JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
23ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
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ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5031046-26.2017.4.04.7000
REQUERENTE    : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (CNPJ 03.636.198/0001-92)
REQUERENTE    : POLÍCIA FEDERAL/PR
INTERESSADO   : LUIZ CARLOS DA ROCHA (CPF 366.660.419-68)
INTERESSADO   : WILSON RONCARATI (CPF 207.071.349-00)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO
- Leilão Eletrônico -

O MM. Juiz Federal Substituto, Dr. Paulo Sergio Ribeiro, na titularidade plena desta 23ª Vara Federal, faz saber à todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que será promovida a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

O 1º leilão será realizado no dia 20/02/2019, a partir das 11:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 22/02/2019, a partir das 11:00h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Promovidos os leilões com resultados negativos, o leiloeiro poderá efetuar a venda direta do(s) bem(ns) pelo prazo de até 01 (um) mês que se suceder ao segundo leilão, nas mesmas condições deste. Deverá ser rejeitado todo e qualquer lance em valor inferior e/ou em condições diversas daquelas previstas neste edital.

A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

Os licitantes interessados poderão ofertar lances somente na modalidade de pagamento à vista e exclusivamente de forma eletrônica, mediante prévio cadastro e adesão realizado com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras integram o presente edital), podendo fazê-lo desde a data da publicação deste no respectivo site, até o fechamento dos leilões nas datas e hora acima indicadas.

Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra nova oferta.

Após a homologação do lance vencedor, o arrematante será comunicado por e-mail de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o pagamento do lance ofertado, da comissão do leiloeiro, mais custas de arrematação e imposto ICMS (quando cabível), o que deverá ser realizado mediante transferência eletrônica ou depósito bancário em dinheiro na conta indicada pelo leiloeiro, que ficará responsável pelo respectivo depósito judicial nos autos em epígrafe.

Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lances imediatamente anteriores, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lance oferecido preencha as condições deste edital, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente.

O arrematante que deixar de efetuar os depósitos terá seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário e não mais poderá participar das alienações judiciais pelo período mínimo de um ano, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por todos os prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão, aí incluída a comissão do leiloeiro.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento, qualidade ou adequação para o consumo e sem direito a troca, podendo apresentar avarias, amassados, riscos, ausência de embalagem, dos manuais e de alguns acessórios, componentes e/ou peças. O leiloeiro é mero mandatário do juízo, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens objeto do leilão.

A responsabilidade pela verificação dos lotes é do potencial arrematante durante a visitação. Em caso de dúvida ou na impossibilidade de obter informações ou visitar os bens, sugerimos que não efetue lances, pois os mesmos não poderão ser cancelados e também não serão aceitas reclamações ou devoluções após a arrematação. As fotos, descrições de medidas e acabamentos (tecido, material, cores, etc) divulgadas no site do leiloeiro são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o real estado dos bens.

Os bens serão entregues livres e desembaraçados de ônus, inclusive os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC). Correrão por conta do arrematante as despesas inerentes à eventual regularização, transferência e expedição da carta de arrematação. No caso de bens imóveis, a venda será feita em caráter ad corpus, respondendo o adquirente com os custos inerentes à imissão na posse.

Correrão por conta do arrematante a mão de obra, as despesas e/ou custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e impostos incidentes sobre os bens arrematados. O arrematante deverá promover a remoção dos bens no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário.

A alienação judicial será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Eduardo Stutz Toporoski, registrado na Junta Comercial do Paraná sob a Matrícula nº 12/049-L.

Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser obtidas através da central de atendimento do leiloeiro pelo telefone/Whatsapp (41) 3599-0110. Também é possível encaminhar e-mail(s) com dúvida(s) à central pelo site https://topoleiloes.com.br/, através do link “Dúvidas Sobre o Lote”, ou diretamente pelo endereço eletrônico [email protected].

