JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
23ª VARA FEDERAL DE CURITIBA
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ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5031046-26.2017.4.04.7000
REQUERENTE     : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (CNPJ 03.636.198/0001-92)
REQUERENTE     : POLÍCIA FEDERAL/PR
INTERESSADO    : LUIZ CARLOS DA ROCHA (CPF 366.660.419-68)
INTERESSADO    : WILSON RONCARATI (CPF 207.071.349-00)

EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO

O MM. Juiz Federal, Dr. Nivaldo Bronuni, na forma da lei, etc., faz saber à todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que será promovida a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

O 1º leilão será realizado no dia 19/09/2017, com início às 10:00h, oportunidade em que será aceito lance igual ou superior ao valor da avaliação. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão no dia 26/09/2017, com início às 10:00h, ocasião em que será aceito lance igual ou superior à 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (art. 144-A, § 2º, do CPP). Promovidos os leilões com resultados negativos, o leiloeiro poderá efetuar a venda direta do(s) bem(ns) pelo prazo de até 01 (um) mês que se suceder ao segundo leilão, nas mesmas condições deste.

A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Em caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

O licitante interessado deverá ofertar lance exclusivamente pela internet através do site https://topoleiloes.com.br/ (cujas regras de cadastro e adesão integram o presente), podendo fazê-lo desde a data da publicação deste edital no respectivo site, até a data e hora acima fixadas, devendo para tanto o interessado efetuar cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência da data agendada para realização do leilão.

Para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lanço durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão ocorrerá nos 03 (três) minutos seguintes e assim sucessivamente até que não ocorra nova oferta.

Após a homologação do lance vencedor, o arrematante será comunicado por e-mail de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o respectivo depósito do lance ofertado, da comissão do leiloeiro, mais custas de arrematação e imposto ICMS (quando cabível).

Não sendo efetuado o depósito pelo licitante vencedor, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lances imediatamente anteriores, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lance oferecido seja, no mínimo, de valor igual à avaliação, se na primeira data ou, de 80% do valor da avaliação, se na segunda, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante inadimplente.

O arrematante que deixar de efetuar os depósitos, se assim o declarar o juiz do processo, terá seu nome inscrito no Cadastro de Arrematantes Remissos do Poder Judiciário e não mais poderá participar das alienações judiciais eletrônicas pelo período de um ano, podendo, ainda, ser responsabilizado por fraude à leilão público (art. 335 e 358, Código Penal), bem como por quaisquer prejuízos financeiros causados às partes envolvidas no leilão, aí incluída a comissão do leiloeiro.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento ou adequação para o consumo e sem direito a troca, podendo apresentar avarias, amassados, riscos, ausência de embalagem, dos manuais e de alguns acessórios, componentes e/ou peças. O leiloeiro é mero mandatário do juízo, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens ora em leilão.

A responsabilidade pela verificação dos lotes é do potencial arrematante durante a visitação. Em caso de dúvida ou na impossibilidade de obter informações ou visitar os bens, sugerimos que não efetue lances, pois os mesmos não poderão ser cancelados e também não serão aceitas reclamações ou devoluções após a arrematação. As fotos, descrições de medidas e acabamentos (tecido, material, cores, etc) divulgadas no site do leiloeiro são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens.

Os bens serão entregues livres e desembaraçados de ônus, inclusive os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC). Correrão por conta do arrematante as despesas inerentes à eventual regularização, transferência e expedição da carta de arrematação. No caso de bens imóveis, a venda será feita em caráter ad corpus, respondendo o adquirente com os custos inerentes à imissão na posse.

Correrão por conta do arrematante a mão de obra, as despesas e/ou custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e impostos incidentes sobre os bens arrematados. O arrematante deverá promover a remoção dos bens no prazo de até 48 horas, contados da sua notificação para tanto, sob pena de arcar com os custos do depositário.

A alienação judicial será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Guilherme Toporoski, matriculado na Jucepar sob o nº 12/049-L.

Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser obtidas através da central de atendimento do leiloeiro pelo telefone (41) 3599-0110. Também é possível encaminhar e-mail(s) com dúvida(s) à central pelo site https://topoleiloes.com.br/, através do link “Dúvidas Sobre o Lote”, ou diretamente pelo endereço eletrônico [email protected].

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):

1) Automóvel marca/modelo I/FORD FOCUS Titanium AT 2.0 H, cor: branca, ano de fabricação/modelo 2014/2015, placas: AZT-1774, combustível: flex, Renavam: 0103.401811-3, Chassi: 8AFSZZFHCFJ298940. AVALIAÇÃO: R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em 12/07/2017 (laudo evento 7.1).

