EDITAL - Execução de Título Extrajudicial
Topo Leilões

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI
Av. Cândido de Abreu, 535 - Fórum Cível - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP 80530-906 - Fone: 41 3254-7773 - E-mail: [email protected] - Horário de atendimento ao público: das 12:00h às 18:00h.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002001-08.1998.8.16.0001
EXEQUENTE     : BANCO SISTEMA S.A (CNPJ 76.543.115/0001-94)
EXECUTADA     : ELISABETH PINHEIRO DA CUNHA (CPF 787.667.539-53)
EXECUTADA     : ARILDA DOS SANTOS DA CUNHA (CPF 872.825.009-59)
EXECUTADA     : ELIANE PINHEIRO CUNHA (CPF 645.293.559-34)
EXECUTADA     : IRMÃOS PINHEIRO LTDA (CNPJ 76.536.994/0001-27)
EXECUTADO     : JUAREZ PINHEIRO DA CUNHA (CPF 402.268.759-20)
EXECUTADO     : REINALDO PINHEIRO DA CUNHA (CPF 007.126.719-00)
EXECUTADA     : VALDINEIA METNEK PINHEIRO DA CUNHA (CPF 856.972.069-68)
EXECUTADA     : MARLI DE SOUZA (CPF 628.797.159-20)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

A MMª. Juíza de Direito, Dra. Michela Vechi Saviato, na forma da lei, faz saber a todos os interessados que foi designada a alienação judicial do bem abaixo descrito, nas seguintes condições:

LEILÃO: O 1º leilão será realizado no dia 22/03/2021, às 10h30min, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 25/03/2021, às 10h30min, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

VENDA DIRETA: Caso os leilões resultem negativos, o leiloeiro promoverá a venda direta do bem pelo prazo de até 03 meses, ao primeiro interessado que oferecer proposta que respeite as mesmas condições do segundo leilão.

MODALIDADE: A alienação judicial será realizada na modalidade eletrônica através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras de adesão integram o presente edital). Os interessados deverão fazer o seu cadastro e solicitar a sua habilitação para ter acesso ao auditório virtual no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes dos leilões acima agendados. Havendo disputa, para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lance durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra novo lance.

PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA: 1) O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar através do auditório virtual do leiloeiro: (i) por ocasião do primeiro leilão, proposta de aquisição por valor não inferior ao da avaliação; (ii) por ocasião do segundo leilão, proposta de aquisição por qualquer valor que não seja considerado como vil. 2) A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 3) As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. 4) Caberá ao arrematante a atualização monetária das parcelas, a emissão das respectivas guias de depósitos judiciais em continuação ao depósito do sinal, bem como, no prazo máximo de 03 (três) dias após o vencimento de cada parcela, protocolar em juízo os comprovantes de pagamento. 5) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 6) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido. 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. 8) Havendo disputa de propostas parceladas prevalecerá sempre a de maior valor.

LEILOEIRO OFICIAL: Sr. Guilherme Toporoski (Jucepar 12/049-L), telefone (41) 3599-0110, e-mail [email protected]

REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO: a) 5% sobre a arematação, pago à vista ao leiloeiro; b) no caso de transação depois de designada a arrematação e publicado o edital, 0,5% do valor do acordo, pago pelo executado ou terceiro interessado; c) no caso de adjudicação 1% do valor da adjudicação, pago pelo credor. Eventual pedido de suspensão do leilão ficará condicionado a concomitante comprovação do pagamento dos honorários devidos ao leiloeiro. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo arrematante.

LOTE: Lote de terreno nº 327, da quadra nº 20, da Planta nº 1, do loteamento da primitiva Companhia Cajuru, medindo 12,00m de frente para a Rua nº 8, atual Benedito Guil, por 56,00m, mais ou menos, de fundos em ambos os lados, e 12,00m na linha de fundos, dividindo pelo lado direito com o lote 328, pelo lado esquerdo com o lote 326, e nos fundos com o lote 318, todos da mesma planta. Matrícula nº 18.526, do 3º Registro de Imóveis de Curitiba. Indicação Fiscal nº 16.033.009.000-2. Benfeitorias: contém uma residência com padrão construtivo médio, em regular estado de conservação e um barracão industrial, nos fundos; construções não averbadas.

