PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003177-36.2009.8.16.0001 (252/2009)
EXEQUENTE  : CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ITAÚBA (01.734.372/0001-04)
EXECUTADO  : ESPÓLIO DE OSVALDIR BEIRÃO RAFFS (CI/RG 5G-031749 e CPF 027.152.369-72)
EXECUTADA  : ESPÓLIO DE LOURDES PEREIRA RAFFS (CI/RG 1.105.686-PR e CPF 027.152.369-72)

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO

A MM. Juíza de Direito, Dr.ª Ana Lúcia Ferreira, na forma da lei, faz saber, ao Executado e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

DO LEILÃO – O 1º leilão será realizado no dia 24/08/2016, às 10:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 31/08/2016, às 10:00h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar proposta por escrito ao leiloeiro, observando os requisitos do artigo 895 do Código de Processo Civil.

DA MODALIDADE DO LEILÃO – O leilão será realizado na modalidade eletrônica e presencial de forma simultânea, sendo que os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação do presente edital no site http://www.topoleiloes.com.br/ (cujas regras de cadastro e adesão integram o presente), e os lances presenciais no auditório do leiloeiro sito à Rua Prefeito Ângelo Ferrário Lopes nº 1705, em Curitiba/PR.

DO LEILOEIRO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski, matriculado na Junta Comercial do Paraná sob o nº 12/049-L. Mais informações: fone (41) 3599-0110.

DA REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO – A remuneração do leiloeiro será devida à vista, nas seguintes condições: a) em caso de adjudicação, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente; b) no caso de arrematação, 5% sobre o valor do bem arrematado, a ser pago pelo arrematante; c) em caso de remição ou acordo: 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado, e devidos a partir da publicação do edital. Caso a venda não se concretize por motivo imputável às partes, e o leiloeiro já tiver promovido atos de divulgação (com a publicação do edital), ainda assim será devida comissão ao leiloeiro (art. 129 CC), no percentual de 0,5% sobre o valor da avaliação, a ser paga: a) pelo exequente, em caso de adjudicação ou acordo/desistência; b) pelo executado, nos casos de pagamento, remição e/ou parcelamento da dívida. Se o pagamento da dívida exequenda se realizar antes da publicação do edital de leilão, nenhuma indenização será devida ao leiloeiro, salvo despesas que tiver realizado como depositário, ou decorrentes da avaliação e/ou remoção. Em qualquer caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

DESCRIÇÃO DO BEM – Apartamento nº 103, situado no pavimento térreo, do bloco 08, do Conjunto Residencial Itaúba, com a área privativa de 62,11m², área de uso comum de divisão proporcional de 6,72m², área total de 68,83m², correspondendo-lhe a fração ideal do solo de 0,017344, com direito a uma vaga para veículo na área destinada à estacionamento, com as demais características e confrontações constantes na Matrícula nº 49.645, do 9º Registro de Imóveis de Curitiba.

LOCALIZAÇÃO: Rua José Serrato nº 434, apartamento nº 103, bloco 08, bairro Santa Cândida, Curitiba.

AVALIAÇÃO: R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em 17/08/2015 (conf. laudo fl. 225). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$176.400,00 (cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais), em 19/07/2016.

ÔNUS DA MATRÍCULA: R2- hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal; R3- penhora em favor de Inez Terezinha da Nobrega nos autos nº 737/2002 (0002880-73.2002.8.16.0001) da 2ª Vara Cível de Curitiba; R4- penhora em favor da Exequente nos autos nº 666/2001 da 11ª Vara Cível de Curitiba; Av5/R6- penhora em favor da Exequente nos autos nº 801/2004 da 20ª Vara Cível de Curitiba; e R7- penhora objeto desta execução.

DEPOSITÁRIA: Sr.ª Shirley Fatima Raffs.

DÉBITO EXECUTADO NESTE PROCESSO: R$32.153,01, em 16/09/2013 (cálculo fls. 186/189). DÉBITO ATUALIZADO: R$54.385,97, em 19/07/2016, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento.

RECURSOS PENDENTES: Não Há.

DAS CONDIÇÕES GERAIS – 1) O(s) bem(s) será(ão) entregue(s) livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus, inclusive o(s) de natureza fiscal (conforme art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (conforme art. 908, § 1º, do CPC). 2) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 3) Correrão por conta do adquirente as despesas inerentes à eventual regularização, transferência e expedição da carta de arrematação. 4) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, respondendo o adquirente com os custos inerentes à imissão na posse. 5) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, bem como às demais sanções previstas em lei. 6) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 7) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados.

DAS INTIMAÇÕES – Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Espólio de Osvaldir Beirão Raffs, Espólio de Lourdes Pereira Raffs, Shirley Fatima Raffs, Caixa Econômica Federal, Inez Terezinha da Nobrega, e o representante legal do Condomínio Conjunto Residencial Itaúba.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL – A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site http://www.topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 19 de julho de 2016. Eu, Guilherme Toporoski ______, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito abaixo assinada.

Ana Lúcia Ferreira
- JUÍZA DE DIREITO -