2) Automóvel marca/modelo I/MERCEDES BENS CLA 200, 1.6 Turbo, cor: preta, ano de fabricação/modelo 2015/2015, placas: QIW-0333, combustível: gasolina, Renavam: 0105.034518-2, Chassi: WDDSJ4DW9FN190376. AVALIAÇÃO: R$120.723,00 (cento e vinte mil, setecentos e vinte e três reais), em 14/07/2017 (laudo evento 7.2).

3) Automóvel marca/modelo I/FORD FUSION SEL 2.5 16v, cor: prata, ano de fabricação/modelo: 2011/2011, placas: ACZ-9119, combustível: gasolina, Renavam: 0032.369642-2, Chassi: 3FAHP0JA3BR248211. AVALIAÇÃO: R$41.896,00 (quarenta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais), em 14/07/2017 (laudo evento 7.4).

4) Motocicleta marca/modelo KAWASAKI Z800, cor: preta, ano de fabricação/modelo: 2014/2014, placas: AZV-0557, combustível: gasolina, Renavam: 0105.849326-1, Chassi: 96PZRJA1XEFS00802. AVALIAÇÃO: R$30.973,00 (trinta mil, novecentos e setenta e três reais) em 14/07/2017 (laudo evento 7.3).

5) Uma (01) unidade do vinho marca “Almaviva”, 75cl. AVALIAÇÃO: R$1.133,91 (um mil, centos e trinta e três reais e noventa e um centavos), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

6) Uma (01) unidade do vinho marca “Almaviva”, 750ml, 2011. AVALIAÇÃO: R$1.133,91 (um mil, centos e trinta e três reais e noventa e um centavos), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

7) Uma (01) unidade do vinho marca “Almaviva”, 750ml, 2011. AVALIAÇÃO: R$1.133,91 (um mil, centos e trinta e três reais e noventa e um centavos), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

8) Uma (01) unidade do vinho marca “Almaviva”, 750ml, 2011. AVALIAÇÃO: R$1.133,91 (um mil, centos e trinta e três reais e noventa e um centavos), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

9) Uma (01) unidade do vinho marca “Almaviva”, 750ml, 2011. AVALIAÇÃO: R$1.133,91 (um mil, centos e trinta e três reais e noventa e um centavos), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

10) Uma (01) unidade do vinho marca “Almaviva”, 750ml, 2011. AVALIAÇÃO: R$1.133,91 (um mil, centos e trinta e três reais e noventa e um centavos), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

11) Uma (01) unidade do vinho "Dom Perignon Vintage", 750ml, 2000. AVALIAÇÃO: R$1.199,00 (um mil cento e noventa e nove reais), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

12) Uma (01) unidade do vinho "Dom Perignon Vintage", 750ml, 2000. AVALIAÇÃO: R$1.199,00 (um mil cento e noventa e nove reais), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

13) Uma (01) unidade do vinho "Dom Perignon Vintage", 750ml, 2000. AVALIAÇÃO: R$1.199,00 (um mil cento e noventa e nove reais), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

14) Uma (01) unidade do vinho "Dom Perignon Vintage", 750ml, 2000. AVALIAÇÃO: R$1.199,00 (um mil cento e noventa e nove reais), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

15) Uma (01) unidade do vinho "Barca-Velha", 750ml, 2004. AVALIAÇÃO: R$2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

16) Uma (01) unidade do vinho "Barca-Velha", 750ml, 2004. AVALIAÇÃO: R$2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

17) Uma (01) unidade do vinho "Barca-Velha", 750ml, 2004. AVALIAÇÃO: R$2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

18) Uma (01) unidade do vinho "Barca-Velha", 750ml, 2004. AVALIAÇÃO: R$2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

19) Uma (01) unidade do vinho "Barca-Velha", 750ml, 2004. AVALIAÇÃO: R$2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

20) Uma (01) unidade do whisky "Johnnie Walker Blue Label", 750ml. AVALIAÇÃO: R$899,00 (oitocentos e noventa e nove reais), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

21) Uma (01) unidade do whisky "Johnnie Walker Blue Label", 1,75 litro. AVALIAÇÃO: R$2.789,00 (dois mil setecentos e oitenta e nove reais), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

22) Uma (01) unidade do whisky "Johnnie Walker Gold Label", 750ml. AVALIAÇÃO: R$259,90 (duzentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

