PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE CASCAVEL
3ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI
Av. Tancredo Neves, Nº 2320 - Andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5060 - E-mail: cas-8vjs@tjpr.jus.br

ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO Nº 0008728-43.2023.8.16.0021

POLO ATIVO: 3ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL/PR

POLO PASSIVO: MARCOS ADRIEL FOSS GUARDA (CPF 076.151.079-62)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

O MM. JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL, na forma da lei, faz saber, ao(s) interessados, que foi designada a alienação judicial dos bens abaixo descritos, nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º leilão eletrônico será realizado no dia 11/07/2024, às 11h20min, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão eletrônico no dia 16/07/2024, às 11h20min, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

 VENDA DIRETA: Caso os leilões resultem negativos, o leiloeiro promoverá a venda direta do bem pelo prazo de até 1 (um) mês, ao primeiro interessado que oferecer proposta que respeite as mesmas condições do segundo leilão.

COMISSÃO: A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga pelo arrematante diretamente ao leiloeiro. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

MODALIDADE: A alienação judicial será realizada somente na modalidade de pagamento à vista e exclusivamente de forma eletrônica, mediante prévio cadastro e adesão dos interessados, com a antecedência mínima de 24 horas, através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras integram o presente edital). Os licitantes poderão ofertar lances no auditório virtual desde a data da publicação deste no respectivo site, até o fechamento dos leilões. Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra nova oferta.

PAGAMENTO: Após a homologação do lance vencedor, o arrematante será comunicado através do e-mail que tiver cadastrado no site do leiloeiro quanto ao prazo de 24 horas para efetuar o pagamento do lance ofertado mediante guia de depósito vinculada aos autos em epígrafe perante a Caixa Econômica Federal, bem como da comissão de leilão, mais custas processuais de arrematação e imposto ICMS (quando cabível), mediante transferência eletrônica ou depósito bancário em dinheiro na conta indicada pelo leiloeiro. Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará o fato ao juízo, informando também o lance imediatamente anterior, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lance oferecido preencha as condições deste edital, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente. O arrematante que deixar de efetuar o pagamento terá seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário e não mais poderá participar das alienações judiciais pelo período mínimo de um ano, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por todos os prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão, aí incluída a comissão do leiloeiro.

ADVERTÊNCIA(S): O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia de funcionamento, qualidade ou adequação para o consumo e sem direito a troca, podendo apresentar restrições, avarias, amassados, riscos, ausência de embalagem, dos manuais e de alguns acessórios, componentes e/ou peças. O leiloeiro é mero mandatário do juízo, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou pela existência de impedimentos, ônus, débitos ou restrições incidentes sobre o bem objeto do leilão. A responsabilidade pela verificação do lote é do potencial arrematante durante a visitação. O arrematante fica responsável por realizar a devida due diligence sobre o bem, visando obter informações sobre eventuais restrições incidentes, ainda que não descritas neste edital e/ou perante bancos de dados de terceiros. Em caso de dúvida ou na impossibilidade de obter informações ou de visitar o bem, sugerimos que não efetue lances, pois os mesmos não poderão ser cancelados e não será aceita desistência, reclamações ou devoluções após a arrematação. As fotos, descrições de medidas e acabamentos (tecido, material, cores, etc) divulgadas no site do leiloeiro são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o real estado do bem.

ÔNUS: Embora o bem seja vendido na condição livre de ônus, o arrematante ficará responsável por diligenciar o levantamento das eventuais restrições existentes, contando com apoio de advogado de sua confiança, caso seja necessário. Correrão por conta do arrematante todas as diligências e despesas inerentes à eventual regularização, baixa de gravames, transferência e expedição da carta de arrematação. Correrá por conta do arrematante a mão de obra, as despesas e/ou custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e impostos incidentes sobre o bem arrematado. O arrematante deverá promover a remoção do bem no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário.

LEILOEIRO OFICIAL: Sr. Guilherme Eduardo Stutz Toporoski, registrado na Junta Comercial do Paraná sob a Matrícula nº 12/049-L, com escritório na Rua Marechal Hermes nº 1413, Ahú, em Curitiba/PR.

INFORMAÇÕES: Todas as informações relacionadas à participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser obtidas através da central de atendimento do leiloeiro pelo telefone/Whatsapp (41) 3599-0110. Também é possível encaminhar e-mail(s) com dúvida(s) pelo site https://topoleiloes.com.br/, através do link “Dúvidas Sobre o Lote”, ou diretamente pelo endereço eletrônico contato@topoleiloes.com.br

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):

LOTE 1: Motocicleta Kawasaki Z 1000 ABS, ano de fabricação/modelo 2015/2015, cor verde, combustível gasolina, placa PQQ-2156, Renavam 0106.721828-6, município de emplacamento Ituiutaba/MG. AVALIAÇÃO: R$ 43.000,00, em junho/ 2023 (fls. 43.1).

