TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE ARARAQUARA
FORO DE ARARAQUARA
2ª VARA CÍVEL
Rua dos Libaneses, nº 1998, Carmo - CEP 14801-425, Fone: (16)
2108-1134, Araraquara-SP - E-mail: araraq2cv@tjsp.jus.br
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002801-23.2021.8.26.0037
EXEQUENTE(S): JOSÉ GOMES DA SILVA (CPF 142.194.098-15) E APARECIDA DE LOURDES GOMES DA SILVA (CPF 082.326.038-01)
EXECUTADO(S): MARISA CÂNDIDA DE CARVALHO (CPF 325.798.268-23); NEUSA DA COSTA ZAMBONI (CPF 059.045.638-50); SILVIO GOMES DA SILVA (CPF 267.645.048-49); ESPÓLIO DE EVA APARECIDA DA SILVA REPRESENTADO POR ARIANE GOMES BERNARDINO (CPF 286.266.658-06); DANIELE GOMES MENEZES (CPF 350.152.608-30); DANILO GOMES DA SILVA (CPF 349.563.998-55); SÍLVIA PRISCIANE GOMES DE SOUSA (CPF 300.939.268-04);  ESPÓLIO DE DARCI GOMES DA SILVA REPRESENTADO POR SILMARA SIQUEIRA GASPARINI (CPF 180.925.838-38); EDISON BASTOS GASPARINI JUNIOR (CPF 058.390.998-13); HELENA GASPARINI GIANSANTE (CPF 089.810.988-40); MARCOS GOMES DA SILVA GASPARINI (CPF 291.827.458-54);  ESPÓLIO DE MATHEUS GOMES DA SILVA GASPARINI REPRESENTADO PELA GENITORA DE SUA FILHA (MENOR IMPÚBERE) E RESPONSÁVEL LEGAL POR MJFG, PRISCILA FOGER MARQUES PENNA (CPF 268.705.938-25); ROSANA MARCIA GASPARINI GIANSANTE (CPF 253.740.968-00); CRISTIANE APARECIDA ZAMBONI (CPF 138.864.848-23); JOSIANE ZAMBONI (CPF 141.057.278-18); VIVIANE ZAMBONI BUTTLER (CPF 147.633.798-52); FABIANE ZAMBONI TROSTDORF (CPF 150.745.268-33); LILIANE ZAMBONI JACYNTHO (CPF 248.057.108-45); POLIANE ZAMBONI RIBEIRO (CPF 277.955.068-60)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

O MM. Juízo abaixo assinado, na forma da lei, faz saber, às partes e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º Leilão terá início no dia 13/03/2025, às 14h00min, e se encerrará dia 17/03/2025, às 14h00min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor atualizado da avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 17/03/2025, às 14h01min, e se encerrará no dia 20/03/2025, às 14h00min, onde serão aceitos lances iguais ou superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação.

MODALIDADE: A alienação judicial será realizada somente na modalidade de pagamento à vista e exclusivamente de forma eletrônica, mediante prévio cadastro e adesão dos interessados, com a antecedência mínima de 24 horas, através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras integram o presente edital). Os licitantes poderão ofertar lances no auditório virtual desde a data da publicação deste no respectivo site, até o fechamento dos leilões. Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra nova oferta.

LEILOEIRO OFICIAL: Sr. Guilherme Toporoski (JUCESP nº 1315), com escritório na Rua Mal. Hermes nº 1413, Ahú, em Curitiba/PR, CEP 80540-290, telefone (41) 3599-0110, e-mail contato@topoleiloes.com.br

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante.

