ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5053565-19.2022.4.04.7000
REQUERENTE(S): POLÍCIA FEDERAL/PR (CNPJ 00.394.494/0032-32)
INTERESSADO(S): ROBSON VARGAS NEGRI (CPF 999.930.900-34)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

O MM. JUÍZO DA 23ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, na forma da lei, faz saber, ao(s) interessados, que foi designada a alienação judicial dos bens abaixo descritos, nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º leilão eletrônico será realizado no dia 01/02/2024, às 10h40min, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão eletrônico no dia 06/02/2024, às 10h40min, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. 

VENDA DIRETA: Caso os leilões resultem negativos, o leiloeiro promoverá a venda direta do bem pelo prazo de até 1 (um) mês, ao primeiro interessado que oferecer proposta que respeite as mesmas condições do segundo leilão.

COMISSÃO: A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga pelo arrematante diretamente ao leiloeiro. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

MODALIDADE: A alienação judicial será realizada somente na modalidade de pagamento à vista e exclusivamente de forma eletrônica, mediante prévio cadastro e adesão dos interessados, com a antecedência mínima de 24 horas, através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras integram o presente edital). Os licitantes poderão ofertar lances no auditório virtual desde a data da publicação deste no respectivo site, até o fechamento dos leilões. Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra nova oferta.

PAGAMENTO: Após a homologação do lance vencedor, o arrematante será comunicado através do e-mail que tiver cadastrado no site do leiloeiro quanto ao prazo de 24 horas para efetuar o pagamento do lance ofertado mediante guia de depósito vinculada aos autos em epígrafe perante a Caixa Econômica Federal, bem como da comissão de leilão, mais custas processuais de arrematação e imposto ICMS (quando cabível), mediante transferência eletrônica ou depósito bancário em dinheiro na conta indicada pelo leiloeiro. Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará o fato ao juízo, informando também o lance imediatamente anterior, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lance oferecido preencha as condições deste edital, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente. O arrematante que deixar de efetuar o pagamento terá seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário e não mais poderá participar das alienações judiciais pelo período mínimo de um ano, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por todos os prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão, aí incluída a comissão do leiloeiro.

ADVERTÊNCIA(S): O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia de funcionamento, qualidade ou adequação para o consumo e sem direito a troca, podendo apresentar restrições, avarias, amassados, riscos, ausência de embalagem, dos manuais e de alguns acessórios, componentes e/ou peças. O leiloeiro é mero mandatário do juízo, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou pela existência de impedimentos, ônus, débitos ou restrições incidentes sobre o bem objeto do leilão. A responsabilidade pela verificação do lote é do potencial arrematante durante a visitação. O arrematante fica responsável por realizar a devida due diligence sobre o bem, visando obter informações sobre eventuais restrições incidentes, ainda que não descritas neste edital e/ou perante bancos de dados de terceiros. Em caso de dúvida ou na impossibilidade de obter informações ou de visitar o bem, sugerimos que não efetue lances, pois os mesmos não poderão ser cancelados e não será aceita desistência, reclamações ou devoluções após a arrematação. As fotos, descrições de medidas e acabamentos (tecido, material, cores, etc) divulgadas no site do leiloeiro são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o real estado do bem.

ÔNUS: Embora o bem seja vendido na condição livre de ônus, o arrematante ficará responsável por diligenciar o levantamento das eventuais restrições existentes, contando com apoio de advogado de sua confiança, caso seja necessário. Correrão por conta do arrematante todas as diligências e despesas inerentes à eventual regularização, baixa de gravames, transferência e expedição da carta de arrematação. Correrá por conta do arrematante a mão de obra, as despesas e/ou custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e impostos incidentes sobre o bem arrematado. O arrematante deverá promover a remoção do bem no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário.

LEILOEIRO OFICIAL: Sr. Guilherme Eduardo Stutz Toporoski, registrado na Junta Comercial do Paraná sob a Matrícula nº 12/049-L, com escritório na Rua Marechal Hermes nº 1413, Ahú, em Curitiba/PR.

