Poder Judiciário

JUSTIÇA FEDERAL

Seção Judiciária do Paraná

19ª Vara Federal de Curitiba

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072089-45.2014.4.04.7000/PR

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO: INDUSTRIAS PEDRO N. PIZZATTO LTDA

EDITAL Nº 700014649593

EDITAL nº 87/2023

A Dra. MARIZE CECÍLIA WINKLER, Juíza Federal Substituta da 19.ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos supracitados, que será(ao) levado(s) a leilão o(s) bem(ns) do(a/s) executado(a/s), na forma seguinte:

Valor da dívida: R$ 214.319,07 em 07/2023, a ser atualizado na data do pagamento.

Reavaliação: R$ 16.960.000,00 (dezesseis milhões novecentos e sessenta mil reais), em 11/2022.

Depositário: PEDRO PIZZATTO

Leiloeiro: GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI

Localização do(s) bem(ns): área rural de General Carneiro-PR - COORDENADAS GEOGRAFICAS -26.326374065621067, -51.57336969298108.

Ônus/Recursos pendentes de julgamento: não há.

Bem(ns):

Imóvel de propriedade da executada INDÚSTRIAS PEDRO N. PIZZATTO LTDA, conforme consta no R-1 da matrícula nº 11.988 do 1º Registro de Imóveis de União da Vitória (PR). Observações do Oficial de Justiça quando da reavaliação:

"Segundo Informações do administrador Valmir, há na propriedade plantação de pinus e de eucalipto, além de grande área de mata fechada e de reserva legal, todavia, não soube informar com precisão a quantidade de cada item dentro da propriedade, razão pela informo que a presente avaliação foi realizada tão somente com base na terra nua (sem as plantações), somada à avaliação da construção/casa utilizada pelo administrador como moradia para sua família (única construção que não está em estado de ruína);

CARACTERÍSTICAS:

1- Acessibilidade do imóvel rural: O imóvel rural está distante 74,3 km do centro da cidade de União da Vitória e 48,5 km distante do centro de General Carneiro. Dos 74,3 km percorridos, somente 8.4 km finais foram realizados em estrada de terra, que ora se apresentou em regular estado de conservação e em alguns pontos apresentou ruim estado de conservação, porém transitável;

2- Critérios para Localização do imóvel – informações contidas na matrícula; pesquisa no google Maps e acompanhamento da diligência pelo administrador e caseiro da propriedade rural, Sr Valmir Jesus de Oliveira, CPF 000.508.039-80;

3- Condições do bem:

3.1.   Conforme vistoria local, informações fornecidas pelo administrador da propriedade, bem como imagens aéreas obtidas pelo Google Maps, e Croqui obtido pelos dados públicos do Acervo Fundiário do INCRA, o imóvel rural está localizado no Município de General Carneiro e faz divisa com o Rio Iratim e com o Município de Palmas;

3.2.    O imóvel é caracterizado predominantemente por área de reserva legal, matas e florestas nativas, possuindo cercado ao redor, e uma porteira de acesso ao imóvel;

3.3.  A região onde se situa o imóvel exploram em geral o extrativismo, o reflorestamento e plantio de pinus e eucalipto. E o imóvel faz divisa com a empresa Remasa Reflorestadora;

3.4.  Há rede elétrica na propriedade e acesso a internet via satélite;

3.5.    Não foram visualizados na propriedade e o administrador informou que não é criado na propriedade nenhum tipo de semovente (bovinos, suínos, caprinos, equinos, etc);

4-  Benfeitorias: não constam na matrícula.

4.1.  Apesar de não constarem benfeitorias na matrícula, pelo google Maps, em visão aérea, é possível visualizar várias construções. Todavia, ao chegar ao local constatei que somente a casa do administrador (que segundo ele foi reconstruída há um ano) está em condições de uso e apta para avaliação, pois todas as demais construções visualizadas pelo google Maps tratam-se de construções de madeira, muito velhas, em péssimo estado de conservação, construções estas que foram abandonadas e atualmente se encontram tomadas de mato, arbustos e animais peçonhentos; Algumas já desabaram e outras estão desabando;

4.2.  É possível verificar o péssimo estado de conservação das casas, escritório e galpão, razão pela qual deixei de avalia-los por considera-los sem nenhum valor comercial, ou seja, em estado de ruína;

4.3.   Com relação a única casa avaliada (que serve de moradia ao administrador e sua família), se trata de imóvel visivelmente novo, que apresenta 3 quartos, sala, cozinha, e 2 banheiros, com rede elétrica e internet via satélite;

5. Ocupantes: Segundo informação do administrador Valdir, o imóvel rural deixou de ser utilizado comercialmente pela família Pizzato há muitos anos, que ele é quem toma conta da área para que não haja invasão de terceiros".

Despesas: custas de arrematação e comissão do leiloeiro, esta de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação do bem, a serem suportadas pelo arrematante.

Observações: Fica(m) o(a/s) Executado(a/s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), responsável(eis) tributário(s), depositário(s), proprietário(s), possuidor(es), credor(es) hipotecário(s), cônjuge(s), companheiro(a), coproprietário(a/s), por meio deste, devidamente intimado(a/s) do leilão, caso não encontrado(a/s) para intimação pessoal.

DATAS E LOCAL DESIGNADOS PARA LEILÃO:

1º LEILÃO: dia 10-10-2023, às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação, com pagamento somente à vista.

2º LEILÃO: dia 24-10-2023, às 13:00 horas, pelo maior lance, desde que não inferior a 60% do valor da avaliação, com pagamento somente à vista.

LOCAL: Rua Marechal Hermes, 1413, Curitiba (PR), telefone: (41) 3599-0110, e/ou por meio eletrônico, online, mediante acesso ao site www.topoleiloes.com.br.

E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente Edital que será publicado na forma da lei. Eu, Gelson Pacheco, Técnico Judiciário, o digitei e conferi.

Curitiba (PR), data da assinatura (vide abaixo).

Documento eletrônico assinado por MARIZE CECÍLIA WINKLER, Juíza Federal Substituta, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700014649593v4 e do código CRC a7e83e2f.