PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE CANTAGALO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI
Rua Santo Antonio nº 350 - Jardim Social - Cantagalo/PR - Fone: (42) 3636-1561

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000268-19.2001.8.16.0060 (PROJUDI)
EXEQUENTE:        SILVEIRA DA ROSA (CPF 061.137.889-20)
EXECUTADO:       ARTEMIO COZER (CPF 372.991.319-00)

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO

O MM. Juiz de Direito, Dr. Brian Frank, na forma da lei, faz saber, ao Executado e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

DO LEILÃO – O 1º leilão será realizado no dia 12/09/2016, às 13:30h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 19/09/2016, às 13:30h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação. O interessado em adquirir o(s) bem(ns) em prestações deverá apresentar proposta por escrito no escritório do leiloeiro, observando as condições previstas no art. 895 do Código de Processo Civil.

DA MODALIDADE DO LEILÃO – O leilão será realizado simultaneamente nas modalidades eletrônica e presencial, sendo que os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação do presente edital no site http://www.topoleiloes.com.br (cujas regras de cadastro e adesão integram o presente), e os lances presenciais no Tribunal do Júri do Fórum de Cantagalo, sito à Rua Santo Antonio nº 350, em Cantagalo/PR.

DO LEILOEIRO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski, matriculado na Junta Comercial do Paraná, sob o nº 12/049-L. Mais informações: fone (41) 3599-0110.

DA REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO – A remuneração do leiloeiro será devida sempre à vista, observadas as seguintes hipóteses: a) em caso de arrematação, comissão de 5% sobre o valor atualizado da avaliação; b) remissão, pagamento ou acordo, quando ocorrida após a abertura da primeira hasta pública, comissão de 1 (um) salário mínimo vigente, c) em caso de remissão, pagamento ou acordo ocorrido entre a data da expedição do edital e a abertura da primeira hasta, serão devidas as despesas auferidas pelo Leiloeiro pelo leiloeiro com os atos preparatórios do leilão. Em qualquer caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): Direitos possessórios sobre a parte ideal de 404.123,03m², situada dentro de um imóvel rural com área maior medindo 1.187.615,00m², localizada na localidade Santa Rita, em Cantagalo, com as medidas e confrontações da área maior constantes na Matrícula nº 531, do Registro de Imóveis de Cantagalo/PR, contendo: 6 alqueires de área mecanizada, avaliada em R$352.569,90; 6,69 alqueires de mata nativa, avaliada em R$157.246,17; e 4 alqueires de área com eucaliptos, sendo a área avaliada em R$164.532,62 e os eucaliptos nela plantados avaliados em R$164.532,62.

AVALIAÇÃO: R$838.881,31 (oitocentos e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos), em 18/01/2016 (seq. 18.1). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$885.431,45 (oitocentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), em 21/07/2016.

ÔNUS DA MATRÍCULA: R7- penhora objeto desta execução (matrícula seq. 40.1)

DEPOSITÁRIOS: Sr. Artemio Cozer.

DÉBITO EXECUTADO: R$43.382,11, em 08/06/2016 (seq. 86.2), sujeitos à atualização até o pagamento.

RECURSOS PENDENTES: 1) Embargos de Terceiro nº 0000246-33.2016.8.16.0060 (processo em apenso), feito no qual foi deferida liminar de manutenção na posse condicionada à prestação de caução, a qual até a presenta data não foi prestada pelo Embargante. 2) Consta pendente de julgamento perante a Vara Cível de Cantagalo/PR, a Ação de Usucapião nº 0000979-38.2012.8.16.0060, ajuizada por Vagner Adriano Cozer contra Augusto Thomaz S/A Ind. e Com. de Madeiras.

ADVERTÊNCIAS: Em caso de eventual desmatamento das árvores de eucalipto até a data da imissão do arrematante na posse da área, fica reservado ao mesmo a nua-propriedade da área e a restituição do valor pago pelas respectivas árvores, posto que avaliadas de forma individualizada (conforme item "2", do despacho seq. 1.59).

DAS CONDIÇÕES GERAIS – 1) Tratando-se a alienação judicial de hipótese de aquisição originária da propriedade pelo adquirente, o(s) bem(s) será(ão) entregue(s) livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus, inclusive o(s) de natureza fiscal (conforme art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (conforme art. 908, § 1º, do CPC). 2) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 3) Correrão por conta do adquirente as despesas inerentes à eventual regularização, transferência e expedição da carta de arrematação. 4) No caso de bem(ns) móvel(is), o adquirente arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 5) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, respondendo o adquirente com os custos inerentes à imissão na posse. 6) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, bem como às demais sanções previstas em lei. 7) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 8) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados.

DAS INTIMAÇÕES – Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Artemio Cozer, Marilene Fistarol Cozer e Vagner Adriano Cozer.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL – A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site http://www.topoleiloes.com.br/

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 04 de agosto de 2016. Eu, ____________ (Thiago Holubovski), Técnico Judiciário, que o digitei e subscrevi, por ordem do MM. Juiz de Direito abaixo assinado.

 

BRIAN FRANK
- Juiz de Direito -