23) Uma (01) unidade do whisky "Johnnie Walker Gold Label", 750ml. AVALIAÇÃO: R$259,90 (duzentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

24) Uma (01) unidade do vinho "Giacomo Conterno Barolo Riserva Monfortino", 750ml, 2005. AVALIAÇÃO: R$3.643,82 (três mil seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

25) Uma (01) unidade do vinho "Masseto Toscana", 750ml, 2010. AVALIAÇÃO: R$4.633,00 (quatro mil seiscentos e trinta e três reais), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

26) Uma (01) unidade do vinho "Chateau Petrus", 75cl, 2011. AVALIAÇÃO: R$14.690,00 (quatorze mil seiscentos e noventa reais), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

27) Uma (01) unidade do vinho "Musigny", 750ml, 2009. AVALIAÇÃO: R$3.441,28 (três mil quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

28) Uma (01) unidade do vinho "Vega Sicilia Reserva Especial 'Único'", número 010273, 750ml. AVALIAÇÃO: R$1.401,68 (um mil quatrocentos e um reais e sessenta e oito centavos), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

29) Uma (01) unidade do vinho "Vega Sicilia Reserva Especial 'Único'", número 010274, 750ml. AVALIAÇÃO: R$1.401,68 (um mil quatrocentos e um reais e sessenta e oito centavos), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

30) Uma (01) unidade do vinho "Vega Sicilia Reserva Especial 'Único'", número 010275, 750ml. AVALIAÇÃO: R$1.401,68 (um mil quatrocentos e um reais e sessenta e oito centavos), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

31) Uma (01) unidade do vinho "Solaia", 750ml, 2009. AVALIAÇÃO: R$3.128,00 (três mil cento e vinte e oito reais), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

32) Uma (01) unidade do vinho "Perâ-Manca", 750ml, 2010. AVALIAÇÃO: R$3.100,00 (três mil e cem reais), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

33) Uma (01) unidade do vinho "Chateau Latour", 750ml, 1994. AVALIAÇÃO: R$6.230,40 (seis mil duzentos e trinta reais e quarenta centavos), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

34) Uma (01) unidade de "Grappa Monovitigno Chardonnay di Nonino” com um pouco acima da metade de sua capacidade total. AVALIAÇÃO: R$364,18 a garrafa inteira e, portanto, R$183,00 a metade, em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

35) Uma (01) unidade do vinho "Chateau Mouton Rothschild", 750ml, 1976. AVALIAÇÃO: R$4.914,00 (quatro mil novecentos e quatorze reais), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

36) Uma (01) bolsa marca "Prada Milano". AVALIAÇÃO R$3.000,00 (três mil reais), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

37) Uma (01) bolsa marca "Salvatore Ferragamo". AVALIAÇÃO: R$4.310,00 (quatro mil trezentos e dez reais), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

38) Uma (01) bolsa marca "Louis Vuitton". AVALIAÇÃO: R$7.000,00 (sete mil reais), em 11/08/2017 (laudo evento 27.1).

DEPOSITÁRIO E LOCAL DE VISTORIA DO(S) BEM(NS): Os lotes encontram-se apreendidos em depósito da Policial Federal de Londrina/PR, podendo ser(em) vistoriado(s) mediante prévio agendamento pelo telefone (43) 3294-7232, com Escrivão da Policia Federal Sr. Hugo.

ÔNUS DO(S) VEÍCULO(S): Eventuais débitos de impostos ou multas anteriores à data da arrematação não serão  suportados pelo arrematante (art. 144-A, §5º, do CPP). Embora o(s) bem(ns) leiloado(s) seja(m) adquirido(s) sem ônus, eventualmente o arrematante deverá adotar as medidas necessárias afim de garantir seu levantamento.

ÔNUS DO ARREMATANTE: Sobre o valor da arrematação: (i) comissão do leiloeiro de 5%; (ii) ICMS de 0,9% no caso de veículos automotores, (iii) ICMS de 1,45% no caso de bebidas alcoólicas, (iv) ICMS de 0,9% no caso de artigos de vestuário; (v) Custas processuais de 0,5% referente à expedição da carta de arrematação.

INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal: Luiz Carlos da Rocha e Wilson Roncarati.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site https://topoleiloes.com.br/.

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, aos 23 de agosto de 2017. Eu, Guilherme Toporoski _____, Leiloeiro Oficial Designado, que o digitei e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal abaixo assinado.

NIVALDO BRONUNI
- JUIZ FEDERAL -