TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 

COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 

FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 

4ª VARA CÍVEL 

Avenida Salmão, 678, Jardim Aquárius - CEP 12246-260, Fone: (12) 38787100, São José dos Campos-SP - E-mail: sjcampos4cv@tjsp.jus.br

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002067-55.2020.8.26.0577 

EXEQUENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ 00.000.000/0001-91) 

EXECUTADO(S): ARJONA E CARVALHO COMERCIO LTDA (CNPJ 50.451.137/0001-30), DANIELA LIMA ARJONA CARVALHO (CPF 185.787.338-60), LUIZ RENATO ALVES DE CARVALHO (CPF 109.748.708-38), ALEXANDRE BATISTA DE CARVALHO (CPF 086.676.458-50), FULVIA FERNANDA AGUIAR E SILVA CARVALHO (CPF 260.939.408-02)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

O MM. Juízo abaixo assinado, na forma da lei, faz saber, às partes e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º Leilão terá início no dia 22/01/2024, às 11h10min e se encerrará dia 25/01/2024, às 11h10min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação atualizada. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 25/01/2024, às 11h11min e se encerrará no dia 14/02/2024, às 11h10min, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada.

VENDA DIRETA: Caso os leilões resultem negativos, o leiloeiro promoverá a venda direta do bem pelo prazo de até 01 (um) mês, ao primeiro interessado que oferecer proposta que respeite as mesmas condições do segundo leilão.

MODALIDADE: A alienação judicial será realizada na modalidade eletrônica através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras de adesão integram o presente edital). Os interessados deverão fazer o seu cadastro e solicitar a sua habilitação para ter acesso ao auditório virtual de cada lote no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes dos leilões acima agendados. Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra novo lance.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil.  2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

LEILOEIRO OFICIAL: Sr. Guilherme Toporoski (JUCESP nº 1315), com escritório na Rua Mal. Hermes nº 1413, Ahú, em Curitiba/PR, CEP 80540-290, telefone (41) 3599-0110, e-mail contato@topoleiloes.com.br

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009).

LOTE 1: Um terreno urbano, de uso residencial, designado como lote 35 no projeto de desmembramento da área reservada 01, do Conjunto Habitacional Jardim Novo Amanhecer, denominado Desmembramento Novo Amanhecer, que deu origem ao R-5 na matrícula número 59.452, que assim se descreve: testada de 9,00 m para a rua 02, do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel confronta com o lote 36 (matrícula nº 66.017), na extensão de 25,00m; do lado esquerdo confronta com o lote 34 (matrícula nº 66.015), na extensão de 25,00m; nos fundos confronta com o lote 10 (matrícula nº 65.991), na extensão de 9,00m, encerrando a área de 225,00 metros quadrados. Matrícula nº 66.016 do Registro de Imóveis da Comarca de Jacareí - SP. LOCALIZAÇÃO: Rua Giancarlo Manetti, Jardim Pitoresco, Jacareí - SP - CEP 12.316-585. ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 31 de outubro de 2023) R4 - Hipoteca em favor do Banco do Brasil S.A; AV6 - Penhora da fração ideal de 50% pertencente a Daniela Lima Arjona Carvalho nos autos n. 1019976352016 do 5º Ofício da Comarca de São José dos Campos - SP; AV7 - Penhora da fração ideal de 50% pertencente a Luiz Renato Alves de Carvalho autos n. 1019976352016 do 5º Ofício da Comarca de São José dos Campos - SP; AV8 - Penhora desta execução. AVALIAÇÃO: R$ 112.500,00, em fevereiro/2023 (fls. 412/413). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 115.247,20.  

LOTE 2: Um terreno urbano, de uso residencial, designado como lote 36 no projeto de desmembramento da área reservada 01, do Conjunto Habitacional Novo Amanhecer, denominado Desmembramento Novo Amanhecer, que deu origem ao R-5, na matrícula número 59.452, que assim se descreve: testada de 9,00m para a Rua 02; do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel confronta com o lote 37 (matrícula nº 66.018), na extensão de 25,00m; do lado esquerdo confronta com o lote 35 (matrícula nº 66.016), na extensão de 25,00m; nos fundos confronta com o lote 09 (matrícula nº 65.990), na extensão de 9,00m, encerrando a área de 225,0 metros quadrados. Matrícula nº 66.017 do Registro de Imóveis da Comarca de Jacareí - SP. LOCALIZAÇÃO: Rua Giancarlo Manetti, Jardim Pitoresco, Jacareí - SP. ÔNUS DA MATRÍCULA: (atualizada até 20 de setembro de 2023) R4 - Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A, AV6 - Penhora desta execução. AVALIAÇÃO: R$ 112.500,00, em fevereiro/2023 (fls. 412/413). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 115.247,20.

DEPOSITÁRIO: Executados (fls. 60 e 160).

DÉBITO EXECUTADO: R$ 2.872.517,68, em novembro/ 2023 (fls. 518/520), sujeito à atualização até o pagamento.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta

DÍVIDAS E ÔNUS: O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, além a da comissão do leiloeiro, fixado em 5% sobre o lance vencedor.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) O arrematante ficará responsável por promover as diligências necessárias a fim de garantir o levantamento das pendências eventualmente existentes sobre o bem junto aos órgãos competentes, contando com advogado de sua confiança caso seja necessário. 2) Ficará também sob a responsabilidade do arrematante eventuais emolumentos ou despesas cartorárias relativas ao levantamento dos registros na matrícula imobiliária, bem como as despesas decorrentes de regularização, transferência, expedição da carta de arrematação, imissão na posse e imposto ITBI. 3) O bem será vendido no estado em que se encontra, sendo responsabilidade do interessado realizar prévia vistoria com o depositário indicado. 4) A venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 5) As informações acerca de potencial construtivo, de ser imóvel tombado ou considerado como UIP pelo Município, de ocupação ou desocupado, ou referentes ao local de depósito e entrega do bem móvel, deverão ser previamente levantadas pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a compra. 6) Se houver impugnação à arrematação, o arrematante poderá desistir da aquisição com a restituição da quantia paga, na forma do art. 903, § 5º, do CPC. 7) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843, do CPC). 8) Quando cabível, terá preferência, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior (art. 1.322, do CC). 9) O cônjuge ou coproprietário com interesse em exercer o direito de preferência, deverá diligenciar seu cadastro completo no site https://topoleiloes.com.br/ e solicitar ao leiloeiro com pelo menos 24 horas de antecedência sua condição de licitante preferencial, para que, por ocasião dos leilões, ofereça seus lances exclusivamente através do auditório virtual. 10) Após a homologação do lance vencedor, o arrematante será comunicado através do e-mail que tiver cadastrado no site do leiloeiro quanto ao prazo de 24 horas para efetuar o pagamento do lance ofertado e da comissão do leiloeiro. 11) Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará o fato ao juízo e realizará a venda ao interessado que tenha ofertado o maior lance subsequente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente. 12) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo adquirente, inclusive da comissão do leiloeiro, incidirá a multa de 10% e as demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do CPC, além do arrematante ter seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por todos os prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão. 13) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), coproprietário(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br

PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL: As partes, credores e/ou terceiros interessados poderão impugnar o presente edital no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados de sua respectiva intimação (art. 889, do CPC), bem como os demais interessados, observando o mesmo prazo, contado da data da publicação do edital no site do leiloeiro, sob pena de preclusão.

DADO E PASSADO, em SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, aos 1 de novembro de 2023. Eu, Guilherme Toporoski, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juízo abaixo assinado.

CAROLINA BRAGA PAIVA

 JUÍZA DE DIREITO