PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE CANTAGALO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CANTAGALO - PROJUDI
Rua Santo Antonio nº 350 - Jardim Social - Cantagalo/PR - Fone: (42) 3636-1732

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001703-08.2013.8.16.0060 (PROJUDI)
EXEQUENTE      : UNIÃO FAZENDA NACIONAL (CNPJ 00.394.460/0225-44)
EXECUTADO      : FRANCISCO GERALDO MARCONDES (CPF 534.364.909-20)         

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO

O MM. Juiz de Direito, Dr. Brian Frank, na forma da lei, faz saber, ao Executado e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

DO LEILÃO – O 1º leilão será realizado no dia 12/09/2016, às 13:30h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 19/09/2016, às 13:30h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação. O interessado em adquirir o(s) bem(ns) em prestações deverá apresentar proposta por escrito no escritório do leiloeiro, observando as condições previstas no art. 895 do Código de Processo Civil.

DA MODALIDADE DO LEILÃO – O leilão será realizado simultaneamente nas modalidades eletrônica e presencial, sendo que os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação deste edital no site http://www.topoleiloes.com.br/ (cujas regras de cadastro e adesão integram o presente), e os lances presenciais poderão ser ofertados no dia e hora acima designados, no Tribunal do Júri do Fórum de Cantagalo, sito à Rua Santo Antonio nº 350, em Cantagalo/PR.

DO LEILOEIRO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski, matriculado na Junta Comercial do Paraná sob o nº 12/049-L. Mais informações: fone (41) 3599-0110.

DA REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO – A remuneração do leiloeiro será devida sempre à vista, sendo de 5% (cinco por cento) em caso de arrematação e 1 (um) salário mínimo em caso de remissão, pagamento ou acordo, quando ocorrida após a abertura da primeira hasta pública. Em caso de remissão, pagamento ou acordo ocorrido entre a data da expedição dos editais e a abertura da primeira hasta pública, serão devidas as despesas suportadas pelo Leiloeiro com os atos preparatórios. Em qualquer caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): Imóvel rural com área de 2.895.752,50m², no Quinhão nº 03, do imóvel denominado Invernada do Sabiá, no Município de Goioxim, com as seguintes divisas e confrontações: Do marco nº 05 a margem direito do Rio Araras e junto a barra de uma sanga e banhado vedável em divisa com a gleba nº 01, seguindo pelo rio no sentido ascendente, em confrontação com o imóvel denominado Araras, com vários rumos sucessivos até o maro nº 02 antigo, junto a barra de uma sanga; por esta abaixo confrontando com herdeiros de Manoel Mendes Teixeira, mediu-se até uma cerca que acompanha a linha poligonal e pela linha e cerca até o marco nº 08; por linha seca dividindo com a gleba nº 01, até o marco nº 07; segue na mesma divisa até o marco nº 06, junto a uma cerca que separa os campos com terras agrícolas, por linha seca até uma estrada carroçável, marco nº 05, pela estrada até o marco nº 04, próximo a cabeceira de uma sanga, por esta abaixo e banhado, em divisa com a gleba nº 01, até o marco onde teve início, com as demais características constantes na Matrícula nº 6.336P, do Registro de Imóveis de Cantagalo (registro anterior na Matrícula nº 10.869, do 1º CRI de Guarapuava).

AVALIAÇÃO: R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), em 24/02/2014 (laudo seq. 7.1). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$7.120.664,75 (sete milhões, cento e vinte mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), em 07/06/2016 (seq. 47.2).

ÔNUS DA MATRÍCULA: R14- Hipoteca em favor da União (Av20/Av26); R15- Hipoteca em favor da União (Av19/Av25); R16- Hipoteca em favor da União (Av21/Av27); R17/R18- Penhoras em favor de Zeagro Comercial Agrícola Ltda.; R22/R23/R24- Penhoras em favor da Banco do Brasil; e Av28- transferência para Matrícula nº 6.336-P, do CRI da Comarca de Cantagalo/PR, para registro da penhora objeto desta execução.

DEPOSITÁRIO: O executado Francisco Geraldo Marcondes.

DÉBITO EXECUTADO: R$110.742,09, em 04/03/2016 (seq. 31.1), mais custas processuais de R$843,61, em 07/06/2016 (seq. 47.1), sujeitos à atualização até o efetivo pagamento.

RECURSOS PENDENTES: Nada consta.

DAS CONDIÇÕES GERAIS – 1) Tratando-se a alienação judicial de hipótese de aquisição originária da propriedade pelo adquirente, o(s) bem(s) será(ão) entregue(s) livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus, inclusive o(s) de natureza fiscal (conforme art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (conforme art. 908, § 1º, do CPC). 2) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 3) Correrão por conta do adquirente as despesas inerentes à eventual regularização, transferência e expedição da carta de arrematação. 4) No caso de bem(ns) móvel(is), o adquirente arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 5) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, respondendo o adquirente com os custos inerentes à imissão na posse. 6) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, bem como às demais sanções previstas em lei. 7) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 8) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados.

DAS INTIMAÇÕES – Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Francisco Geraldo Marcondes, Espólio de Deodoro Marcondes, Diomeia Pereira Marcondes.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL – A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site http://www.topoleiloes.com.br/

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 02 de agosto de 2016. Eu, ____________ (Felipe Siqueira), Técnico Judiciário, que o digitei e subscrevi, por ordem do MM. Juiz de Direito abaixo assinado.

 

BRIAN FRANK
- Juiz de Direito -