PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009910-74.2016.8.16.0194

EXEQUENTE       : SUELI ROESLER TEIXEIRA (CPF 805.382.159-68)

EXECUTADO       : JORGE LOPES DE MATOS (CPF 322.953.599-53)

EXECUTADO       : MARCIO DONIZETE MIZAEL (CPF 327.611.588-30)

EXECUTADA       : MODELO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS LTDA ME. (CNPJ 03.554.021/0001-47)

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E INTIMAÇÃO

A MM.ª Juíza de Direito, Dr. Nilce Regina Lima, na forma da lei, faz saber, ao(s) Executado(s) e demais interessados, que foi designada a alienação judicial do bem abaixo descrito, nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º leilão eletrônico será realizado no dia 28/05/2021, às 10:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão eletrônico no dia 31/05/2021, às 10:00h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

MODALIDADE: Os licitantes interessados poderão ofertar lances exclusivamente de forma eletrônica, mediante prévio cadastro e adesão, realizado com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras integram o presente edital), podendo fazê-lo desde a data da publicação deste no respectivo site, até o fechamento dos leilões nas datas e horas acima indicadas. Para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra nova oferta.

LEILOEIRO OFICIAL: Guilherme Toporoski (Jucepar 12/049-L), fone 41 3599-0110, e-mail [email protected]

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: a) em caso de adjudicação, 2% sobre o valor da avaliação, pago pelo exequente; b) em caso de arrematação, 5% sobre o valor do arremate, pago pelo arrematante; c) em caso de remissão ou acordo, o reembolso das despesas efetuadas, a ser pago pelo executado. Eventual suspensão da hasta pública fica condicionada a comprovação do pagamento dos honorários devidos ao leiloeiro. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

LOTE 1: Motocicleta HONDA CG 125 FAN ES, ano de fabricação/modelo 2009/2009, combustível gasolina, cor vermelha, placa ASB-6352, Renavam 0018.333022-6, Chassi 9C2JC41209R096797, município de emplacamento Curitiba/PR. AVALIAÇÃO: R$4.463,00 em dezembro/2020 (conf. tabela Fipe).

LOTE 2: Motocicleta HONDA CG 125 FAN ES, ano de fabricação/modelo 2010/2010, combustível gasolina, cor vermelha, placa ASU-9654, Renavam 0022.509550-5, Chassi 9C2JC4120AR087181, município de emplacamento Curitiba/PR. AVALIAÇÃO: R$4.844,00 em dezembro/2020 (conf. tabela Fipe).

LOTE 3: Motocicleta YAMAHA Factor YBR 125 ED, ano de fabricação/modelo 2011/2011, combustível gasolina, cor roxa, placa IRX-0532, Renavam 0032.626213-0, Chassi 9C6KE1500B0021878, município de emplacamento Curitiba/PR. AVALIAÇÃO: R$4.302,00 em dezembro/2020 (conf. tabela Fipe).

LOTE 4: Automóvel VW Santana CL, ano de fabricação/modelo 1989, combustível gasolina, cor cinza, placas BXT-8353, Renavam 0041.910739-8, Chassi 9BWZZZ32ZKP004284, município de emplacamento Santo André/SP. AVALIAÇÃO: R$5.136,00 em dezembro/2020 (conf. tabela Fipe).

DEPOSITÁRIO/VISTORIA: O(s) veículo(s) encontra(m)-se depositado(s) com o Executado Marcio Donizete Mizael (CPF: 327.611.588-30), representante da empresa Modelo Centro de Formação de Condutores, sito na Rua XV de Novembro nº 1040, Centro, em Curitiba/PR, ou na Rua Farroupilha nº 115, casa 1, Parque Erasmo Assunção, em Santo André/SP.

ÔNUS DO VEÍCULO: Os eventuais débitos que incidirem sobre o veículo ficarão sub-rogados no valor da arrematação, na forma do artigo 130, § único, do CTN, respondendo o arrematante pelos débitos que incidirem sobre o bem após a data da arrematação. Embora o(s) bem(ns) seja(m) vendido(s) na condição livre de ônus, o arrematante ficará responsável por diligenciar o levantamento das eventuais restrições existentes, contando com apoio de advogado de sua confiança, caso seja necessário.

ÔNUS DO ARREMATANTE: Sobre o valor da arrematação do lote incidirá: (i) comissão do leiloeiro de 5%, (ii) ICMS de 0,9%, e (iii) custas processuais referentes à expedição da carta de arrematação e mandado de entrega, conforme tabela do TJPR.

DÉBITO EXECUTADO: R$34.842,81 em janeiro/2019 (mov. 192.2), sujeito à atualização até o pagamento.

RECURSO(S) PENDENTE(S): nada consta.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) Tratando-se a alienação judicial de hipótese de aquisição originária da propriedade pelo adquirente, o(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive, os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e os de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC). 2) O arrematante ficará responsável por promover as diligências necessárias a fim de garantir o levantamento das pendências eventualmente existentes sobre o(s) bem(ns) junto aos órgãos competentes. Ficará também sob a responsabilidade do arrematante eventuais emolumentos e custas cartorárias relativas ao levantamento dos registros na matrícula imobiliária, bem como as despesas decorrentes de regularização, transferência, expedição da carta de arrematação e imissão na posse. 3) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843, do CPC). 4) Quando cabível, terá preferência, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior (art. 1.322, do CC). 5) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 6) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 7) As informações acerca de potencial construtivo, ocupação e desocupação do(s) imóvel(is), ou referentes ao local de depósito e entrega do(s) bem(ns) móvel(is), deverão ser previamente levantadas pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a compra. 8) No caso de bem(ns) móvel(is), o comprador arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 9) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo adquirente, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito à multa de 10% e às demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do CPC. 10) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), coproprietário(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: JORGE LOPES DE MATOS, MARCIO DONIZETE MIZAEL e MODELO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS LTDA ME.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://www.topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 24 de março de 2021. Eu, Guilherme Toporoski _____, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito abaixo assinado.

Nilce Regina Lima
Juíza de Direito