LOTE: Um terreno situado em um caminho particular que dá acesso ao caminho ou Estrada do Ouro, Vila Xavier, nesta cidade, medindo 20,00 metros de frente, por 28,00 metros da frente aos fundos, confrontando na frente com o citado caminho particular, de um lado com Maria de tal, do outro lado com Aparecida Scaccia e nos fundos com Pedro Zavagli. AV1 - O caminho particular e ou caminho ou Estrada do Ouro, acima referidos, denominam-se atualmente Rua José Rodrigues (Decreto Municipal nº 3.247, de 15.09.1960) e Avenida João Batista De Oliveira (Lei Municipal nº 1.074, de 19.09.1961). AV3 – No terreno desta matrícula, existem as casas que têm os números 429 e 437 pela Rua José Rodrigues, as quais se encontram lançadas na Prefeitura Municipal, para efeito de tributação, desde os exercícios de 1949 e 1953, sob inscrições 07.025.024 e 07.025.023. Matrícula n. 54.616 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara/SP. LOCALIZAÇÃO: Rua José Rodrigues nº 429 e 437, Vila Xavier, Araraquara-SP, CEP 14810-175.

AVALIAÇÃO: R$375.555,97 em agosto/2023 (fls. 1773/1797). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$393.737,75 em novembro/2024.

ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 02/12/2024): AV7 - Penhora nos autos n. 0017643-16.2007.8.26.0037 da 3º Ofício Cível de Araraquara/SP; AV8 - Penhora nos autos n. 0002370-98.2024.8.26.0037 do 3º Ofício Cível de Araraquara/SP.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta.

DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem arrematado (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) O arrematante ficará responsável por promover as diligências necessárias a fim de garantir o levantamento das pendências eventualmente existentes sobre o bem junto aos órgãos competentes, contando com advogado de sua confiança caso seja necessário. 2) Ficará também sob a responsabilidade do arrematante eventuais emolumentos ou despesas cartorárias relativas ao levantamento dos registros na matrícula imobiliária, bem como as despesas decorrentes de regularização, transferência, expedição da carta de arrematação, imissão na posse e imposto ITBI. 3) O bem será vendido no estado em que se encontra, sendo responsabilidade do interessado realizar prévia vistoria com o depositário indicado. 4) A venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 5) As informações acerca de potencial construtivo, de ser imóvel tombado ou considerado como UIP pelo Município, de ocupação ou desocupado, ou referentes ao local de depósito e entrega do bem móvel, deverão ser previamente levantadas pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a compra. 6) Se houver impugnação à arrematação, o arrematante poderá desistir da aquisição com a restituição da quantia paga, na forma do art. 903, § 5º, do CPC. 7) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843, do CPC). 8) Quando cabível, terá preferência, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior (art. 1.322, do CC). 9) O cônjuge ou coproprietário com interesse em exercer o direito de preferência, deverá diligenciar seu cadastro completo no site https://topoleiloes.com.br/ e solicitar ao leiloeiro com pelo menos 24 horas de antecedência sua condição de licitante preferencial, para que, por ocasião dos leilões, ofereça seus lances exclusivamente através do auditório virtual. 10) Após a homologação do lance vencedor, o arrematante será comunicado através do e-mail que tiver cadastrado no site do leiloeiro quanto ao prazo de 24 horas para efetuar o pagamento do lance ofertado e da comissão do leiloeiro. 11) Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará o fato ao juízo e realizará a venda ao interessado que tenha ofertado o maior lance subsequente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente. 12) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo adquirente, inclusive da comissão do leiloeiro, incidirá a multa de 10% e as demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do CPC, além do arrematante ter seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por todos os prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão. 13) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), coproprietário(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br

PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL: As partes, credores e/ou terceiros interessados poderão impugnar o presente edital no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados de sua respectiva intimação (art. 889, do CPC), bem como os demais interessados, observando o mesmo prazo, contado da data da publicação do edital no site do leiloeiro, sob pena de preclusão.

DADO E PASSADO, em ARARAQUARA/SP, aos 4 de dezembro de 2024. Eu, Guilherme Toporoski, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juízo abaixo assinado.

ROGERIO BELLENTANI ZAVARIZE
JUIZ(A) DE DIREITO