LOTE 8: Automóvel Hyundai HB20 1.0 Comfort, ano de fabricação/modelo 2015/2015, cor prata, combustível álcool/gasolina, placas PWL-0450, Renavam 0105.825757-6, Chassi 9BHBG51CAFP484666, município de emplacamento Foz do Iguaçu/PR. AVALIAÇÃO: R$36.000,00, em junho/ 2023 (fls. 43.8).

LOTE 12: Automóvel Ford Fiesta, 4 portas, ano de fabricação/modelo 2013/2014, cor prata, combustível álcool/gasolina, placas OPY-7530, Renavam 0053.819893-1, Chassi 9BFZF55A9E8010397, município de emplacamento Três Barras do Paraná/PR. AVALIAÇÃO: R$ 22.000,00, em junho/ 2023 (fls. 43.12).

LOTE 15: Automóvel Peugeot 307 Presense Pack, Hatchback, ano de fabricação/modelo 2008/2009, cor vermelha, combustível álcool/gasolina, placas ASJ-3122, Renavam 0011.644283-2, Chassi 8AD3CN6B49G051393, município de emplacamento Cascavel/PR. AVALIAÇÃO: R$18.000,00, em junho/2023 (fls. 43.15).

LOTE 16: Automóvel Peugeot 307 Presense Pack, Hatchback, ano de fabricação/modelo 2008/2008, cor preta, combustível álcool/gasolina, placas AVD-8186, Renavam 0096.545690-0, Chassi 8AD3CN6B48G073772, município de emplacamento Toledo/PR. AVALIAÇÃO: R$17.000,00, em junho/2023 (fls. 43.16).

LOTE 18: Automóvel Sentra S, ano de fabricação/modelo 2007/2008, cor prata, combustível gasolina, placas HJP-2B08, Renavam 0098.431824-0, Chassi 3N1AB61D58L631511, município de emplacamento Foz do Iguaçu/PR. AVALIAÇÃO: R$20.000,00, em junho/ 2023 (fls. 43.18).

LOTE 19: Automóvel Ford Focus 2.0L FC, ano de fabricação/modelo 2008/2009, cor prata, combustível gasolina, placas NDU-5380, Renavam 0011.873587-0, município de emplacamento Cacoal/RO. AVALIAÇÃO: R$23.000,00, em junho/ 2023 (fls. 43.19).

LOTE 20: Automóvel GM Vectra Sedan Elegance, ano de fabricação/modelo 2010/2010, cor preta, combustível álcool/gasolina, placas GYP-8080, Renavam 0020-199354-6, município de emplacamento Patos de Minas/MG. AVALIAÇÃO: R$26.000,00, em junho/ 2023 (fls. 43.20).

LOTE 23: Automóvel Honda Civic LXS 1.8, ano de fabricação/modelo 2008/2008, cor preta, combustível álcool/gasolina, placas JHS-1419, Renavam 0011.120017-2, município de emplacamento Brasília/DF. AVALIAÇÃO: R$30.000,00, em junho/ 2023 (fls. 43.23).

LOTE 25: Automóvel Citroen C4 Pallas 2.0, ano de fabricação/modelo 2010/2010, cor preta, combustível álcool/gasolina, placas NUG-6C38, Renavam 0023.156203-9, Chassi 8BCLDRFJWAG547489, município de emplacamento Cascavel/PR. AVALIAÇÃO: R$20.500,00, em junho/ 2023 (fls. 43.25).

LOTE 28: Automóvel GM Celta Life, 2 portas, ano de fabricação/modelo 2011/2011, cor prata, combustível álcool/gasolina, placas ETT-7687, Renavam 0028.270600-3, Chassi 9BGRZ08F0BG265081, município de emplacamento Catanduvas/PR. AVALIAÇÃO: R$14.500,00, em junho/ 2023 (fls. 43.28).

LOTE 33: Automóvel Ford Transit 350L Bus, ano de fabricação/modelo 2010/2010, cor prata, combustível diesel, placas HKE-4E38, Renavam 0027.610172-3, Chassi WF0DXXTAFATU75634, município de emplacamento Foz do Iguaçu/PR. AVALIAÇÃO: R$54.000,00, em junho/ 2023 (fls. 43.33).

DEPOSITÁRIO/VISTORIA: O veículo encontra-se depositado com o Requerido Marcos Adriel Foss Guarda, sito na Rua Rui Barbosa nº 659, Centro, em Cascavel/PR, CEP 85810-240.

ÔNUS DO(S) BEM(NS): Eventuais débitos de impostos ou multas anteriores à data da arrematação não serão suportados pelo arrematante (art. 144-A, §5º, do CPP).

ÔNUS DO ARREMATANTE: Sobre o valor da arrematação incidirão: (i) comissão do leiloeiro de 5%; (ii) ICMS de 0,975%.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada conta.

INTIMAÇÕES: Ficam o(s) Requerido(s)/Interessado(s), por si ou na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s), o(s) credor(es) concorrente(s) ou preferencial(is) e terceiro(s) interessado(s), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em CASCAVEL/PR, aos 7 de junho de 2024. Eu, Guilherme Toporoski, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal abaixo assinado.

RAQUEL FRATANTONIO PERINI

JUÍZA DE DIREITO