PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
23ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
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ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5050701-76.2020.4.04.7000/PR
REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL/PR (CNPJ 00.394.494/0032-32)
INTERESSADO: MARCELLE CRISTINA MORALES CARDOSO (CPF 007.123.489-64)
INTERESSADO: EDUARDO LUIZ MACHADO DE CARDOSO (CPF 026.251.119-33)
INTERESSADO: JOHN FLEMING RODRIGUES DE OLIVEIRA (CPF 886.166.149-15)
INTERESSADO: ADEMILDE DA ROSA MORALES (CPF 605.427.489-91)
INTERESSADO: FRONTUR - FRONTEIRA TURISMO LTDA. (CNPJ 78.096.161/0001-18)
INTERESSADO: DANIELLE VANUSSI MORALES MEIRELLES (CPF 033.654.816-80)
INTERESSADO: ROGERIO GONCALVES DE CAMPOS MEIRELLES (CPF 792.428.981-04)
INTERESSADO: ELIZABETE FRASSON (CPF 740.356.579-72)
INTERESSADO: SILVANA DE FATIMA RAMIRES (CPF 017.013.539-03)
INTERESSADO: JOELSO VIEIRA MULER (CPF 829.455.279-87)
INTERESSADO: GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS (CPF 662.761.959-87)
INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS FERNANDES NODARI (CPF 021.004.559-07) 

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO 

O MM. Juiz Federal Substituto, Dr. Paulo Sergio Ribeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que será promovida a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

O 1º leilão eletrônico será realizado no dia 25/03/2021, com encerramento a partir das 11h30min, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão eletrônico no dia 29/03/2021, com encerramento a partir das 11h30min, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. Caso os leilões resultem negativos, o leiloeiro promoverá a venda direta do(s) bem(ns) pelo prazo de até 02 (dois) meses que se suceder ao segundo leilão, nas mesmas condições deste.

Deverá ser recusado pelo leiloeiro todo e qualquer lance em valor inferior ou em condições diversas das fixadas neste edital.

A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

A alienação judicial será realizada somente na modalidade de pagamento à vista e exclusivamente de forma eletrônica, mediante prévio cadastro e adesão dos interessados, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras integram o presente edital). Os licitantes poderão ofertar lances no auditório virtual desde a data da publicação deste no respectivo site, até o fechamento dos leilões. Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra nova oferta.

Após a homologação do lance vencedor, o arrematante será comunicado através do e-mail que tiver cadastrado no site do leiloeiro quanto ao prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o pagamento do lance ofertado, da comissão do leiloeiro, mais custas processuais de arrematação e imposto ICMS (quando cabível), o que deverá ser realizado mediante transferência eletrônica ou depósito bancário em dinheiro na conta indicada pelo leiloeiro, que ficará responsável pelo respectivo depósito judicial nos autos em epígrafe.

Caso não seja efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também o lance imediatamente anterior, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lance oferecido preencha as condições deste edital, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente.

O arrematante que deixar de efetuar o pagamento terá seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário e não mais poderá participar das alienações judiciais pelo período mínimo de um ano, podendo, ainda, ser criminalmente responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por todos os prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão, aí incluída a comissão do leiloeiro.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento, qualidade ou adequação para o consumo e sem direito a troca, podendo apresentar avarias, amassados, riscos, ausência de embalagem, dos manuais e de alguns acessórios, componentes e/ou peças. O leiloeiro é mero mandatário do juízo, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou pela existência de impedimentos, ônus, débitos ou restrições incidentes sobre os bens objeto do leilão.

A responsabilidade pela verificação dos lotes é do potencial arrematante durante a visitação. Em caso de dúvida ou na impossibilidade de obter informações ou de visitar os bens, sugerimos que não efetue lances, pois os mesmos não poderão ser cancelados e não serão aceitas desistência, reclamações ou devoluções após a arrematação. As fotos, descrições de medidas e acabamentos (tecido, material, cores, etc) divulgadas no site do leiloeiro são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o real estado dos bens.

Os bens serão vendidos livres e desembaraçados de ônus, inclusive os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC). Correrão por conta do arrematante todas as diligências e despesas inerentes à eventual regularização, baixa de gravames, transferência e expedição da carta de arrematação. No caso de bens imóveis, a venda será feita em caráter ad corpus, respondendo o adquirente pelos custos inerentes à imissão na posse.

Correrão por conta do arrematante a mão de obra, as despesas e/ou custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e impostos incidentes sobre os bens arrematados. O arrematante deverá promover a remoção do(s) bem(ns) no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário.

A alienação judicial será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Eduardo Stutz Toporoski, registrado na Junta Comercial do Paraná sob a Matrícula nº 12/049-L, com escritório na Rua Marechal Hermes nº 1413, Ahú, em Curitiba/PR.

