PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
 COMARCA DE CANTAGALO
 VARA CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI
 Rua Santo Antônio, 350 - Fórum - WhatsApp (42) 98824-0996 - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000
 Fone:(42) 3309-3740 - Celular: (42) 98824-0996 - E-mail: [email protected]

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000824-54.2020.8.16.0060
EXEQUENTE(S): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDARIA VALE DAS ÁGUAS - CRESOL VALE DAS ÁGUAS (CNPJ 04.663.561/0001-21)
EXECUTADO(S): JOÃO RODRIGO MORES (CPF 072.269.709-02)

 

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

                     

O(a) MM. JUÍZA DE DIREITO, Dr(a). PAULA MICHELLE DA SILVA ARAUJO, na forma da lei, faz saber, às partes e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º leilão eletrônico será realizado no dia 21/11/2022, às 14h00min, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão eletrônico no dia 28/11/2022, às 14h00min, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação.

VENDA DIRETA: Caso os leilões resultem negativos, o leiloeiro promoverá a venda direta do bem pelo prazo de até 03 (três) meses, ao primeiro interessado que oferecer proposta que respeite as mesmas condições do segundo leilão.

MODALIDADE: A alienação judicial será realizada na modalidade eletrônica através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras de adesão integram o presente edital). Os interessados deverão fazer o seu cadastro e solicitar a sua habilitação para ter acesso ao auditório virtual de cada lote no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes dos leilões acima agendados. Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra novo lance.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARCELADO: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar o seu lance parcelado através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, por qualquer valor, salvo preço vil.  2) O lance parcelado contemplará, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento do sinal ou de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa entre os lances parcelados prevalecerá sempre o de maior valor.

LEILOEIRO OFICIAL: Sr. Guilherme Toporoski (Jucepar 12/049-L), com escritório na Rua Mal. Hermes nº 1413, Ahú, em Curitiba/PR, CEP 80540-290, telefone (41) 3599-0110, e-mail [email protected]

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) em caso de arrematação e 1 (um) salário mínimo em caso de remissão, pagamento ou acordo, quando ocorrida após a abertura da primeira hasta pública. Em caso de remissão, pagamento ou acordo ocorrido entre a data da expedição dos editais e a abertura da primeira hasta pública, deverá o Leiloeiro apresentar a conta de despesas com os atos preparatórios. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

LOTE: Parte ideal medindo 201.365,53m², pertencente à Dilson Mores e Roseli Terezinha Mores, situada dentro do imóvel objeto da Matrícula nº 1.104, do Registro de Imóveis de Cantagalo/PR, cuja área maior é assim descrita: Área rural maior medindo 1.181.103,00m² (um milhão cento e oitenta e um mil, cento e três metros quadrados), de terras constituídas da parte ideal do quinhão nº 42-B, que mede em sua totalidade 1.574.805,00m2, situadas no imóvel denominado “Juquiá de Cima”, do Município de Goioxim/PR, compreendida dentro dos limites e confrontações extraídas da Matricula de origem, conforme se descreve: deu-se começo a separação  deste quinhão, partindo de um marco colocado a margem do braço direito do Rio Juquiá e em confrontação com os quinhões 15 e 15-A, digo, 15 e 19-A, pertencentes a Francisca Mendes dos Santos, e João Mendes de Ramos; com o rumo de 18°30' SO, mediu-se 280,00mts., até um marco; com o rumo de 18°30' SO, mediu-se 280,00mts. até um marco; com o rumo de 58º SE e deflexão de 76°30' a esquerda mediu-se 670,00mts. até o marco em confrontação com os quinhões 19-A e 32-A, pertencentes a Joao Mendes de Ramos e Manoel dos Santos, com o rumo de 30º30' SO e a deflexão da 88°30' a direita mediu-se 1.620,00mts., até o marco em confrontação código, com os quinhões 32-A e 20-A, pertencentes a Manoel dos Santos e João Mendes de Araújo; com o rumo de 58°30' NO e a deflexão de 91º a direita mediu-se 900,00mts. até o marco em confrontação com os quinhões 20 e 27, pertencentes a João Mendes de Araújo e Joaquim Rufino do Nascimento; com o rumo de 26º NE e a deflexão de 95°30' a direita mediu-se 1.570,00mts. até o marco colocado a margem do braço direito do Rio Juquiá e em confrontação com os quinhões 27 e 15, pertencentes a Joaquim Rufino do Nascimento e Francisco Mendes dos Santos; deste marco pelo mesmo braço do Rio Juquiá até o marco que deu-se começo a separação deste quinhão. Matrícula nº 1.104, do Registro de Imóveis de Cantagalo/PR.

AVALIAÇÃO: R$291.226,79 em abril de 2021 (mov. 55.1). AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$332.434,20 em julho/2022.

ÔNUS DA MATRÍCULA (atualizada até 09/08/2022): R13 - Hipoteca objeto desta execução; R14 - Penhora objeto desta execução.

DEPOSITÁRIO: Nada consta.

DÉBITO EXECUTADO: R$42.463,41 em maio de 2022 (mov. 108.1), sujeito à atualização até o pagamento.

RECURSO(S) PENDENTE(S): Nada consta.

DÍVIDAS E ÔNUS: A arrematação será considerada aquisição originária. A responsabilidade do arrematante ficará restrita ao preço e custas da arrematação, tributo incidente sobre a aquisição (ITBI), comissão do leiloeiro e eventuais custas para levantamento das restrições registrais e imissão de posse, de modo que, satisfeitas tais obrigações, o bem será entregue livre de dívidas e ônus, observando-se o preconizado no artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil. Eventuais ônus e débitos mencionados no presente edital devem ser considerados meramente informativos, prestando-se ao cumprimento do previsto no art. 886 do CPC, não acarretando obrigação do arrematante em suportar os mesmos. Eventuais restrições/limitações ao uso do bem arrematado (a exemplo de restrições construtivas, ambientais, dentre outras) não se confundem com ônus e, por isso, permanecem mesmo após o leilão.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) O arrematante ficará responsável por promover as diligências necessárias a fim de garantir o levantamento das pendências eventualmente existentes sobre o bem junto aos órgãos competentes, contando com advogado de sua confiança caso seja necessário. 2) Ficará também sob a responsabilidade do arrematante eventuais emolumentos ou despesas cartorárias relativas ao levantamento dos registros na matrícula imobiliária, bem como as despesas decorrentes de regularização, transferência, expedição da carta de arrematação, imissão na posse e imposto ITBI. 3) O bem será vendido no estado em que se encontra, sendo responsabilidade do interessado realizar prévia vistoria com o depositário indicado. 4) A venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 5) As informações acerca de potencial construtivo, de ser imóvel tombado ou considerado como UIP pelo Município, de ocupação ou desocupado, ou referentes ao local de depósito e entrega do bem móvel, deverão ser previamente levantadas pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a compra. 6) Antes de adjudicado ou alienado o bem, o executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas processuais, honorários advocatícios e honorários do leiloeiro. 7) Se houver impugnação à arrematação, o arrematante poderá desistir da aquisição com a restituição da quantia paga, na forma do art. 903, § 5º, do CPC. 8) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843, do CPC). 9) Quando cabível, terá preferência, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior (art. 1.322, do CC). 10) O cônjuge ou coproprietário com interesse em exercer o direito de preferência, deverá diligenciar seu cadastro completo no site https://topoleiloes.com.br/ e solicitar ao leiloeiro com pelo menos 24 horas de antecedência sua condição de licitante preferencial, para que, por ocasião dos leilões, ofereça seus lances exclusivamente através do auditório virtual. 11) Após a homologação do lance vencedor, o arrematante será comunicado através do e-mail que tiver cadastrado no site do leiloeiro quanto ao prazo de 24 horas para efetuar o pagamento do lance ofertado, da comissão do leiloeiro e imposto ICMS (quando cabível). 12) Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará o fato ao juízo, informando também o lance imediatamente anterior, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lance oferecido preencha as condições deste edital, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente. 13) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo adquirente, inclusive da comissão do leiloeiro, incidirá a multa de 10% e as demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do CPC, além do arrematante ter seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por todos os prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão. 14) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), coproprietário(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: FRANCISCO PRESTES KRAMER (CPF 337.424.139-53) e MARIA RENI SIQUEIRA KRAMER; ANTONIO GUTELVIL (CPF 390.966.969-72) e CAROLINA SANTANA GUTELVIL; ROMUALDO PRESTES KRAMER (CPF 155.909.419-20) e NOELI TEREZINHA DA SILVA KRAMER (CPF 926.085.909-34); DILSON MORES (CPF 459.200.879-00) e ROSELI TEREZINHA LUTESKI MORES; COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTEGRAÇÃO SOLIDÁRIA – CRESOL DE VIRMOND - PR; BANCO BRADESCO S.A.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br

PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL: As partes, credores e/ou terceiros interessados poderão impugnar o presente edital no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados de sua respectiva intimação (art. 889, do CPC), bem como os demais interessados, observando o mesmo prazo, contado da data da publicação do edital no site do leiloeiro, sob pena de preclusão.

DADO E PASSADO, em Cantagalo/PR, aos 10 de agosto de 2022. Eu, Guilherme Toporoski, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juízo abaixo assinado.

PAULA MICHELLE DA SILVA ARAUJO
JUÍZA DE DIREITO