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):

LOTE 1) Uma (01) unidade do vinho Almaviva, 75cl, 2011. AVALIAÇÃO: R$1.431,23 (um mil quatrocentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 2) Uma (01) unidade do vinho Almaviva, 75cl, 2011. AVALIAÇÃO: R$1.431,23 (um mil quatrocentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 3) Uma (01) unidade do vinho Almaviva, 75cl, 2011. AVALIAÇÃO: R$1.431,23 (um mil quatrocentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 4) Uma (01) unidade do vinho Almaviva, 75cl, 2011. AVALIAÇÃO: R$1.431,23 (um mil quatrocentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 5) Uma (01) unidade do vinho Almaviva, 75cl, 2011. AVALIAÇÃO: R$1.431,23 (um mil quatrocentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 6) Uma (01) unidade do vinho Almaviva, 75cl, 2011. AVALIAÇÃO: R$1.431,23 (um mil quatrocentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 7) Uma (01) unidade do vinho Dom Perignon Vintage, 750ml, 2000. AVALIAÇÃO: R$1.219,00 (um mil duzentos e dezenove reais), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 8) Uma (01) unidade do vinho Dom Perignon Vintage, 750ml, 2000. AVALIAÇÃO: R$1.219,00 (um mil duzentos e dezenove reais), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 9) Uma (01) unidade do vinho Dom Perignon Vintage, 750ml, 2000. AVALIAÇÃO: R$1.219,00 (um mil duzentos e dezenove reais), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 10) Uma (01) unidade do vinho Dom Perignon Vintage, 750ml, 2000. AVALIAÇÃO: R$1.219,00 (um mil duzentos e dezenove reais), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 11) Uma (01) unidade do whisky Johnnie Walker Blue Label, 750ml. AVALIAÇÃO: R$993,73 (novecentos e noventa e três reais e setenta e três centavos), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 12) Uma (01) unidade do whisky Johnnie Walker Blue Label, 1,75 litro. AVALIAÇÃO: R$2.789,00 (dois mil setecentos e oitenta e nove reais), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 13) Uma (01) unidade do whisky Johnnie Walker Gold Label Centenary Blend 18 anos, 750ml. AVALIAÇÃO: R$486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 14) Uma (01) unidade do whisky Johnnie Walker Gold Label Centenary Blend 18 anos, 750ml. AVALIAÇÃO: R$486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 15) Uma (01) unidade do vinho Giacomo Conterno Barolo Riserva Monfortino, 75cl, 2005. AVALIAÇÃO: R$4.152,94 (quatro mil cento e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 16) Uma (01) unidade do vinho Masseto Toscana, 750ml, 2010. AVALIAÇÃO: R$4.692,35 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 17) Uma (01) unidade do vinho Musigny Domaine Comte Georges de Vogue, 750ml, 2009. AVALIAÇÃO: R$4.143,87 (quatro mil cento e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 18) Uma (01) unidade do vinho Solaia, 750ml, 2009. AVALIAÇÃO: R$3.389,00 (três mil trezentos e oitenta e nove reais), em 05/03/2018 (evento 110.21). Uma (01) garrafa pela metade de Grappa Monovitigno Chardonnay di Nonino. AVALIAÇÃO: R$202,00 (duzentos e dois reais), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 19) Uma (01) unidade do vinho Pêra Manca, 750ml, 2010. AVALIAÇÃO: R$2.735,62 (dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 20) Uma (01) unidade do vinho Chateau Latour, 750ml, 1994. AVALIAÇÃO: R$6.853,44 (seis mil oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 21) Uma (01) unidade do vinho Chateau Mouton Rothschild, 750ml, 1976. AVALIAÇÃO: R$4.730,50 (quatro mil setecentos e trinta reais e cinquenta centavos), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 22) Uma (01) bolsa (carteira), cor preta, marca Prada Milano. AVALIAÇÃO R$2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 23) Uma (01) bolsa, cor preta, marca Salvatore Ferragamo. AVALIAÇÃO: R$5.322,24 (cinco mil trezentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), em 05/03/2018 (evento 110.21).

LOTE 24) Uma (01) bolsa marca Louis Vuitton, com leve esfolado na lateral, parte inferior externa. AVALIAÇÃO: R$7.000,00 (sete mil reais), em 05/03/2018 (evento 110.21).

DEPOSITÁRIO: O(s) lote(s) está(ão) depositado(s) no Departamento de Policial Federal de Londrina/PR.

ÔNUS DO ARREMATANTE: Sobre o valor da arrematação: (i) comissão do leiloeiro de 5%; (ii) ICMS de 1,45%, no caso de bebidas alcoólicas, (iii) ICMS de 0,9%, no caso de artigos de vestuário; (iv) Custas processuais de 0,5%, referente à expedição da carta de arrematação.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Luiz Carlos da Rocha e Wilson Roncarati.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 25 de janeiro de 2019. Eu, Guilherme Toporoski _____, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal abaixo assinado.

Paulo Sergio Ribeiro
- Juiz Federal Substituto -