EDITAL - Execução de Título Extrajudicial
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA de SÃO PAULO
FORO CENTRAL CÍVEL - 27ª VARA CÍVEL
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0194415-28.2010.8.26.0100
EXEQUENTE(S): LEONOR IOZZO HERRERO (CPF 189.817.479-20)
EXECUTADO(S): RENATA DE MATTOS GRANDA MARTIN LIMA (CPF 153.582.388-75) E MARCOS CÉSAR DE CASSIO LIMA (CPF 069.164.788-70)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

O MM. Juízo abaixo assinado, na forma da lei, faz saber, às partes e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º Leilão terá início no dia 27/01/2025, às 11h10min, e se encerrará dia 30/01/2025, às 11h10min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor atualizado da avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 30/01/2025, às 11h11min e se encerrará no dia 19/02/2025, às 11h10min, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação.

VENDA DIRETA: Caso os leilões resultem negativos, o leiloeiro promoverá a venda direta do bem pelo prazo de até 01 (um) mês, ao primeiro interessado que oferecer proposta que respeite as mesmas condições do segundo leilão.

MODALIDADE: A alienação judicial será realizada na modalidade eletrônica através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras de adesão integram o presente edital). Os interessados deverão fazer o seu cadastro e solicitar a sua habilitação para ter acesso ao auditório virtual de cada lote no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes dos leilões acima agendados. Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra novo lance.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil.  2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

LEILOEIRO OFICIAL: Sr. Guilherme Toporoski (JUCESP nº 1315), com escritório na Rua Mal. Hermes nº 1413, Ahú, em Curitiba/PR, CEP 80540-290, telefone (41) 3599-0110, e-mail contato@topoleiloes.com.br.

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: 5% sobre o valor da arrematação, não se inclui no valor do lance e será paga pelo arrematante (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009 e art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ, editada nos termos do art. 882, § 1º, do CPC).

LOTE: Um quinhão de terras com a área de 77,128 alqueires paulistas ou 186,64975 hectares, desmembrado do imóvel conhecido pelos nomes de Alambari e Anhumas, 1° subdistrito de Botucatu, dentro das divisas e confrontações seguintes: partindo de um moirão de cerca cravado à margem do Rio Alambari, segue por cerca rumo S.E. 52° 55' NW, numa distância de 1.955,00 metros, atinge um moirão da mesma, confrontando nessa extensão com Amélia Ferreira de Oliveira e Bento Carlos de Oliveira; deste ponto deflete à direita por cerca em curvas reversas, pela borda da estrada municipal Bofete-Fazenda Estiva, desenvolvendo uma distância de 960,50 metros, atinge um moirão da mesma, confrontando nessa extensão com a estrada municipal Bofete-Fazenda Estiva, e fronteando além  estrada com a Fazenda Estiva; deste ponto deflete à direita por cerca rumo NW 58° 15' SE, numa distância de 100,00 metros, atinge um moirão da mesma; deste ponto deflete à direita por cerca rumo N.W. 56° 41' SE, numa distância de 612,00 metros, atinge um moirão da mesma, cravado na nascente do Córrego dos Macacos, confrontando nestas duas extensões com a Fazenda Estiva; deste ponto desce pelo córrego dos Macacos até atingir um moirão de cerca cravado à sua margem direita, confrontando nessa extensão com o córrego dos Macacos e fronteando além córrego com Pedro Pires, ou sucessores; deste ponto segue por cerca em curvas, numa distância de 509,00 metros, atinge um moirão da mesma, cravado à margem do rio Alambari, confrontando nessa extensão com Pedro Pires, ou sucessores; deste ponto segue pelo Rio Alambari, até atingir um moirão de cerca, ponto de partida desse memorial, confrontando nessa extensão com o rio Alambari, e fronteando além rio com Cinira Biral. Imóvel esse cadastrado no INCRA sob n° 629.065.003.328. Matrícula n. 11.388 do 2 º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu/SP.

AVALIAÇÃO: R$9.000.000,00 em março/2022 (fls. 1500). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$9.936.008,62 em novembro/2024.

ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 28/11/2024): AV2 - A área de 37,32 hectares, devidamente delimitada no mapa e memorial descritivo arquivados em Cartório, é considerada reserva florestal; R9 - Penhora nos autos n. 00.082/1998-9 da 3ª Vara do Trabalho de Botucatu/SP; R18 - Hipoteca em favor do Banco Schahin S/A; R19 - Hipoteca em favor do Banco Schahin S/A; AV20 - Arrolamento Fiscal no processo n. 19515.721007/2012-39 da Receita Federal do Brasil; R21 - Penhora desta execução; R22 - Arresto nos autos n. 0011805-71.2016.5.15.0025 da Vara do Trabalho de Botucatu/SP; R23 - Arresto nos autos n. 0011805-71.2016.5.15.0025 da Vara do Trabalho de Botucatu/SP; R24 - Arresto nos autos n. 0219912-10.2011.8.26.0100 da 23ª Vara Cível de São Paulo/SP; R25 – Penhora nos autos n. 0011778-88.2016.5.15.0025 da Vara do Trabalho de Botucatu/SP; R26 - Penhora nos autos n. 0219912-10.2011.8.26.0100 da 23ª Vara Cível de São Paulo/SP; R27 - Penhora nos autos n. 0004194-48.2013.4.03.6182 da 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; R28 - Penhora nos autos n. 0017316-65.2012.4.03.6182 da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo/SP; R29 - Penhora nos autos n. 0011778-88.2016.5.15.0025 da Vara do Trabalho de Botucatu/SP.

DEPOSITÁRIO: Os executados (fls. 379/380).

DÉBITO EXECUTADO: R$435.912,59 em julho/2018 (fls. 1179/1185), sujeito à atualização até o pagamento.

PROCESSO(S) E RECURSO(S) PENDENTE(S): Embargos à execução n. 0187773-68.2012.8.26.0100 em trâmite perante a 27ª Vara Cível de São Paulo/SP.

DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem arrematado (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) O arrematante ficará responsável por promover as diligências necessárias a fim de garantir o levantamento das pendências eventualmente existentes sobre o bem junto aos órgãos competentes, contando com advogado de sua confiança caso seja necessário. 2) Ficará também sob a responsabilidade do arrematante eventuais emolumentos ou despesas cartorárias relativas ao levantamento dos registros na matrícula imobiliária, bem como as despesas decorrentes de regularização, transferência, expedição da carta de arrematação, imissão na posse e imposto ITBI. 3) O bem será vendido no estado em que se encontra, sendo responsabilidade do interessado realizar prévia vistoria com o depositário indicado. 4) A venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 5) As informações acerca de potencial construtivo, de ser imóvel tombado ou considerado como UIP pelo Município, de ocupação ou desocupado, ou referentes ao local de depósito e entrega do bem móvel, deverão ser previamente levantadas pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a compra. 6) Se houver impugnação à arrematação, o arrematante poderá desistir da aquisição com a restituição da quantia paga, na forma do art. 903, § 5º, do CPC. 7) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843, do CPC). 8) Quando cabível, terá preferência, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior (art. 1.322, do CC). 9) O cônjuge ou coproprietário com interesse em exercer o direito de preferência, deverá diligenciar seu cadastro completo no site https://topoleiloes.com.br/ e solicitar ao leiloeiro com pelo menos 24 horas de antecedência sua condição de licitante preferencial, para que, por ocasião dos leilões, ofereça seus lances exclusivamente através do auditório virtual. 10) Após a homologação do lance vencedor, o arrematante será comunicado através do e-mail que tiver cadastrado no site do leiloeiro quanto ao prazo de 24 horas para efetuar o pagamento do lance ofertado e da comissão do leiloeiro. 11) Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará o fato ao juízo e realizará a venda ao interessado que tenha ofertado o maior lance subsequente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente. 12) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo adquirente, inclusive da comissão do leiloeiro, incidirá a multa de 10% e as demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do CPC, além do arrematante ter seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por todos os prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão. 13) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), coproprietário(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: BANCO BMG CONSIGNADO S.A. - BANCO SCHAHIN S/A (CNPJ 50.585.090/0001-06).

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br.

PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL: As partes, credores e/ou terceiros interessados poderão impugnar o presente edital no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados de sua respectiva intimação (art. 889, do CPC), bem como os demais interessados, observando o mesmo prazo, contado da data da publicação do edital no site do leiloeiro, sob pena de preclusão.

DADO E PASSADO, em SÃO PAULO/SP, aos 2 de dezembro de 2024. Eu, Guilherme Toporoski, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juízo abaixo assinado.

FERNANDA AUGUSTA JACÓ MONTEIRO
JUÍZA DE DIREITO

Edital publicado pela rede mundial de computadores em sitio designado pelo Juízo.

Data da publicação: 02-12-2024 16:49:46 - há 1 semana

Link publicação: https://topoleiloes.com.br/5276/publicacao

Leilão relacionado: https://topoleiloes.com.br/leilao/2086

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