Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária do Paraná

19ª Vara Federal de Curitiba

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 Disponibilizado no D.E.: 05/09/2024

 EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028377-39.2013.4.04.7000/PR

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

EXECUTADO: MÁRCIO RODRIGUES

Apenso(s) Art.28 LEF: 5047699-45.2013.4.04.7000

EDITAL Nº 700016424710

EDITAL nº 107/2024

A Dra. MARIZE CECÍLIA WINKLER, Juíza Federal Substituta da 19.ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos supracitados, que será(ao) levado(s) a leilão o(s) bem(ns) do(a/s) executado(a/s), na forma seguinte:

Valor da dívida: R$ 12.427.668,00 em 07/2024, a ser atualizado na data do pagamento.

Reavaliação: R$ 2.460.000,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta mil reais), em 06/2024.

Depositário: MÁRCIO RODRIGUES

Leiloeiro: GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI

Localização do(s) bem(ns): Estrada da Roseira, 7900, Condomínio de Chácaras Dom Rodrigo, São Sebastião, São José dos Pinhais/PR. 

Ônus/Recursos pendentes de julgamento: não há.

Bem(ns):

O terreno designado LOTE A818, fazendo frente para a rua A; numa extensão de 159,70 metros; por 74,40 metros de extensão da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, divide com uma travessa sem denominação; 84,20 metros pelo lado esquerdo divide com o lote 21 da Quadra A e na linha dos fundos, numa extensão de 16,50 metros e um ângulo à direita e mais 79,20 metros, divide com uma estrada sem denominação, perfazendo a área privativa de 10.077,36m², área comum de 1.839,71m², área correspondente a 11.917,07m². Contendo uma residência em madeira com 60,00m². Obs.: Lote esse oriundo da unificação dos lotes 22, 23 e 24 da quadra A do CONDOMÍNIO HORIZONTAL CHÁCARAS DOM RODRIGO, situado no lugar Borda do Campo, neste Município.

Imóvel de propriedade do executado MÁRCIO RODRIGUES, conforme consta anotado no R-2 da matrícula de imóvel nº 50.326 do 1º Registro de Imóveis de São José dos Pinhais/PR.

Observação do Oficial de Justiça quando da reavaliação:

CARACTERÍSTICAS / DESCRIÇÃO DAS BENFEITORIAS

O imóvel é utilizado pelo requerido, com fins comerciais (criação de pássaros).

O imóvel fica em um condomínio residencial.

O condomínio possui ruas pavimentadas (paralelepípedo), mas a rua pública que passa em frente ao condomínio, Estrada da Roseira, é estrada de chão.

O terreno possui formato irregular e não é plano. Possui muros altos na frente, bem como muros na lateral esquerda e fundos. Lateral direita sem muros (delimita-se com o imóvel residencial do próprio requerido).

Há averbada na matrícula a edificação de uma casa em madeira com 60 m².

Consta no IPTU do imóvel área construída de 121,22 m².

No local observam-se as benfeitorias a seguir:

01 casa em madeira, com aproximadamente 60 m²; padrão simples, em mau/péssimo estado de conservação; idade aparente: 33 anos – sem valor comercial (vida útil esgotada).

01 edificação em alvenaria, com aproximadamente 140 m², destinada a escritório/depósito/acomodação de gaiolas e pássaros/outros; padrão simples; piso de cerâmica; janelas de alumínio; telhas de barro esmaltada; em bom estado de conservação; idade aparente: 8 anos;

01 edificação em alvenaria, com aproximadamente 610 m², destinada à acomodação de pássaros (viveiros), com corredor de contenção e sistema de água; padrão simples; piso bruto; telhas de barro esmaltada; em bom estado de conservação; idade aparente: 18 anos;

01 edificação em alvenaria, com aproximadamente 130 m², destinada à acomodação de pássaros (viveiros), com corredor de contenção e sistema de água; padrão simples; piso bruto, telhas de barro esmaltadas, em bom estado de conservação; idade aparente: 18 anos;

01 edificação em alvenaria, com aproximadamente 80 m², destinada à acomodação de pássaros (viveiros); com corredor de contenção; está sem o sistema de água e sem telas; no momento em desuso; padrão simples; em mau estado de conservação; piso bruto; telhas de barro esmaltadas; idade aparente: 23 anos;

01 edificação em alvenaria, com aproximadamente 45 m², destinada à acomodação de pássaros (viveiros), com corredor de contenção e sistema de água; no momento em desuso; padrão simples, em mau estado de conservação; idade aparente: 23 anos.

Despesas: custas de arrematação e comissão do leiloeiro, esta de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação do bem, a serem suportadas pelo arrematante.

Observações: Fica(m) o(a/s) Executado(a/s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), responsável(eis) tributário(s), depositário(s), proprietário(s), possuidor(es), credor(es) hipotecário(s), cônjuge(s), companheiro(a), coproprietário(a/s), por meio deste, devidamente intimado(a/s) do leilão, caso não encontrado(a/s) para intimação pessoal.

DATAS E LOCAL DESIGNADOS PARA LEILÃO:

1º LEILÃO: dia 03-10-2024 às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação, com pagamento somente à vista.

2º LEILÃO: dia 10-10-2024 às 13:00 horas, pelo maior lance, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação, com pagamento somente à vista.

3º LEILÃO: dia 17-10-2024 às 13:00 horas, pelo maior lance, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação, com pagamento somente à vista.

4º LEILÃO: dia 24-10-2024 às 13:00 horas, pelo maior lance, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação, com pagamento somente à vista.

LOCAL: Rua Marechal Hermes, 1413, Curitiba (PR), telefone: (41) 3599-0110, e/ou por meio eletrônico, online, mediante acesso ao site www.topoleiloes.com.br.

E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente Edital que será publicado na forma da lei. Eu, Gelson Pacheco, Técnico Judiciário, o digitei e conferi.

Curitiba (PR), data da assinatura (vide abaixo).

Documento eletrônico assinado por MARIZE CECÍLIA WINKLER, Juíza Federal Substituta, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700016424710v3 e do código CRC c6c47425.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARIZE CECÍLIA WINKLER
Data e Hora: 26/8/2024, às 13:53:33