. 6) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, bem como às demais sanções previstas em lei. 7) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 8) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): LOTE ÚNICO: Apartamento nº 2, do tipo AP-2-43, do pavimento térreo, do bloco 2, do Conjunto Residencial Moradias Itatiaia XIII, com a área construída de 38,45m², área comum de 4,80m² e fração ideal de solo de 0,01523, com as demais características constantes na Matrícula nº 46.945, do 8º Registro de Imóveis de Curitiba. Indicação Fiscal 69.100.047.017-7. LOCALIZAÇÃO: Rua Cidade de Campos Novos nº 193, apto 2, bloco 2, bairro Cidade Industrial, nesta Capital.

AVALIAÇÃO: R$113.000,00 (cento e treze mil reais), em 15/12/2015 (laudo Mov. 19.1). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$116.997,86 (cento e dezesseis mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), em 02/05/2016.

ÔNUS DA MATRÍCULA: Av1 – hipotecas em favor de Banco Nacional da Habitação; R2 – compromisso de compra e venda firmado entre COHAB-CT e o executado; R4 – penhora objeto desta execução.

DEPOSITÁRIA: Dra. Marilza Matioski (fls. 216/217).

DÉBITO EXECUTADO NO PROCESSO: R$22.176,37, em 05/06/2014 (conf. fls. 431/436). DÉBITO ATUALIZADO: R$31.655,10 (trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos), em 02/05/2016, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento.

RECURSOS PENDENTES: Não Há.

DAS INTIMAÇÕES – Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) coresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: João Pires da Silva, Rosina de Fátima Quintero, Banco Nacional da Habitação – BNH sucedido pela Caixa Econômica Federal e Companhia de Habitação Popular de Curitiba – COHAB-CT.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL – A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site http://www.topoleiloes.com.br e na plataforma de publicação de editais judiciais http://www.leiloesdajustica.com.br/

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 02 de maio de 2016. Eu, Guilherme Toporoski ____________, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito abaixo assinada.

DÉBORA DEMARCHI MENDES DE MELO
- Juíza de Direito Substituta -