JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
5ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
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EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA Nº 5013841-28.2010.4.04.7000
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ 00.360.305/0001-04)
EXECUTADA: K’RARO DO BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (CNPJ 81.686.974/0001-72)
EXECUTADA: MARILDA APARECIDA PIERUCCINI KMIECIK (CPF 807.213.469-87)
EXECUTADO: RODOLFO KMIECIK (CPF 110.599.239-04)

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO

O MM. Juiz Federal, Dr. Marcus Holz, na forma da lei, faz saber, aos Executados e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

DO LEILÃO – O 1º leilão será realizado no dia 24/08/2016, às 10:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 31/08/2016, às 10:00h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. O interessado em adquirir o(s) bem(ns) em prestações deverá apresentar proposta por escrito ao leiloeiro, observando as condições previstas no art. 895 do Código de Processo Civil.

DA VENDA DIRETA – O leiloeiro poderá efetuar a venda direta do(s) bem(ns) mesmo antes do leilão, aceitando como lance mínimo o valor da avaliação. Promovido o leilão com resultado negativo, o(s) bem(ns) poderá(ão) ser vendido(s) no prazo de 04 (quatro) meses, que se sucederem a segunda praça, por qualquer valor, desde que superior à 60% do valor da avaliação.

DA MODALIDADE DO LEILÃO – O leilão será realizado na modalidade eletrônica e presencial, sendo que os lances eletrônicos poderão ser ofertados a partir da data da publicação do presente edital no site http://www.topoleiloes.com.br (cujas regras de cadastro e adesão integram o presente), e os lances presenciais no auditório do leiloeiro sito à Rua Prefeito Ângelo Ferrário Lopes nº 1705, bairro Hugo Lange, em Curitiba/PR.

DO LEILOEIRO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski, matriculado na Junta Comercial do Paraná sob o nº 12/049-L. Mais informações: fone (41) 3599-0110.

DA REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO – A remuneração do leiloeiro será devida sempre à vista, observadas as seguintes hipóteses: a) em caso de arrematação, comissão de 5% sobre o valor do lance; b) em caso de adjudicação ou remição, 2% sobre o valor da avaliação; c) em caso de acordo ou pagamento após a publicação deste edital, 2% sobre o valor da avaliação ou do acordo (qual for menor). Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS – 1) O(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) livre(s) e desembaraçado(s) de qualquer ônus, inclusive o(s) de natureza fiscal (conforme art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (conforme art. 908, § 1º, do CPC). 2) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 3) Correrão por conta do adquirente as despesas inerentes à eventual regularização, transferência e expedição da carta de arrematação. 4) No caso de bem(ns) móvel(is), o adquirente arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contado da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 5) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, respondendo o adquirente com os custos inerentes à imissão na posse. 6) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, bem como às demais sanções previstas em lei. 7) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local. 8) O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados.

LOTE 1: Apartamento nº 104, Tipo D, localizado no 1º pavimento, do Bloco “B”, do Edifício Hilda Maria, situado na Rua São Mateus nº 128, nesta Capital, com a área construída de utilização exclusiva de 48,62m², área de uso comum de 13,6035m², perfazendo a área global construída de 62,2235m², com a fração ideal do solo e partes comuns de 0,040160311, quota do terreno de 22,0882m², localizada no andar térreo e ainda direito de uso de uma área descoberta de 4,5635m²; com demais características na Matrícula nº 85.755, do 6º Registro de Imóveis de Curitiba/PR. Indicação Fiscal 63.068.012.000. AVALIAÇÃO: R$370.800,00 (trezentos e setenta mil e oitocentos reais), em 22/02/2016 (evento 155.2). ÔNUS DA MATRÍCULA: Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal (AV-1).

LOTE 2: Vaga de estacionamento nº 05, Tipo GII, localizada no sobsolo do Edifício Hilda Maria, situado na Rua São Mateus nº 128, nesta Capital, com a área construída de utilização exclusiva de 12,00m², área de uso comum de 5,06m², área de circulação de veículos de 18,1414m², perfazendo a área global construída de 35,2014m², com a fração ideal do solo e partes comuns de 0,014938163 e quota do terreno de 8,2160m²; com demais características na Matrícula nº 85.765, do 6º Registro de Imóveis de Curitiba/PR. Indicação Fiscal 63.068.012.000. AVALIAÇÃO: R$46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais) em 22/02/2016 (conf. Evento 155.3). ÔNUS DA MATRÍCULA: Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal (AV-1).

TOTAL DAS AVALIAÇÕES DOS LOTES 1 E 2: R$417.200,00 (quatrocentos e dezessete mil e duzentos reais), em 22/02/2016.

DEPOSITÁRIO(A): O Executado Rodolfo Kmiecik.

DÉBITO EXECUTADO NO PROCESSO: R618.738,61, em 24/05/2010 (conf. evento 1.6), sujeito à atualização até o efetivo pagamento.

RECURSOS PENDENTES: Não Há.

DAS INTIMAÇÕES – Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: K’Raro Construtora e Incorporadora Ltda., Marilda Aparecida Pieruccini Kmiecik, Rodolfo Kmiecik e o Representante Legal/Síndico do Edifício Hilda Maria.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL – A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site http://www.topoleiloes.com.br/

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 07 de julho de 2016. Eu, Guilherme Toporoski _________, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal abaixo assinado.

MARCUS HOLZ
- Juiz Federal -