Todas as informações relacionadas à participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser obtidas através da central de atendimento do leiloeiro pelo telefone/Whatsapp (41) 3599-0110. Também é possível encaminhar e-mail(s) com dúvida(s) pelo site https://topoleiloes.com.br/, através do link “Dúvidas Sobre o Lote”, ou diretamente pelo endereço eletrônico [email protected].

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):

LOTE 1: Automóvel CHEVROLET EQUINOX PREMIER, ano de fabricação/modelo 2018/2019, cor preta, combustível gasolina, Placa B__-__97, Chassi 3GNAX9____506, Renavam 01__.___55-2, município de emplacamento Foz do Iguaçu/PR. Lataria e pintura: com pequenos riscos e moças na pintura, mas com bom estado geral de conservação. Forrações e interior: os painéis e forrações interiores encontram-se em bom estado de conservação. Funcionamento: não foi possível verificar o funcionamento do motor e da parte elétrica do veículo, pois está com a bateria descarregada. AVALIAÇÃO: R$107.000,00 (cento e sete mil reais), em outubro/2020.

LOTE 2: Automóvel CHEVROLET EQUINOX PREMIER, ano de fabricação/modelo 2018/2018, cor preta, combustível gasolina, Placa B__-__76, Chassi 3GNAX9_____337, Renavam 01__.___07-5, município de emplacamento Foz do Iguaçu/PR. Lataria e pintura: com pequenos riscos e moças na pintura, mas com bom estado geral de conservação. Forrações e interior: os painéis e forrações interiores encontram-se em bom estado de conservação. Funcionamento: não foi possível verificar o funcionamento do motor e da parte elétrica do veículo, pois está com a bateria descarregada. AVALIAÇÃO: R$96.000,00 (noventa e seis mil reais), em outubro/2020.

LOTE 3: Automóvel VW TIGUAN 2.0 TSI, ano de fabricação/modelo 2012/2013, cor preta, combustível gasolina, Placa A__-__48, Chassi WVGSV65____376, Renavam 00__.___84-7, município de emplacamento Foz do Iguaçu/PR. Lataria e pintura: com um amaçado na parte superior/aerofólio do porta-malas e pequenos riscos e moças na pintura. Forrações e interior: os painéis e forrações interiores encontram-se em bom estado de conservação. Funcionamento: não foi possível verificar o funcionamento do motor e da parte elétrica do veículo, pois está com a bateria descarregada. AVALIAÇÃO: R$46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais), em outubro/2020.

LOTE 4: Automóvel CHEVROLET ONIX LTZ 1.4, ano de fabricação/modelo 2018/2019, com Placa do Paraguai OCL635. Lataria e pintura: com pequenos riscos e moças na pintura. Forrações e interior: os painéis e forrações interiores encontram-se em bom estado de conservação. Funcionamento: não foi possível verificar o funcionamento do motor e da parte elétrica do veículo, pois está com a bateria descarregada. AVALIAÇÃO: R$38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), em outubro/2020. Advertência: tratando-se de veículo leiloado de outro país, o arrematante fica ciente que, previamente à arrematação, deverá verificar junto ao Detran de seu interesse, o processo de eventual regularização da documentação do veículo, sendo que todas as diligências cabíveis ficarão sob sua exclusiva responsabilidade. À título exemplificativo, fica fazendo parte integrante deste edital o Informativo nº 004/2014 - COOVE do DETRAN/PR.

DEPOSITÁRIO/VISTORIA: Os veículos estão depositados no Pátio da Policial Federal em Foz do Iguaçu/PR. Os interessados poderão realizar visitação mediante prévio agendamento pelo e-mail [email protected], devendo informar o nome completo, número do RG/CPF, além da data e horário da visitação.

ÔNUS DO(S) VEÍCULO(S): Eventuais débitos de impostos ou multas anteriores à data da arrematação não serão suportados pelo arrematante (art. 144-A, §5º, do CPP). Embora o(s) bem(ns) seja(m) vendido(s) na condição livre de ônus, o arrematante ficará responsável por diligenciar o levantamento das eventuais restrições existentes, contando com apoio de advogado de sua confiança, caso seja necessário. Havendo pendência de financiamento relativamente ao veículo leiloado, poderá a instituição financeira requerer o seu crédito, o qual será reservado pelo resultado da arrematação.

ÔNUS DO ARREMATANTE: Sobre o valor da arrematação incidirão: (i) comissão do leiloeiro de 5%; (ii) ICMS de 0,9%, (iii) Custas processuais de 0,5%, referente à expedição da carta de arrematação.

RECURSO(S) PENDENTE(S): nada consta.

INTIMAÇÕES: Ficam o(s) Requerido(s)/Interessado(s), por si ou na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s), o(s) credor(es) concorrente(s) ou preferencial(is) e terceiro(s) interessado(s), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 18 de fevereiro de 2021. Eu, Guilherme Toporoski _____, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal abaixo assinado.

Paulo Sergio Ribeiro
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO