JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
Av. Anita Garibaldi nº 888, 4º andar - Curitiba/PR - CEP 80540-180 – Fone: 41 3210-1731.
Atendimento ao público das 13h às 18h.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058603-27.2013.4.04.7000
EXEQUENTE    : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
EXECUTADA   : KAMILA GIMENEZ DA SILVA (CPF 067.336.889-05)
EXECUTADA   : LEGATI G COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - ME (CNPJ 13.325.245/0001-30)
EXECUTADA   : ORLANDINA DE SOUZA GIMENEZ (CPF 017.691.819-11)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL POR VENDA DIRETA E INTIMAÇÃO

O MM. Juiz Federal, Dr. Friedmann Anderson Wendpap, faz saber ao(s) Executado(os) e demais interessados, que será alienado judicialmente o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

DESCRIÇÃO DO BEM: Lote 04, da quadra 02, da Planta Vila Carmen, no bairro Boqueirão, nesta capital, medindo 12,50m de frente para a rua 34, igual metragem na linha de fundos, onde confronta com o lote 5, tendo 45,00m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando de quem da rua olha, no lado direito com o lote 17, no lado esquerdo com o lote 3, perfazendo a área total de 562,50m², com as demais características constantes na Matrícula nº 9.006, do 4º Registro de Imóveis de Curitiba. Indicação Fiscal 070-88-004.000. BENFEITORIAS: Uma casa em alvenaria de alto padrão construtivo, não averbada na matrícula, com aproximadamente 240,00m² e uma piscina, em ótimo estado de conservação.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Desembargador Antonio de Paula nº 691, Boqueirão, Curitiba/PR.

AVALIAÇÃO: R$1.127.090,85 (um milhão, cento e vinte e sete mil e noventa reais com oitenta e cinco centavos), em 17/05/2016 (laudo evento 72.4).

DEPOSITÁRIO: a Executada Orlandina de Souza Gimenez.

ÔNUS DO IMÓVEL (conforme matrícula atualizada até 29/09/2015, evento 66.4): R6- hipoteca em favor da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga; R7- penhora em favor da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, nos autos nº 379/2003 (0003430-34.2003.8.16.0001 - projudi), da 14ª Vara Cível de Curitiba; e R8- arresto em favor do Município de Curitiba, nos autos nº 24521/2011 (0024521-93.2011.8.16.0004 - projudi), da 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba.

DÉBITO EXECUTADO NO PROCESSO: R$154.510,23, em 27/03/2015 (evento 50.2), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento.

RECURSOS PENDENTES: Nada consta no processo.

CONDIÇÕES DA VENDA:

1) DO PRAZO: A venda poderá ser efetivada em até 06 (seis) ciclos de propostas, com o início do 1º ciclo às 10:00h do dia 22/09/2016 e término às 10:00h do dia 22/11/2016, sendo que os demais ciclos se encerrarão a cada 2 (dois) meses, totalizando o prazo máximo de um ano para a venda.

2) DO VALOR: Ao final de cada ciclo o leiloeiro apurará as propostas apresentadas e declarará como vencedora aquela que ofertar o maior valor igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

3) DAS PROPOSTAS: As propostas serão recepcionadas nas modalidades eletrônica e presencial, sendo que os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação do presente edital no site http://www.topoleiloes.com.br/ (cujas regras de cadastro e adesão integram o presente), e os lances presenciais no auditório do leiloeiro, sito à Rua Prefeito Ângelo Ferrário Lopes nº 1705, bairro Hugo Lange, em Curitiba/PR.

4) DO LEILOEIRO: A alienação judicial será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski, matriculado na Junta Comercial do Paraná sob o nº 12/049-L. Mais informações: fone (41) 3599-0110.

5) DA REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: A remuneração do leiloeiro será devida sempre à vista, observadas as seguintes hipóteses: a) em caso de venda, comissão de 5% sobre o valor da venda; b) em caso de adjudicação ou remição, comissão de 2% sobre o valor atualizado da avaliação, c) em caso de pagamento ou acordo após a publicação deste edital, o leiloeiro será remunerado a razão de 0,5% sobre o valor da avaliação, para ressarcimento das despesas com os atos preparatórios da alienação judicial. Em qualquer caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

6) ÔNUS DO ADQUIRENTE: Custas processuais de 0,5% sobre o valor da venda, limitada a 1.800 UFIR’s.

7) DAS CONDIÇÕES GERAIS: A) O(s) bem(s) será(ão) entregue(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive o(s) de natureza fiscal (conforme art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (conforme art. 908, § 1º, do CPC). B) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). C) Correrão por conta do adquirente as despesas inerentes à eventual regularização, transferência e expedição da carta de arrematação. D) No caso de bem(ns) móvel(is), o adquirente arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. E) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, respondendo o adquirente com os custos inerentes à imissão na posse. F) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, bem como às demais sanções previstas em lei. G) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local.

8) DAS INTIMAÇÕES – Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Kamila Gimenez da Silva, Legati.G Comércio e Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. – ME, Orlandina de Souza Gimenez, Antonio Gimenez e/ou seus eventuais herdeiros/sucessores e Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga.

9) DA PUBLICAÇÃO: A fim de dar ampla divulgação à alienação judicial, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site http://www.topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO em Curitiba/PR, aos 26 de agosto de 2016. Eu, Guilherme Toporoski ______, Leiloeiro Público Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal abaixo assinado.

FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP
JUIZ FEDERAL