INFORMAÇÕES: Todas as informações relacionadas à participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser obtidas através da central de atendimento do leiloeiro pelo telefone/WhatsApp (41) 3599-0110. Também é possível encaminhar e-mail(s) com dúvida(s) pelo site https://topoleiloes.com.br/, através do link “Dúvidas Sobre o Lote”, ou diretamente pelo endereço eletrônico contato@topoleiloes.com.br

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):

LOTE 01: Aparelho celular IPHONE 12 Promax 12, cor prata, usado, sem carregador, em bom estado de conservação (sem riscados, trincas na tela ou outros danos estruturais aparentes). AVALIAÇÃO: R$ 2.600,00 em novembro/2023 (ev. 50.1).

LOTE 02: Pulseira de ouro em 18 k, peso 62,15 gramas. AVALIAÇÃO: R$ 38.000,00 em abril/2023 (30.1).

LOTE 03: Pulseira de ouro em 18 k (bracelete), peso 6,39 gramas. AVALIAÇÃO: R$ 3.900,00 em novembro/2023 (ev. 30.1).

LOTE 04: Anel de ouro em 10 k, peso 16,16 gramas. AVALIAÇÃO: R$ 4.800,00 em abril/2023 (30.1).

LOTE 05: Anel de ouro em 10 k, peso 3,88 gramas. AVALIAÇÃO: R$ 1.160,00 em abril/2023 (30.1).

LOTE 06: Anel de ouro em 10 k, peso 6,41 gramas. AVALIAÇÃO: R$ 1.900,00 em abril/2023 (30.1).

LOTE 07: Anel de ouro em 18 k, peso 13,81 gramas. AVALIAÇÃO: R$ 8.500,00 em abril/2023 (30.1).

LOTE 08: Anel de ouro em 10 k, peso 5,49 gramas. AVALIAÇÃO: R$ 1.600,00 em abril/2023 (30.1).

LOTE 09: Aliança maior de ouro em 18 k, com inscrições “Gizele”, peso 9,50 gramas. AVALIAÇÃO: R$ 5.900,00 em abril/2023 (30.1).

LOTE 10: Aliança menor de ouro em 18 k, com inscrições “Robson”, peso 7,81 gramas. AVALIAÇÃO: R$ 4.800,00 em abril/2023 (30.1).

LOTE 11: bijuteria com pedra sintética. AVALIAÇÃO: R$ 180,00 em abril/2023 (30.1).

LOTE 12: Anel de ouro em 10 k, peso 1,01 gramas. AVALIAÇÃO: R$ 300,00 em abril/2023 (30.1).

LOTE 13: Crucifixo sem imagem e corrente, bijuteria. AVALIAÇÃO: R$ 200,00 em abril/2023 (30.1).

LOTE 14: Corrente e crucifixo com imagem de ouro em 10 k, peso 4,27 gramas. AVALIAÇÃO: R$ 1.280,00 em abril/2023 (30.1).

LOTE 15: Anel de ouro em 18 k com a pedra, peso 6,66 gramas. AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 em abril/2023 (30.1).

LOTE 16: Relógio marca Euro, modelo EU2036AJH, indústria brasileira, corpo e pulseira metal dourada, com sinais de uso. AVALIAÇÃO: R$ 300,00 em abril/2023 (30.1).

DEPOSITÁRIO/VISTORIA: Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - DPF/FIG/PR, sito na Av. Paraná, 3470, Centro Cívico - CEP: 85863-469 - Foz do Iguaçu/PR (ev. 31.2).

ÔNUS DO(S) BEM(NS): Eventuais débitos de impostos ou multas anteriores à data da arrematação não serão suportados pelo arrematante (art. 144-A, §5º, do CPP).

ÔNUS DO ARREMATANTE: Sobre o valor da arrematação incidirão: (i) comissão do leiloeiro de 5%; (ii) ICMS de 0,9%, e (iii) custas processuais de 0,5%, referente à expedição da carta de arrematação.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Apelação Criminal nº 5044459-33.2022.4.04.7000/TRF; Apelação Criminal nº 5071018-61.2021.4.04.7000/TRF; Apelação Criminal nº 5029235-21.2023.4.04.7000/TRF; Habeas Corpus nº 5033730-59.2023.4.04.0000/TRF.

INTIMAÇÕES: Ficam o(s) Requerido(s)/Interessado(s), por si ou na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s), o(s) credor(es) concorrente(s) ou preferencial(is) e terceiro(s) interessado(s), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em CURITIBA/PR, aos 5 de dezembro de 2023. Eu, Guilherme Toporoski, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal abaixo assinado.

NIVALDO BRUNONI

JUIZ FEDERAL