LOCALIZAÇÃO: Rua Benedito Guil nº 725, Tarumã, em Curitiba/PR.

AVALIAÇÃO: R$1.417.000,00 em setembro/2020 (mov. 561.1).

ÔNUS (conforme matrícula atualizada até 28/01/2021): R3- penhora objeto desta execução; R4- Penhora em Favor do Município de Curitiba, nos autos nº 39387/2000; R5- Penhora em Favor do Município de Curitiba, nos autos nº 17.539; R9- Penhora em Favor do Município de Curitiba, nos autos nº 26.937/98. Obs.: Na forma do art. 908, § 1º, do Código de Processo Civil, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência.

DEPOSITÁRIO: o Executado Reinaldo Pinheiro da Cunha.

DÉBITO EXECUTADO: R$1.257.511,14 em julho/2019 (mov. 352.2), sujeito à atualização até o pagamento.

RECURSO(S) PENDENTE(S): nada consta.

CONDIÇÕES GERAIS: 1) Tratando-se a alienação judicial de hipótese de aquisição originária da propriedade pelo adquirente, o(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive, os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e os de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC). 2) O arrematante ficará responsável por promover as diligências necessárias a fim de garantir o levantamento das pendências eventualmente existentes sobre o(s) bem(ns) junto aos órgãos competentes. Ficará também sob a responsabilidade do arrematante eventuais emolumentos ou despesas cartorárias relativas ao levantamento dos registros na matrícula imobiliária, bem como as despesas decorrentes de regularização, transferência, expedição da carta de arrematação, imissão na posse e imposto ITBI. 3) Se houver impugnação à arrematação, o arrematante poderá desistir da aquisição com a restituição da quantia paga, na forma do parágrafo 5º do art. 903, do CPC. 4) O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s) indicado(s). 5) No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, ficando o interessado responsável pelo levantamento de eventual restrição imposta por lei de zoneamento e uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA, entre outras, e ainda, das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções de condomínio, quando houver, e, se necessário for, adotar as medidas necessárias à expedição de alvarás, atestados e demais documentos nos órgãos competentes. 6) As informações acerca de potencial construtivo, ocupação e desocupação do(s) imóvel(is), ou referentes ao local de depósito e entrega do(s) bem(ns) móvel(is), deverão ser previamente levantadas pelo interessado, não sendo aceita qualquer reclamação após a compra. 7) No caso de bem(ns) móvel(is), o comprador arcará com o imposto ICMS incidente sobre a venda, bem como deverá promover a remoção no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário. 8) Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo adquirente, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito à multa de 10% e às demais penalidades previstas nos artigos 895, §4º e 897, do CPC. 9) Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas processuais, honorários advocatícios e honorários do leiloeiro. 10) Quando cabível, será reservado o direito de preferência do cônjuge ou coproprietário alheio à execução ou resguardada a sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843, do CPC). 11) Quando cabível, terá preferência, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior (art. 1.322, do CC). 12) Caso não haja expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil, no mesmo horário e local.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Elisabeth Pinheiro da Cunha (CPF 787.667.539-53), Arilda dos Santos da Cunha (CPF 872.825.009-59), Eliane Pinheiro Cunha (CPF 645.293.559-34), Irmãos Pinheiro Ltda. (CNPJ 76.536.994/0001-27), Juarez Pinheiro da Cunha (CPF 402.268.759-20), Reinaldo Pinheiro da Cunha (CPF 007.126.719-00) e cônjuge Marlene Marins da Cunha, Valdineia Metnek Pinheiro da Cunha (CPF 856.972.069-68), Marli de Souza (CPF 628.797.159-20), Marcelo Schadlik (CPF 537.399.149-04).

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, e em cumprimento ao artigo 887, do Código de Processo Civil, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 28 de janeiro de 2021. Eu, Guilherme Toporoski _____, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem da MM. Juiz de Direito abaixo assinado.

Michela Vechi Saviato
JUÍZA DE DIREITO

Edital publicado pela rede mundial de computadores em sitio designado pelo Juízo.

Data da publicação: 28-01-2021 18:28:29 - há 3 anos

Link publicação: https://topoleiloes.com.br/1922/publicacao

Leilão relacionado: https://topoleiloes.com.br/leilao/754