PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO DA COMARCA DE PARANAGUÁ
2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008605-37.2008.8.16.0129 (PROJUDI)
EXEQUENTE      : BANCO BRADESCO S.A. (CNPJ 60.746.948/0001-12)
EXECUTADA      : DDP FABRICAÇÃO DE PALLETS LTDA - ME (CNPJ 08.321.401/0001-55)
EXECUTADA      : CARLA MOREIRA LIMA SAMPAIO (CPF 711.216.419-20)
EXECUTADO      : SÉRGIO NIVALDO CORREA SAMPAIO (CPF 414.405.289-34)        

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO

A MM.ª Juíza de Direito, Dr.ª Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto, na forma da lei, faz saber, aos Executados e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

DO LEILÃO – O 1º leilão será realizado no dia 22/08/2016, às 13:30h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 29/08/2016, às 13:30h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação. O interessado em adquirir o(s) bem(ns) em prestações deverá apresentar proposta por escrito ao leiloeiro, observando as condições previstas no art. 895 do Código de Processo Civil.

DA MODALIDADE DO LEILÃO – O leilão será realizado na modalidade presencial no átrio do Fórum Cível de Paranaguá, sito à Rua Comendador Correa Júnior nº 662, João Gualberto, em Paranaguá/PR.

DO LEILOEIRO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski, matriculado na Junta Comercial do Paraná sob o nº 12/049-L. Mais informações: fone (41) 3599-0110 e http://www.topoleiloes.com.br/

DA REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO – A remuneração do leiloeiro será devida sempre à vista, observadas as seguintes hipóteses: a) em caso de arrematação será de 5% sobre o valor do(s) bem(ns) arrematado(s); b) no caso de adjudicação, remição ou transação das partes, será de 1% sobre o laudo de avaliação, para cobrir despesas na preparação da praça e remunerar os serviços prestados pelo leiloeiro, sendo devida pelo executado. Em qualquer caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS – 1) O(s) bem(s) será(ão) entregue(s) livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus, inclusive o(s) de natureza fiscal (conforme art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (conforme art. 908, § 1º, do CPC). 2) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 3) Correrão por conta do adquirente as despesas inerentes à eventual regularização, transferência e expedição da carta de arrematação. 4) No caso de bem(ns) móvel(is), o adquirente arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 5) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, respondendo o adquirente com os custos inerentes à imissão na posse. 6) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, bem como às demais sanções previstas em lei. 7) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 8) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): UM TERRENO URBANO constante da Carta de Data nº 967, expedida pela Prefeitura Municipal de Paranaguá em 18/08/1926, com as seguintes características e confrontações: de quem do imóvel olha para a rua: Frente: 20,00m para a Rua Nestor Vitor nº 995, desta cidade; Lateral Direita: 40,00m confrontando com o lote de propriedade de Wolfgang Walter Sandke; Lateral Esquerda: 40,00m confrontando com o lote de propriedade de Luciana Rigor; Fundos: 20,00m confrontando com o lote de propriedade de Sérgio Nivaldo Sampaio; perfazendo a área total de 800,00m², com a Inscrição Imobiliária nº 09.5.23.005.0120.000-20 e registrado sob a Matrícula nº 54.333, do Registro de Imóveis de Paranaguá/PR. AVALIAÇÃO: R$560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), em 23/10/2015 (laudo Mov. 24). UM TERRENO URBANO constante da Carta de Data nº 996, expedida pela Prefeitura Municipal de Paranaguá em 12/12/1926, medindo 20,00m de frente para a Avenida Gabriel de Lara, desta cidade, por 40,00m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando de um lado com José Luiz Pinto Rebello, de outro lado, com a firma Pedigo, firma Indústria Pedro N. Pizzatto Ltda, e nos fundos, onde mede 20,00m, confronta com Massame Abe, perfazendo a área de 800,00m², cadastrado sob a Indicação Fiscal nº 09.5.23.05.0422 e registrado sob a Matrícula nº 8.439, do Registro de Imóveis de Paranaguá/PR. AVALIAÇÃO: R$640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), em 23/10/2015 (laudo Mov. 24). BENFEITORIAS SOBRE OS IMÓVEIS: A) Uma edificação comercial em alvenaria sobre parte dos terrenos acima descritos, de frente para a Rua Nestor Vitor nº 995, com aprox. 233,07m², com divisórias próprias para escritório, com médio padrão de acabamento, com piso em cerâmica, janelas, portas e esquadrias em alumínio, parte do forro em PVC e parte com laje, contendo uma área com cobertura de eternit, em bom estado de conservação. Avaliação: R$233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais), em 23/10/2015 (laudo Mov. 24); B) Uma edificação sobre parte dos terrenos acima descritos, com aprox. 224,00m², contendo seis vagas de garagem, com cobertura de eternit e piso de pedra brita, contendo uma sala e um depósito com piso em concreto e forro em PVC, com portas de aço de enrolar, baixo padrão de acabamento, em bom estado de conservação, com acesso pela Avenida Gabriel de Lara, por portão eletrônico. Avaliação: R$157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais), em 23/10/2015 (laudo Mov. 24); e C) Uma edificação sobre parte dos terrenos acimas descritos, com aprox. 205,00m², contendo quatro vagas de garagem, com cobertura de eternit e piso de pedra brita, contendo vestiários, banheiros, refeitório, cozinha, com piso em cerâmica, com forro de PVC, em bom estado de conservação, com acesso pela Avenida Gabriel de Lara por portão eletrônico. Avaliação: R$143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), 23/10/2015 (laudo Mov. 24).

AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$1.733.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e três mil reais), em 23/10/2015 (laudo Mov. 24). AVALIAÇÃO TOTAL ATUALIZADA: R$1.867.000,00 (um milhão oitocentos e sessenta e sete mil reais), em 08/07/2016.

ÔNUS: Constam nas matrículas nº 54.333 e nº 8.439 a averbação de existência das ações de Execução de Título Extrajudicial ajuizadas por Banco Bradesco S/A e distribuídas sob os nº 262 e 263, perante a 1ª Vara Cível de Paranaguá. Constam, ainda, penhoras concorrentes nos autos nº 0009304-28.2008.8.16.0129 e nº 0009140-63.2008.8.16.0129, ambos ajuizados pelo Banco Bradesco S/A, perante a da 2ª Vara Cível de Paranaguá/PR; nos autos nº 0383800- 29.2008.5.09.0022, ajuizados por Israel do Nascimento, perante a 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá, e nos autos nº 0444800-30.2008.5.09.0022, ajuizados por Renato da Silva Junior, perante a 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá.

DEPOSITÁRIO: Depositário Público, Sr. Valdonir Pelisson Machado.

DÉBITO EXECUTADO NO PROCESSO: R$292.495,74, em 29/02/2016 (conf. Mov. 31). DÉBITO ATUALIZADO: R$312.988,41, em 08/07/2016, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento.

RECURSOS PENDENTES: Não Há.

DAS INTIMAÇÕES – Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: DDP Fabricação de Pallets Ltda. – ME, Carla Moreira Lima Sampaio, Sérgio Nivaldo Correa Sampaio, DDP Fumigação Desentupidora e Dedetizadora, Israel do Nascimento e Renato da Silva Junior.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL – A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site http://www.topoleiloes.com.br/

DADO E PASSADO, em Paranaguá/PR, aos 08 de julho de 2016. Eu, Guilherme Toporoski ____________, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem da MM.ª Juíza de Direito Substituta abaixo assinada.

 

GIOVANA EHLERS FABRO ESMANHOTTO
- Juíza de Direito -